Caderno único ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 162/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de agosto de 2018 ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de citação das litisconsortes passivas CONSTRUTORA RAMOS E SOUZA LTDA ? ME, SANTA RITA ENGENHARIA LTDA ? EPP e R & S MANUTENCAO E SERVICOS LTDA ? ME na pessoa de funcionários da ré OLIMPO CONSTRUTORA LTDA ? ME à míngua de demonstração da ocorrência do grupo econômico alegado, não constituindo prova hábil a existência de sócio em comum. Lado outr

Caderno único ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016 extensão dos efeitos da sentença transitada em julgado proferida em ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos passa pela interpretação conjugada dos artigos 81, inciso III, e 103, inciso III e § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. 3. Nas ações coletivas intentadas para a proteção de interesses ou direitos individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada e

Caderno único ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO N. 0730157-70.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF1503800A - LUCIANA FERREIRA GONCALVES. R: NELSON FRANCISCO MUNIZ ALVES. Adv(s).: GO39229 - CAROLLINE MADALENA DA SILVA ROCHA, DF3922900S - KATIA ZAMBRANO MAZLOUM. DESPACHO Determino a suspensão do curso do presente feito, até o julgam

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de agosto de 2018 N. 0716343-88.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MG9126300A - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA, DF2360400A - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES, MG8830400A - MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO. R: FERNANDA ARAUJO DE FRANCO. Adv(s).: DF2840500A CAMILLA PIRES LOMBARDI. Número do processo: 0716343-88.2015.8.07.0016 Classe j

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 o indeferimento do pedido, ao menos em análise preliminar, pelo fundamento da similitude da situação discutida nos autos de origem, com as situações atingidas pela determinação emanada pelo STF, E. Ministro Alexandre de Moraes, nos autos dos RE nº 905.357-RO, tema 864. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Dispenso informações da origem (juízo recor

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 Nº 0701155-94.2015.8.07.0003 - RECURSO INOMINADO - A: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. A: MB ENGENHARIA SPE 030 S/A. Adv(s).: DFA4282600 - RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMAS. R: THIAGO DE FREITAS PINTO. Adv(s).: DFA4307300 - KARINA RODRIGUES BRAGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel

Caderno único ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO N� 0716343-88.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DFA2360400 - ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES, MGA7665300 - LEONARDO BRAZ DE CARVALHO, MGA9126300 - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA. R: FERNANDA ARAUJO DE FRANCO. Adv(s).: DF2840500A - CAMILLA PIRES LOMBARDI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUS

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, para o fim de DECLARAR inexistentes os débitos relativos às multas de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) constantes nas faturas de id?s 9364686 e 9364691, assim como para declarar, igualmente, inexistente, qualquer obrigação exigida dos autores, em razão do cont

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 N. 0720443-29.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF19465 - EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO. R: DOUGLAS DOS SANTOS PAULAZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Bras

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710567-50.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA RECONVINTE: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA RÉU: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA RECONVINDO: COOP HABITACIONAL