DOEPE 28/12/2019 -Fc. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de dezembro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 248 - 17
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas Prioritárias do FEM
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TCC DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, notifica a parte a seguir relacionada a tomar conhecimento da expedição de
TCC-Termo de Constituição de Crédito não Tributário relativo ao procedimento administrativo (F.A), haja vista a inviabilidade de intimação
do mesmo através dos correios, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar a referida multa ou apresentar impugnação, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
•MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (CNPJ: 45.041.307/0001-31, F.A nº 0113-067.155-0, valor de R$ 2.547,35);
•VIVO S/A (CNPJ: 02.448.992/0408-91, F.A nº 4714-008.270-5, valor de R$ 1.731,93);
•THIAGO BEZERRA LEITE CAVALCANTE – ESTOFADOS GMAG (CNPJ: 07.086.438/0002-64; F.A nº 0914-018.114-8, valor de R$
1.752,64);
•N&F. POUSADA LTDA – OH! LINDA POUSADA (CNPJ: 19.296.245/0001-36; F.A nº 4714-073.014-3; valor de R$ 1.752,59);
•INSTITUTO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA – UPTIME COMUNICAÇÕES EM INGLÊS (CNPJ: 09.023.120/0001-89; F.A nº 4613043.586-0, valor de R$ 3.235,08);
•IMOBILIARIA PUGLIESI LTDA (CNPJ: 03.208.239/0001-40; F.A nº 1613-020.916-0; valor de R$ 4.223,32);
•H BUSTER DO BRASIL, INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ: 03.376.682/0001-20; F.A nº 4714-080.278-0; valor de R$ 1.636,40);
•MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (CNPJ: 46.041.307/0001-31; F.A nº 0113-072.837-9; valor de R$ 1.721,36);
•J C DA SILVA FERREIRA REFRIGERAÇÃO/SAB – SERVIÇOS AUTOMATICO BRASTEMP (CNPJ: 10.436.971/0001-32; F.A nº 4615027.551-4; valor de R$ 1.672,92);
•MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A (CNPJ: 45.041.307/0001-31; F.A nº 2113-043.246-0, valor de R$ 2.102,80);
•GRACIENE SOUZA DE FRANCA – REAL ELETRO (CNPJ: 07.255.841/0001-99, FA nº 2314-078.126-6, valor de R$ 4.529,09);
•GLOBAL VILLAGE TELECOM S/A (CNPJ: 03.420.9260/0095-04, F.A nº 5014-047.567-2, valor de R$ 5.037,45);
Pedro Eurico de Barros e Silva
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Índice de Eficiência do acompanhamento de Convênios com Municípios
Número de Atualizações das Informações Sobre Captação de Recursos
monitoradas pela SEPLAG
Percentual de produtos entregues do ciclo de planejamento estratégico
Pontos de Fruição de Gestão Pública
Horas de capacitação promovidas pelo IGPE
Índice de Acompanhamento de Projetos
Índice de Eficiência do Monitoramento de Metas Prioritárias
Número de Reuniões para análises de Resultados
Elaboração de Planos de Ação
Painéis de Resultados Atualizados
Elaboração de Boletins Periódicos dos Pactos de Resultados
17% a 16%
0,046
< 16%
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
PORTARIA SEPLAG Nº 119 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO em atendimento ao disposto no Art. 8 da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017,
que dispõe sobre o Prêmio de Defesa Social - PDS, no âmbito do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
I. Definir a meta a ser considerada para o cômputo do PDS, tendo como parâmetro a redução anual, no mínimo, 12% (doze por cento) do
número de CVLI por grupo de 100.000 habitantes para o Estado de Pernambuco, para o trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2020
conforme abaixo, por área integrada de segurança:
AIS-1 (Santo Amaro): 8/ AIS-2 (Espinheiro): 15/ AIS-3 (Boa Viagem): 28/ AIS-4 (Várzea): 34/ AIS-5 (Apipucos): 28/ AIS-6(Jaboatão):
