Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5388 No entanto, curvo-me ao entendimento desta E.1ª.Câmara, que decidiu pela aplicação do IPCA-e após 25/03/2015, sem quaisquer limitações. Destarte, como a atualização da origem seguiu este entendimento, ou seja, realizou a atualização pelo IPCA-E a partir de 26/03/2015, não há o que ser reformado. Mantenho. Em sessão realizada em 09 de outubro de 2018, a 1

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5372 processo 0010153-10.2015.5.15.0007, foi discutida a constitucionalidade do art.39, caput, da Lei 8177/91. Arginc Dispositivo oriundo da 4ª.Turma, e relator o Exmo.Des.Luiz Dezena. Entendeu o relator que é inconstitucional o dispositivo inconstitucional em tela, por afronta ao art.5º., incisos XXII e XXXVI da CF/88. E em decisão por maioria de votos, tal entendimen

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5393 unânime, em Acordão de lavra da Exma.Juíza Adelina do Prado Ferreira. Ressalto, por oportuno, que, em processo julgado pelo E.TRT/15 Pleno, na pauta de 12/04/2018, em prosseguimento das sessões de 13/11/2017, 21/09/2017 e 23/02/2017, no processo 0010153-10.2015.5.15.0007, foi discutida a constitucionalidade do art.39, caput, da Lei 8177/91. Arginc Dispositivo oriu

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5377 Destarte, como a atualização da origem seguiu este entendimento, ou seja, realizou a atualização pelo IPCA-E a partir de 26/03/2015, "...A atualização dos créditos decorrentes de condenação não há o que ser reformado. judicial será feita pela Taxa Referencial(TR)divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no.8177, de 1º.de Mantenho. março de

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5398 5ª.Turma - data de publicação 16/02/2018 e 24737- 25/03/2015, e do IPCA-e a partir de tal data, e até 10/11/2017. 76.2014.5.24.0004 - Relatora Ministra Delaíde Arantes - 2ª.Turma Após, tal data, deve ser aplicada a TR, considerando-se o teor do - data de publicação 09/02/2018. art.879, parágrafo 7º.da CLT. Resta a ser analisado o período posterior a 11/

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2963 205 0629916-22.2022.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE). Agravada: Maria das Graças Alves Marques. Advogado: Rodrigo Franklin Silva de Pinho (OAB: 42148/CE). Advogado: Leonardo Rainan Ferreira da Costa (OAB: 42135/CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENT

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4449 ADVOGADO JORGE MIGUEL CUNHA SARAYA(OAB: 47892/RS) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VAGNER CASANOVA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 18a3747 proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO VISTOS, ETC. JUSTIÇA DO SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, nos autos da ação trabalhista movida por MILTON LUIZ MARNATTI

Judiciário ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3236/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 EXECUTADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MATRIX - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EURIDICE DE MORAES CHAGAS AYRES(OAB: 48165/RS) Lais Reis Silva Pires(OAB: 81415/RS) SHELTER EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - EPP JOAO MARIO BERGESCH(OAB: 51475/RS) UNIÃO FEDERAL (PGF) MARCO ANTONIO PISTOLETTI TORRES ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO ADVOGADO EXECUTADO PERITO 4448 proferida nos autos. VISTOS, ETC. SUPERGASBRAS ENERGIA LTD

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 9017 Ocorre com a violação à intimidade, à vida privada, honra e personalidade pelo simples fato de ter a rescisão antecipada de seu imagem, bens jurídicos estes tutelados constitucionalmente e cuja contrato de experiência. violação implica indenização compensatória ao ofendido, nos termos do art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Ressalte-se q

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 5361 Turma, Data de Publicação: DEJT 16/02/2018) oriundo da 4ª.Turma, e relator o Exmo.Des.Luiz Dezena. Neste sentido o C.TST nos processos: 1501-53.2011.5.04.0232 - Entendeu o relator que é inconstitucional o dispositivo Relator Ministro Lélio Bentes Correa - 1ª.Turma - data de inconstitucional em tela, por afronta ao art.5º., incisos XXII e publicação 23/02/2