Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1295 Oportunamente, providencie a autoria a requisição de pagamento pelo sistema de Peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos das Portarias nos 8.660/2012 e 8.941/2014 da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ademais, atente-se que, o preenchimento dos valores do requisitóri

Publicações Judiciais ● 14/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

DECISÃO Examinando os autos, verifico que a Colenda 5ª Turma declinou do exame do feito para a Justiça Comum Estadual, por se tratar de ação relacionada a benefício decorrente de acidente do trabalho (fls. 171/174). Por equívoco, a sentença proferida na Justiça Comum Estadual determinou a remessa dos autos a este Tribunal (fl. 185). Catarina. Nesse contexto, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Porto Alegre, 02 de março de 2012. 00007 APELAÇÃO/REEXAME NEC

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0551802-44.1997.4.03.6182/SP 2006.03.99.045009-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : HARDILLES IND/ E COM/ LTDA : SP0

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016692-11.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.016692-2/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : PAULO NUNES LACERDA (= ou > de 60 anos) MS003293 FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCOS OLIVEIRA DE MELO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00001891320118120024 2 Vr APARECIDA DO TABOADO/MS DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracion

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0551802-44.1997.4.03.6182/SP 2006.03.99.045009-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : HARDILLES IND/ E COM/ LTDA : SP0

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016692-11.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.016692-2/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : PAULO NUNES LACERDA (= ou > de 60 anos) MS003293 FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS MARCOS OLIVEIRA DE MELO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00001891320118120024 2 Vr APARECIDA DO TABOADO/MS DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracion

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. Lei 4.156/62. RESTITUIÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. (AI 735933 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 21/10/2010, DJe-235 DIVULG 03-12-2010 PUBLIC 06-12-2010 EMENT VOL-02445-01 PP-00258) Desse modo, considerando o caráter infraconstitucional da matéria revolvida no presente recurso, bem como a manifestação expressa do Supremo T

Publicações Judiciais I ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 3 de dezembro de 2020. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5498480-47.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIO DE MOURA PORTO CURADOR: JOAO MOURA PORTO Advogado do(a) APELADO: MATHEUS VALERIO BARBOSA - SP301163-N, OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário d

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. Lei 4.156/62. RESTITUIÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. (AI 735933 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado em 21/10/2010, DJe-235 DIVULG 03-12-2010 PUBLIC 06-12-2010 EMENT VOL-02445-01 PP-00258) Desse modo, considerando o caráter infraconstitucional da matéria revolvida no presente recurso, bem como a manifestação expressa do Supremo T

Publicações Judiciais ● 08/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO AGRAVADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : GILBERTO LAUTERT ADVOGADO : Inez Tavares Fauri e outro DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face da seguinte decisão: "Torno sem efeito o despacho anterior e passo a analisar a manifestação de fls. 315/320. Não é o caso de declarar nulidade do processo por ausência de citação uma vez que o executado foi citado, bem como intimado da decisão de superior instância. Ademais, ai