64/ AIS-7 (Olinda): 37/ AIS-8 (Paulista): 52/ AIS-9 (São Lourenço): 30/ AIS-10 (Cabo): 43/ AIS-11 (Nazaré da Mata): 60/ AIS-12 (Vitória
de Santo Antão): 45/ AIS-13 (Palmares): 51/ AIS-14 (Caruaru): 72/ AIS-15 (Belo Jardim): 22/ AIS-16 (Limoeiro): 21/ AIS-17 (Santa Cruz
Capibaribe): 27/ AIS-18 (Garanhuns): 30/ AIS-19 (Arcoverde): 23/ AIS-20 (Afogados da Ingazeira): 6/ AIS-21 (Serra Talhada): 12/ AIS-22
(Floresta): 9/ AIS-23 (Salgueiro): 6/ AIS-24 (Ouricuri): 10/ AIS-25 (Cabrobó): 2/ AIS-26 (Petrolina): 24/ PERNAMBUCO: 762
II. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III. Revogam-se as disposições em contrário.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 118, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Complementar 214, de
31 de outubro de 2012, e no Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE: Art.1º - Estabelecer as metas institucionais a
serem alcançadas pela SEPLAG para o período de janeiro a dezembro de 2020, bem como as métricas de apuração que farão parte da
base de calculo para aferição do Bônus de Desempenho Anual – BDA, dos titulares do cargo de Gestor Governamental - Especialidade
Planejamento, Orçamento e Gestão, a ser percebido no ano de 2021. Parágrafo único. O BDA, após sua apuração, será percebido de
forma igual para todos os Gestores Governamentais - Especialidade Planejamento, Orçamento e Gestão em efetivo exercício, atendido
ao disposto no Art 2º do Decreto Nº 39.844, de 19 de setembro de 2013, independente da área de atuação desses profissionais. Art. 2º - O
cálculo do Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será realizado a partir do somatório das Notas Finais Alcançadas em
cada meta institucional, considerando o estabelecido abaixo. Art. 3º - Os pontos percentuais que são referidos no Art. 4º do Decreto Nº
39.844, de 19 de setembro de 2013, correspondem ao Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG, expresso em porcentagem.
Art. 4º - O Fator de Alcance das Metas Institucionais da SEPLAG será atestado pela Secretaria Executiva de Coordenação Geral e pela
Superintendência Geral Técnica de Gestão, até a primeira quinzena de janeiro de 2021. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Índice de Aderência da Estrutura Orçamentária ao Monitoramento das
Metas Prioritárias
80%
0,072
0,058
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
INDICADOR
20%
≥20%
18% a 19%
META
100%
12
90%
100
350
100%
100%
486
10
108
7
FAIXA DE
APURAÇÃO
NOTA FINAL
ALCANÇADA
≥ 90%
0,072
80% a 89%
0,058
70% a 79%
0,046
< 70%
0
≥12
0,072
10 a 11
0,058
9a8
0,046
<8
0
≥ 90%
0,072
80% a 89%
0,058
70% a 79%
0,046
60% a 69%
0,037
< 60%
0
≥100
0,072
99 a 80
0,058
79 a 61
0,046
<60
0
≥350
0,072
271 a 349
0,058
191 a 270
0,046
< 190
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
≥80%
0,072
70% a 79%
0,058
60% a 69%
0,046
< 60%
0
≥486
0,072
389 a 485
0,058
306 a 388
0,046
<306
0
≥10
0,072
8a9
0,058
6a7
0,046
<6
0
≥108
0,072
96 a 107
0,058
77 a 95
0,046
< 77
0
≥7
0,072
5a6
0,058
3a4
0,046
<3
0
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 27/12/2019
PORTARIA Nº 871 - O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação
outorgada pelo Ato nº 005, Publicado no DOE de 02.01.2019, com base no parágrafo 1º. Art. 21 da Lei Complementar nº 198/2011 de
21/12/2011, RESOLVE: Tornar sem Efeito a portaria nº 870 publicada no DOE de 21/12/2019 referente a instituição da Comissão do
PCCV´S da APEVISA, por ter sido publicada em duplicidade.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 1027192/2017 – SONIA MARIA DE LIMA SILVA matricula nº. 245666-4, 05 anos, 04 meses e 28 dias. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARCOVERDE /PE
CONTAGEM RECIPROCA
SIGEPE 783336/2019 – CLAUDIA CAVALCANTI DE MELO matricula nº. 225505-7, 04 anos, 04 meses e 02 dias.
