Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entendimento deste juízo deverá ser o valor do bem, conforme jurisprudência que segue:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo econômico imediato

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da causa segundo entendimento deste juízo deverá ser o valor do bem, conforme jurisprudência que segue:PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo ec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condições do ambiente de trabalho o processo já foi instruído com laudos técnicos e formulários de exposição à agente nocivo, material que será amplamente analisado pelo Juízo para verificar se o autor exerceu atividades em condições especiais.Portanto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da réplica. No mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir.Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003953-36.2013.403.6130 - UNIAO FE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

COMODATO. VALOR DA CAUSA.1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.2. Embora o contrato de comodato não tenha conteúdo econômico imediato, o benefício patrimonial pretendido na ação de reintegração consubstancia-se no valor do aluguel que a autora estaria deixando de receber enquanto o réu permanece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento do débito, proceda-se à penhora de bens e a respectiva avaliação, intimando-se os executados, inclusive do prazo de 15 (quinze) dias para os embargos. Não localizados os executados, proceda-se o arresto dos bens para a garantia da execução.Intimem-se. 0002869-63.2014.403.6130 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X EDILSON FONSECA DE SENA - ME X EDILSON FONSECA DE SENA Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do débito.Citem-se

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1673 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM Número do processo: 0827173-37.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: OTAVIO DOS REIS CASTELO BRANCO Participação: ADVOGADO Nome: ELUZAI RIBEIRO DA SILVA OAB: 29368/PA Participação: REU Nome: LEILANE MELO CASTELO BRANCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 158 já existe entendimento firmado pelo STJ de que o valor da causa nas ações possessórias devem corresponder ao valor do aluguel que a parte autora estaria deixando de receber enquanto o réu permanece na posse do bem, como pode ser observado: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2408 158 já existe entendimento firmado pelo STJ de que o valor da causa nas ações possessórias devem corresponder ao valor do aluguel que a parte autora estaria deixando de receber enquanto o réu permanece na posse do bem, como pode ser observado: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE CO

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. VALOR DA CAUSA. 1. Por ausência de expressa disposição do CPC acerca da fixação do valor da causa nas ações possessórias, a jurisprudência desta Corte tem entendido que ele deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. 2. Embora o contrato de comodato

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ADV REQDO : 37214 GO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBO DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAçãO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERENTE : REQUERIDO : ADV REQTE : DESPACHO : INTIME-SE A PARTE DE 10(DEZ) DIAS. 83057-77.2013.8.09.0051 761 REVISIONAL CONSTRUTORA METROPOLE LTDA BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL