432 Conclusão para fixacao do regime - em: 04/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 PROTOCOLO N : 201304021305 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DA SEN TENCIADA RENATA PROTO SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. C ONSIGNO QUE EM DESFAVOR DA REEDUCANDA FORAM EXARADAS 3 (TRES) CON DENACOES, SENDO 2 (DUAS) DEFINITIVAS E 1 (UMA) PROVISORIA, NAO HA VENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMENDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 REQUISITO A SER ANALISADO ESTA LIGADO AS CONSEQUENCIAS DO FATO, E, IN CASU, FORAM EVIDENTEMENTE GRAVES, VISTO QUE COLOCARAM E XEQ UE, MAIS UMA VEZ, TODA A ESTRUTURA E INTEGRIDADE DO ESTABELECIMEN TO PRISIONAIS E DE SEUS SERVIDORES. QUANTO A PESSOA DO FALTOSO, N OTO QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO EM TRES FEITOS DISTINTOS, BEM COMO POSSUI FALTAS NO CUMPRIMENTO DA REPRIMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO WENDER FRANCISCO PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDUCANDO FORAM EXARADAS 2 (DUA S) CONDENACOES, AMBAS DEFINITIVAS, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMENDAS APLICADAS (FF. 2/3 E 15/16 DO PEP). LIQUIDAC AO DE PENAS ACOSTADA A F. 14. VIERAM OS AUT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O A CULPABILIDADE REFERE-SE AO GRAU DE CENSURABILIDADE DO CRIME, SENDO QUE NO PRESENTE CASO DECORRE DA NATUREZA DO CRIME. OS ANTEC EDENTES TRATAM DA VIDA PREGRESSA E DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM FATOS CRIMINOSOS PRETERITOS E NAO CONSTAM NOS AUTOS REGISTROS DE CONDENACOES PENAIS. A CONDUTA SOCIAL REFERE-SE AO COMPORTAMENTO D O REU PERANTE A SOCIEDADE (NO TRABALHO, NA FAMI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 STINTOS, SENDO QUE O SOMATORIO DAS PENAS APLICADAS TOTALIZAM O QU ANTUM DE 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES, FACE AS CONDENACOES P ROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUTOS N. 201601705357, SENTE NCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 10/8/2016, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL, A UMA PE NA DE 1 (UM) ANO E 8 (OITO) MESES DE RECLUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 ES ABERTO, SEMIABERTO E FECHADO PARA CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMAND O AS PENAS IMPOSTAS, TOTALIZAM-SE 23 (VINTE E TRES) ANOS E 4 (QUA TRO) MESES, COM ABATIMENTO DA PENA JA CUMPRIDA PELO SENTEN CIADO, RESTAM AINDA A CUMPRIR 16 (DEZESSEIS) ANOS, 3 (TRES) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DIZ O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PE NAL, Q UE HAVENDO MAIS DE UMA CONDENACAO, A DETERMIN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 OS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS CAUT ELAS E HOMENAGENS DESTE JUIZO. ISRAELANDIA, 19 DE JUNHO DE 2015 M ARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 345557-80.2014.8.09.0078 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : ESTER RIBEIRO DE SOUZA BRITO REQUERIDO : MUNICIPIO DE JAUPACI ADV REQTE : 21846 GO - WESLEY FANTINI DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 CONDENACOES SUSO MENCIONADAS E MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOST O, NOS TERMOS DO ART. 107, IV; E ART. 110, C/C ART. 109, III, IV E VI, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELINGTO N DE SOUSA, EXCLUSIVAMENTE EM RELACAO AS CONDENACOES 8900383523, 940002645, 910319821, 9900401735, 199902130446 E 930208268. ELABO RE-SE CALCULO LIQUIDATORIO, CONSIDERANDO-S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 DOS HAVIA MENOR VIGILANCIA E O LOCAL ESCURO FACILITA A ATIVIDADE CRIMINOSA. COM EFEITO, AS VITIMAS NAO EXERCIAM QUALQUER TIPO DE V IGILANCIA SOBRE OS VEICULOS, OS QUAIS ESTAVAM MAIS FACILMENTE AO ACCANCE DO DENUNCIADO. ASSIM, ENTENDO QUE A CONDUTA NPRATICADA PE LO DENUNCIADO ENCONTRA TIPICIDADE NO PARAGRAFO 1 DO ART. 155 DO C P. CONSIDERANDO QUE DE ACORDO COM A CERTIDAO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 EXECUCAO PENAL JUSTICA PUBLICA GILBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO 30949 GO - GUSTAVO ANTONIO ELIAS ALVES 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201303610242 SENTENCIADO: GILBERTO RIBEIRO DO NASCIMEN TO. NATUREZA: EXECUCAO PENAL. DESPACHO INCLUA-SE A NOVA CONDENACA O NO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, AGUARDE-S