SIGEPE 791741/2019 – EDNA CORDEIRO COELHO matricula nº. 228242-9, 06 anos, 08 meses e 07 dias.
SIGEPE 969985/2019 – EDNA MARIA COELHO matricula nº. 233993-5, 09 meses e 01 dias.
SIGEPE 970672/2019 – EDILSON AUGUSTO SILVA matricula nº. 151226-9, 01 ano, 10 meses e 26 dias.
SIGEPE 531540/2019 – ELISABETE CARDOSO SANTANA BEZERRA matricula nº. 231335-9 03 anos, 03 meses e 13 dias
SIGEPE 771862/2019 – FRANCISCA JACINTA DA SILVA SANTOS matricula nº. 230824-0, 14 anos 03 meses e 14dias.
SIGEPE 632114/2019 – FREDERICO FERNANDO LAURINDO DE ARAÚJO matricula nº. 196841-6, 12 anos 03 meses e 02 dias.
SIGEPE 944357/2019 – LEIDIANE DE MARIA LIMA MEDEIROS matricula nº. 366041-9, 08 anos 09 meses e 03 dias.
SIGEPE 697037/2019 – LUCIMAR DE CASTRO DANTAS matricula nº. 227209-1 07 meses.
SIGEPE 804475/2019 – MARIA APARECIDA DA SILVA matricula nº. 232660-4 03 anos, 04 e meses.
SIGEPE 752760/2019 – MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, matricula nº. 227093-5, 09 meses.
SIGEPE 609118/2019 – MARIA CLEIDE XAVIER DUARTE COUTINHO matricula nº. 226372-6, 04 anos, 01 mês e 11 dias.
SIGEPE 691187/2019 – MARIA IRIS DE MEDEIROS matricula nº. 224227-3, 06 anos, 01 mês e 02 dias.
SIGEPE 398575/2019 – MARIA JOSE XAVIER SOARES matricula nº. 227094-3, 01 ano, 11 meses e 01 dia.
SIGEPE 999178/2019 – MARCOS DE ASSIS LIMA matricula nº. 230238-1, 09 anos e 29 dias.
SIGEPE 780647/2019 – MARTHA CHAMIE ALVES DE SOUZA, matricula nº. 228604-1, 02 anos, 01 mês e 17 dias.
SIGEPE 673942/2019 – NADJA MARIA FERREIRA CAVALCANTI COUTO matricula nº. 233733-9, 03 anos e 04 meses.
SIGEPE 830463/2019 – ROMERO CARIELE DA SILVA, matricula nº. 227674-7, 07 anos, 02 meses e 16 dias.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de pessoas/SES
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
Portaria Nº83/2019 A Diretora Presidente da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições;R
E S O L V E: I-Dispensar, a servidora pública FLÁVIA DANZI
D´AMORIM, matrícula nº 3238, da Função Gratificada de Chefe
da Unidade de Gestão Integrada – UGI, símbolo FGS-1, a partir de
20/12/2019;II – Designar o servidor público ARISTIDES VICENTE
DE PAULA NETO, matrícula nº 3250, para a Função Gratificada
de Chefe da Unidade de Gestão Integrada – UGI, símbolo FGS1, a partir de 20/12/2019;Recife, 27 de dezembro de 2019.ILA
CARRAZZONE-Diretora-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
Portaria Nº84/2019 A Diretora Presidente da Agência Estadual de
Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições;R
E S O L V E:I – Dispensar o servidor ARISTIDES VICENTE DE
PAULA NETO, matrícula nº 3250, da Função Gratificada, Símbolo
FGS-2, a partir de 20/12/2019;II – Designar o servidor EDUARDO
JOSE FIGUEIROA DA SILVA, matricula nº 3261, para a Função
Gratificada, Símbolo FGS-2, a partir de 20/12/2019;Recife, 27 de
dezembro de 2019.ILA CARRAZZONE-Diretora-Presidente