Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4919 865 ADV: RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS (OAB 300837/SP) ADV: RODRIGO BRANDAO LEX (OAB 163665/SP) ADV: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (OAB 79803/RJ) ADV: REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP) ADV: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS - ABIEF ADV: INSTITUTO DO PVC ADV: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4919 863 ADV: LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (OAB 127346/RJ) ADV: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP) ADV: BUNGE ALIMENTOS S/A ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JUNIOR (OAB 98844/SP) ADV: VICTOR PENITENTE TREVIZAN (OAB 285844/SP) ADV: LEONARDO MACHADO DA SILVA (OAB 122324/RJ) ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4919 864 - Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação - Abinpet - Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas - Abir - Associação Brasileira de Proteína Animal - Abpa - Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe - Associação Brasileira de Industria de Águas Min

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

processo, salvo se houver nota nutricional como aspecto-fim (como se daria, e.g., na oferta, objetivamente mensurável, de alimentação apresentada com ênfase em seus aspectos nutricionais, que é notadamente dirigida a público-alvo específico). 4- Apelação não provida. 5- Peças liberadas pelo Relator, em 28/02/2012, para publicação do acórdão.(AC 00025042320054013400, 7ªT. do TRF da 1ª Região, j. em 28/02/2012, e-DJF1 de 09/03/2012, p. 232 - grifei)DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELH

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para o exercício seguinte, foi o que fez a Resolução 394/2006.Artigo 1º - Fixar, para o Exercício de 2007, os seguintes valores de anuidades das pessoas jurídicas:a) microempresas; firmas individuais; restaurantes comerciais; restaurantes comerciais de hotéis; empresas que forneçam cestas básicas, desde que não seja esta sua atividade principal; empresas que fabriquem, industrializem, manipulem, importem, distribuam ou comercializem alimentos destinados a consumo humano para fins espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4823 688 ABENUTRI, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do interesse processual, declaro extinta a ação sem resolução do mérito em relação a ela. Sem custas e sem honorários. Ciência às partes via DJe. Vistas ao MPE. Transitada em julgado, arquive-se. Às providências. Processo 09000

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4786 986 Processo 0800700-04.2018.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Autor: Jose Miranda Sobrinho ADV: DANIEL DE AZEVEDO DIAS (OAB 15694/MS) Intimação do advogado da parte autora acerca da audiência designada para o dia 19/10/2021, às 15:00 hrs. Processo 0800713-03.2018.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Empréstimo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4227 9 Apelação Cível nº 0846850-76.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Getulio Marques de Lima Advogado: Gilberto Marin Dauzacker (OAB: 20040/MS) Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. Advogada: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4227 12 Agravo de Instrumento nº 1403476-90.2019.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 926515/MS) Agravado: Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre Agravado: Associacao Brasileira de Atac e Distr de Prod Ind Abad A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4296 209 Prom. Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Interessado: Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem Repre. Legal: Victor Bicca Neto Interessado: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - Abad Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP) Advogado: Rodrigo Janu