Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

basta relatar.Decido.A quaestio juris cinge-se à alegada inconstitucionalidade da exigência da contribuição social incidente sobre o valor da receita bruta da comercialização da produção rural - FUNRURAL, disciplinada no art. 25, incisos I e II da Lei n. 8.212/1991, com as alterações promovidas pelas Leis n. 8.540/1992 e 9.528/1997, exigida dos empregadores rurais pessoas físicas, conforme art. 30, inciso IV da Lei n. 8.212/1991 e, por conseguinte, ao reconhecimento do direito alegado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

basta relatar.Decido.A quaestio juris cinge-se à alegada inconstitucionalidade da exigência da contribuição social incidente sobre o valor da receita bruta da comercialização da produção rural - FUNRURAL, disciplinada no art. 25, incisos I e II da Lei n. 8.212/1991, com as alterações promovidas pelas Leis n. 8.540/1992 e 9.528/1997, exigida dos empregadores rurais pessoas físicas, conforme art. 30, inciso IV da Lei n. 8.212/1991 e, por conseguinte, ao reconhecimento do direito alegado

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 : : : : : 163299-91.2011.8.09.0051 1198 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A NADIR MARIA DANTA NADIR MARIA DANTA ADV EXEQTE : 31745 GO - RICARDO ALEXANDRE PERESI DESPACHO : ATO ORDINATORIO "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O AND AMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. " NR. PROTOCOLO : 76

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADV REQTE DESPACHO ATO ORDINATóRIO: AMENTO DO FEITO, . : 84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O AND NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE DESPACHO ATO ORDINATóRIO: AMENTO DO FEITO, . : 19123-77.2015.8.09.0051 : 177 : BUSCA E APREENSAO : ELIEZER GOMES DE GODOI : CAIXA SEGURADORA S/A : 86475 S

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Notificação: Fica a parte RECLAMANTE intimada para contrarrazoar, no prazo legal, o recurso ordinário interposto pela RECLAMADA. RIO VERDE/GO, 03 de fevereiro de 2023. RICARDO ALVES BORGES Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0010970-46.2022.5.18.0104 AUTOR JOSIAS SILVA DA SILVA ADVOGADO MARIA APARECIDA VILELA TORRES(OAB: 3

Seção III ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 AUTORA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA A ESTE PROCESSO/JUíZO. EXPEçA-SE ALVARá. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS - GO, 19/08/2013. FÁBIO VINÍCIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 193894-76.2009.8.09.0105 ( 200901938

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 . ARAGARCAS, 12 DE AGOSTO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 206607-55.2015.8.09.0014 372 CARTA PRECATORIA LUCILENE DOS SANTOS OFICIAL DO CARTORIO DO PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL ESTADO DE GOIAS E OUTROS DESPACHO : 201502066070 DESPACHO VISTOS. CUMPRA-SE CONFORME DEPRECADO. APOS, DEVOL

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 AUTOS NR. : 862 NATUREZA : ANULATORIA REQUERIDO : SILVANIA AGOSTINHA DA SILVA FERRAS JORGE LUIZ FERRAZ DA SILVA WELINTON FERREIRA NUNES PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL E DE REGISTRO DE IMOVE LUZIANO DA SILVA MOREIRA CARTORIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO G APARECIDA DE FATIMA DA SILVA NUNES REQUERENTE : JOAO BATISTA DE SOUSA IARA COSTA DE OLIVEIRA DE SOUSA ADV REQDO

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/A PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL DE JATAI ADV REQTE : 37148 GO - EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA DESPACHO : ATO ORDINATóRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR ESPELHO DE GUIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NR. PROTOCOLO : 322737-17.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 1831 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARIA ANA DA SILVA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 1368 CIÊNCIA À(S) PARTE(S): TOMAR CONHECIMENTO DO MINEIROS, 8 de Janeiro de 2019. DESPACHO DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Notificação Processo Nº RTOrd-0010817-53.2016.5.18.0191 AUTOR ROSELI PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO BRUNA COSTA VILELA(OAB: 317685/SP) RÉU MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. ADVOGA