TJPA 05/02/2021 -Fc. 2467 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2467 Os termos do acordo, portanto, é menos oneroso para o próprio município. Homologo o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, arquivando-se o processo imediatamente, tendo em vista a ausência de custas pendentes, ante do disposto no art. 90, § 3º do CPC e a gratuidade de justiça deferida ao autor e a isenção legal

TJPA 08/02/2021 -Fc. 2576 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2576 5/2014. Consultado em: 03/02/2021. PROCESSO: 00151475520188140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/02/2021 REQUERENTE:JOÃO LIBERALI Representante(s): OAB 15441-B - DIEGO SAMPAIO SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARÁ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL). DECIS?O Trata-se de requerimento formulado pela parte auto

TJPA 19/02/2021 -Fc. 3974 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 3974 Por fim, DETERMINO que do mandado de citação do Requerido e do mandado de intimação do Requerente constem as seguintes ADVERTÊNCIAS: a) que as partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, § 4º); b) que a ausência injustificada à audiência de conciliação/mediação poderá acarretar multa na forma do art. 334, §8º, CPC. Expeça-se o necessário. S

TRF3 27/02/2018 -Fc. 251 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005573-79.2018.4.03.6301 - 10? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301029809 AUTOR: JOSE ARAILTON SILVA DOS SANTOS (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos, em decis?o. Trata-se de a??o proposta por JOSE ARAILTON SILVA DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no qual requer, em sede de tutela provis?ria, a concess?o do benef?cio de aux?lio-doen?a. Postula, ao fin

TRF3 27/02/2018 -Fc. 256 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de a??o proposta por FRANCISCO NOVAIS VILAS BOAS em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no qual postula, inclusive em sede de tutela provis?ria, o reconhecimento de per?odos comuns e especiais para concess?o do benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o. Vieram os autos conclusos. ? o breve relat?rio. DECIDO. A parte requer a concess?o de tutela provis?ria, artigos 294, 300 e seguintes, e ainda 311, novo c?digo de processo civil (lei n?. 13.105/2015), bosquejad

TRF3 27/02/2018 -Fc. 258 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

exauriente, resultando em decis?o que essencialmente vir? a ser substitu?da por outro provimento jurisdicional, proferido ap?s o exerc?cio mais amplo de cogni??o, com o aprofundamento no conhecimento da lide, podendo este ?ltimo provimento ratificar ou n?o aquele inicial posicionamento. Destarte, a identifica??o desta tutela como ?provis?ria? decorre exatamente em oposi??o ao provimento ?definitivo?, sendo este aquele proferido pelo julgador em car?ter final, ao menos no que lhe compete ? indepe

TRF3 27/02/2018 -Fc. 286 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002836-06.2018.4.03.6301 - 1? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301029470 AUTOR: KARINA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA (SP296317 - PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante disso, defiro o pedido de antecipa??o de tutela, para determinar ao INSS a implanta??o do benef?cio assistencial em favor de KARINA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA, no valor de um sal?rio m?nimo. Oficie-se, com urg?ncia. Intimem-se as part

TRF3 27/02/2018 -Fc. 259 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

? o breve relat?rio. DECIDO. A parte requer a concess?o de tutela provis?ria, artigos 294, 300 e seguintes, e ainda 311, novo c?digo de processo civil (lei n?. 13.105/2015), bosquejados nos seguintes termos: ?Art. 294.?A tutela provis?ria pode fundamentar-se em urg?ncia ou evid?ncia. Par?grafo ?nico.?A tutela provis?ria de urg?ncia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car?ter antecedente ou incidental.?. Para a tutela de urg?ncia tem-se: ? Art. 300. A tutela de urg?ncia ser? concedida

TRF3 27/02/2018 -Fc. 257 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região

provis?ria neste momento. Sem olvidar-se que, em sendo o caso, sua concess?o pode ocorrer at? mesmo quando da senten?a. Ante o exposto, INDEFIRO a concess?o da tutela provis?ria, diante da necessidade insuper?vel, na convic??o desta Magistrada, da vinda de outras provas para o feito. Cite-se o INSS. Intimem-se as partes. 0004019-12.2018.4.03.6301 - 13? VARA GABINETE - DECIS?O JEF Nr. 2018/6301031082 AUTOR: MARINA DE PAULA SCAVASSA (SP393979 - WASHINGTON LUIZ BATISTA) R?U: INSTITUTO NACIONAL DO

TRT22 23/06/2014 -Fc. 328 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 328 Notifiquem-se. Assinatura eletrônica do MM. Juiz do Trabalho José Carlos Vilanova Oliveira - Lei nº 11.419/2006 RESENHA No 101-2722/2014 Processo : 0001042-89.2010.5.22.0101 Reclamante: IVONE DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(a): LEINA PATRICIA DO NASCIMENTO SILVA DA COSTA Reclamado: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO SILVA Advogado(a): ROBERTO CAJUBA DA COSTA BRITTO

Fica a pa

TJPA 09/04/2021 -Fc. 526 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 526 do neg?cio jur?dico entre as partes, bem como o inadimplemento do(a) requerido(a), o qual ?, inclusive, confessado na contesta??o, gerando, assim, direito subjetivo ? reclama??o do bem, por ter sido dado em garantia do contrato principal de abertura de cr?dito inadimplido. ??????????????????Nesse diapas?o, o inadimplemento das parcelas e a aus?ncia de acordo para pagamento destas forneceu lastro ao requer

TJSP 19/08/2016 -Fc. 366 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2183 INTIMADO(A)(S) da sentena proferida nos autos em ep¡grafe, cujo t¢pico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Trata-se de den£ncia oferecida pelo MINIST?RIO PéBLICO DO ESTADO DE SÇO PAULO em face de JOS? ALVES RODRIGUES, CRISTIANO JOS? PINHEIRO e FRANCISCO HERNANDES por infraÆo do artigo 15

TJGO 09/09/2015 -Fc. 847 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 DO ART. 40, LEF, E INTIMANDO-SE O EXEQUENTE, COM VISTAS, PARA RE QUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVIS ORIO. FICAM, TAMBEM, DESDE JA DEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE CONS TRICAO PATRIMONIAL SUBSIDIARIOS AO BLOQUEIO ON-LINE, NO CASO DE F RUSTRACAO DESTE ULTIMO. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS/GO, 05 DE AGOSTO DE 2015 TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JU

TJPA 05/02/2021 -Fc. 2468 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2468 contexto, poss?vel o bloqueio judicial de ativos financeiros destinados ao pagamento da penalidade decorrente do descumprimento da ordem judicial. 5. Agravo conhecido e parcialmente provido. (Ac?rd?o 1046263, 07089603920178070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA,?2? Turma C?vel, data de julgamento: 13/9/2017, publicado no DJE: 19/9/2017. P?g.:?Sem P?gina Cadastrada.) Cabe consignar as disposi??es legais s

TJGO 07/04/2016 -Fc. 845 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 QUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVIS ORIO. FICAM, TAMBEM, DESDE JA DEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE CONS TRICAO PATRIMONIAL SUBSIDIARIOS AO BLOQUEIO ON-LINE, NO CASO DE F RUSTRACAO DESTE ULTIMO. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 16 DE MARCO DE 2 016. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 185851-97.2012.8.09.0024 AUTOS NR. : 82