Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2816 3018 acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 207 dias (fls. 111,114/115) e de estudo por outras 168 horas (fls. 112/113), com fundamento no artigo 126, §1º, incisos I e II, da Lei de Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2798 295675/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP) Processo 0004145-30.2019.8.26.0521 (processo principal 0005789-13.2016.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Aberto - Manuel dos Santos Silva - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3147 Feliz), com as condições dos artigos 114 e 115, da LEP. - ADV: PABLO PAQUIRRI CAMARGO CARVAJAL (OAB 406155/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP) Processo 0004778-41.2019.8.26.0521 (processo principal 7000705-31.2010.8.26.0129) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - David Gatti -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2961 desse feito e retifique-se o cálculo. Sem prejuízo, encaminhe-se cópia do expediente à unidade prisional, bem como do novo cálculo de penas, se for o caso. - ADV: ROBERTO RIVELINO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 132352/SP) Processo 0000732-37.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Julio Cesar Bueno -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2852 2735 recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2864 3309 Processo 0002876-58.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Silveira Mota - Melhor revendo os autos, como bem apontado pelo Ministério Público verifico flagrante erro material na decisão de fls. 191 o qual passo a corrigir: Onde se lê: “declaro remidos 142 dias da pena de Rodrigo Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2805 fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: Fabio Ferreira dos Santos (RG: 51.509.501, RJI: 180609212-85, Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz), impondo as condições dos art. 114 e 115, da LEP. - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB 292417/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3026 RG: 25140734, RJI: 170176649-00, Penitenciária de Capela do Alto). - ADV: DALVA MARÇAL DA SILVA (OAB 154205/SP) Processo 0001707-93.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Everaldo Soares de Sousa Sobrinho - Por ora, oficie-se ao Departamento Estadual de Execuções Criminais (DEECRIM 4ª RAJ - Campi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3488 efeitos deverão retroagir até 11.11.2019, data do efetivo preenchimento do requisito objetivo, pelas razões ora expostas. - ADV: RICARDO FERNANDO RIBEIRO (OAB 152363/SP) Processo 0007184-18.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - A.R.O. - Cumprase o v. acór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 2720 Penitenciária de Porto Feliz). - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP) Processo 0004955-05.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ANDRÉ SANTOS CAMARGO RODRIGUES - Primeiramente, o alegado pela defesa em fls. 62/63 não prospera. Verifico que o sentenciado foi inti