Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 3296 conseguinte, nos termos do artigo 161, parágrafo único, do NCPC, responder civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.Intimem-se. Cumpra-se. ADV: DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), CARLOS WAGN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 554 análogos, esta Colenda 7ª Câmara de Direito Privado vem decidindo que é adequado autorizar que a vendedora retenha 10% daquilo que foi efetivamente pago pelos compradores: “Apelação Rescisão contratual Contrato de promessa de compra e venda de imóvel Inadimplência da autora configurada Inexistência de culpa da vendedora qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2109 o art. 475-J, do CPC/1973 - Precedente do STJ em sede de recurso repetitivo - Art. 523,§ 1º, do CPC/2015, aliás, que já está claro e expresso nesse sentido Caso concreto em que o executado realizou o depósito no prazo legal - Afastamento da condenação honorária que se impõe. Agravo conhecido em parte,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2028 SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), CIBELLE NESPECHI (OAB 294902/SP) Processo 0002302-60.2015.8.26.0136 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - L.V.R.C. - L.M.C. - Vistos.Regularmente intimado, o executado deixou de pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2278 750 Seguro Saúde S/A - Agravada: CAROLINA LINS SAYAMA - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer proposta por Carolina Lins Sayama em face de Porto Seguro Saúde S.A., deferiu tutela de urgência e determinou que a ré aceite a migração do plano de saúde coletivo para um indivi