Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 627 recurso inadequado para deduzirem sua pretensão. fato de, posteriormente, elas sofrerem restrições de outros Do exposto, não acolho os embargos declaratórios opostos por processos, por estarem liberadas. Explicam que o executado era IZILDINHA PEREIRA MIRANDA PRADO, ANTÔNIO MIRANDA proprietário do imóvel objeto da matrícula 6.256, que foi PRADO FILHO, PRISCILL

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 22742 ADVOGADO DANIELA MOURA FERREIRA ARENA(OAB: 158402/SP) ENESIO JORGE DE SOUSA FERREIRA(OAB: 101715/SP) FRICOCK - FRIGORIFICACAO, AVICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO(OAB: 303680/SP) RIO CLARO/SP, 26 de junho de 2020. LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz(íza) do Trabalho ADVOGADO RÉU BPMH ADVOGADO Processo Nº ATSum-0011748-93.2019.5.15.0010

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO ISSO POSTO: A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 27ª Sessão Ordinária, realizada nesta AGRAVADO ADVOGADO data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelos Terceiros Embargantes, e, no mér

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1184 TARCISIO REGIS VALENTE Relator AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado DECLARAÇÕES DE VOTO ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, consoante Súmula n. 375 do STJ e decisão proferida no REsp n. 956.943/PR, afetado como recurs

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1174 consolidada à época da constrição, caberia ao exequente credor, o José Bonifácio - SP), nos termos do voto do Desembargador dever de ter sido diligente e averbar na matrícula do imóvel de Relator seguido pelo Juiz Convocado Wanderley Piano e pela propriedade de seu devedor a existência de sua ação ou crédito, se Desembargadora Eliney Veloso. quisesse pen

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 625 conclusão para julgamento, a fim de declarar a extinção do empregador): guia GPS, código 2909 (CNPJ). processo.(r) - Contribuição previdenciária - parte empregador pessoa física AGUA BOA/MT, 09 de junho de 2020. (INSS - empregador): guia GPS, código 2801 (CEI). As custas processuais deverão ser recolhidas mediante guia GRU HERBERT LUÍS ESTEVES Juiz do Traba

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3038/2020 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Nicanor Fávero Filho Desembargador-Presidente Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Desembargador Vice-Presidente Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191 Centro Polític

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) 1170 EMENTA processos relativos aos débitos de que trata o inciso I do caput." (DOU nº 62, de 29/03/2012, Seção 1, págs. 41/42) Intimem-se. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2020. EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O reconhecimento da NICANOR FÁVERO FILHO fraud

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de se configurar em afronta ao art. 5º, XXXV, da Carta Magna. 1193 Plenário Virtual, terça-feira, 25 de agosto de 2020. Importa pontuar, também, que os honorários advocatícios, assim como eventual crédito do Obreiro, possuem natureza alimentar, exegese do entendimento contido na Súmula Vinculante n. 47 do E. STF,verbis: (Firmado por assinatura eletrônica, conforme

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 576 tenha feito, com cadastro no aplicativo WhatsApp, bem como endereço eletrônico para recebimento das intimações pessoais, em AGUA BOA/MT, 09 de julho de 2020. especial para ciência do dia e horário de audiências designadas e para receber link de acesso a audiência telepresencial, a ser FABIANA MAMEDE DE LIMA SANTOS realizada por meio do aplicativo Cisco Webex Me