Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 43670 depoimento da testemunha conduzida pelos reclamados, Sr. o dano provém de outra causa que não da atividade por ele Sebastião (fls. 495), e nas viagens a trabalho mais longas ele fazia desenvolvida. uso de aeronave de sua propriedade (primeiro um CORISCO Importante ressalvar que o fato de a responsabilidade civil objetiva TURBO, depois um CIRRUS e por fim o bim

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3086/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho responsável (ubi emolumentum, ibi ônus)". A teoria da responsabilidade civil objetiva, adotada no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, fundada no risco da atividade, prescinde da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta e o dano. Frise-se não se tratar de mera inversão do ônus da prova, consagrada pela teoria da

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 1361 responsabilidade civil objetiva do Poder Público, pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, por ação ou por omissão (CF, art. 37, § 6º). Essa concepção teórica – que informa o princípio constitucional da responsabilidade civil objetiva do Poder Público, tanto no que se refere à ação quanto no que concerne à omissão do agente público – faz emergir

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3182/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL. ECT. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. MANEJO DE NUMERÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO. ASSALTO NO LOCAL DE TRABALHO. I. Esta Corte Superior possui entendimento no sentido de que a atividade de correspondente bancário, que e

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3084/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho atente-se para o seguinte precedente: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PODER PÚBLICO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO PRESSUPOSTOS PRIMÁRIOS DE DETERMINAÇÃO DESSA RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO CAUSADO A ALUNO POR OUTRO ALUNO IGUALMENTE MATRICULADO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO - PERDA DO GLOBO OCULAR DIREITO FATO OCORRIDO NO RECINTO DE ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL - CONFIGURAÇÃO

Seção I ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva seu agente, fundado exatamente na culpa. (in Manual de Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 577) NR.PROCESSO: 5273733.45.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO De mais a mais, nenhum prejuízo redundará ao Poder Público, que poderá exercer plenamente o seu direito de regresso nas vias ordinárias,

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 869 seu descaso e desinteresse em resistir aos pedidos e alegações da impossível de ser provada. peça de começo. Assim, por conta dos inúmeros acidentes de trabalho causados pela Esta ausência enseja a aplicação do mandamento legal definido no industrialização e pelo maquinismo, frutos da Revolução Industrial art. 844 da Carta Obreira, in verbis: "(...) O N�

Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 2551 elementos para responsabilidade civil: a ação comissiva ou omissiva, a culpa, o nexo de causalidade e o dano. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a Fundamentação de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da responsabilidade civil objetiva. Nestes casos, não há que se perquirir sobre

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12139 Primeiro foi a Constituição Federal que, por diversas passagens, estabeleceu modalidades de responsabilidade civil objetiva. Dentre as diversas hipóteses constitucionais, a que importa, para a solução do caso, é a estabelecida no § 3º do art. 225, pois é inegável que o acidente de trabalho envolve questões relativas ao meio ambiente em que este se desenvolve.

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 12177 fiscais, cálculo de custas e outras despesas. omissiva, a culpa, o nexo de causalidade e o dano. Rejeito. Contudo, a doutrina evoluiu e em algumas hipóteses, dentre elas a de acidente do trabalho, passou a prever a aplicação da responsabilidade civil objetiva. Nestes casos, não há que se INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – MEMÓRIA DE perquirir sobre a c