DOEPE 08/03/2022 -Fc. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de março de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
06. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0366/2019 (12). AI SF Nº 2019.000002507083-39. Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.927/19-8. RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE Nº 0679330-41. ADV(S): MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA
(OAB/PE Nº 49.355); JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632); E OUTROS.
07. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0326/2021(15). AI SF Nº 2019.000005754206-44. . Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.724/20-3. RECORRENTE: M. P. SUPERMERCADO LTDA.. CACEPE Nº 0473958-26. ADV(S): ROMERO COELHO PINTO (OAB/PE
Nº 15.876) E MATTHEUS LOPES FILGUEIRA SAMPAIO (OAB/PE Nº 40.747).
08. RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0045/2020(08) AI SF Nº 2014.000002441645-88. Nº DO PROCESSO NO TATE:
00.045/15-2. RECORRENTE: REPRESENTAÇÕES SANTISTA LTDA. CACEPE Nº 0121604-07. ADV(S): RAIMUNDO DE SOUZA
MEDEIROS JÚNIOR (OAB/PE Nº 13.005); E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS.
09. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE À DECISÃO JT Nº 0365/2019(08)
AUTO DE INFRAÇÃO SF 2019.000002128351-40. TATE: 01.017/19-5. RECORRENTE: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A. CACEPE
0679301-07. ADV(S): JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632.
10. REEXAME NECESSÁRIO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO AO DESPACHO DAS ICMS Nº 61/2020. TATE 00255/20-3. PROCESSO
SF 2016.000004794356-94. REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS. CACEPE: 0140241-28. REPRESENTANTE
LEGAL: LUIZ CLÁUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO, CRC/RJ 094276/O-2.
11. REEXAME NECESSÁRIO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO AO DESPACHO DAS ICMS Nº 1799/2021. PROCESSO 2021.00000080845512. TATE: 01.025/21-0. REQUERENTE: ALPARGATAS S.A. REPRESENTANTE LEGAL: KLEBER HENRIQUE GONÇALVES, CPF
282.989.748-08.
12. RECURSO ORDINÁRIO DA FAZENDA À DECISÃO JT Nº 552/2021(22). AUTO DE INFRAÇÃO 2017.000004919441-14. TATE:
00.189/21-9. RECORRIDO: RN COMÉRCIO VAREJISTA SA ADV(S): LEONARDO DE LIMA NAVES, OAB/MG 91.166, JORGE
CARDOZO, OAB/PE 43.536 E OUTROS.
Recife, 07 de março de 2022. Mário de Godoy Ramos. Presidente da 2ª Turma Julgadora
Ano XCIX Ć NÀ 46 - 9
Art. 2º- A Câmara Técnica Estadual de Neurologia e Neurocirurgia é composta pelos representantes abaixo indicados, designados por
seus respectivos órgãos/entidades:
I – Cristina Valença Azevedo Mota, mat. nº 230.004-4 (SEAS/SES);
II – Giselle Fonseca de Carvalho, mat. n.º 296.088-5 (DGAIS/SEAS);
III - Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan, mat. n.º 234.980-9 (DGAIS/SEAS);
IV – Nivaldo Sena de Almeida, mat. nº 302.875-5 (HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO)
V – Eduardo Raniere Pessoa de Aquino, mat. nº 245.531-5 (HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO)
VI - Pedro Paulo Gomes do Nascimento, mat. nº 336.351-1 (HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO)
VII – Maria Paula Martins de Lima, mat. nº 225.684-3 (HOSPITAL MESTRE VITALINO)
VIII – Caio Magarinos de Souza Leão Filho, mat. nº 001.140-1 (HOSPITAL PELÓPIDAS SILVEIRA)
IX – Ana Rosa Melo Correa Lima, mat. nº 243.902-6 (HOSPITAL PELÓPIDAS SILVEIRA)
X – Felipe Augusto Fernandes Martins, mat. nº 362.541-9 (HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE)
XI – Joacil Carlos da Silva Junior, CRM 12722 (HOSPITAL DAS CLÍNICAS)
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 03/03/2022
0 01 – Requerimento SEI nº 0012900009.000507/2022-13– DIOCLECIO OTERO PINTO, mat. 383.564-2. Incluído: Filha menor. L.N.O.
,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074344 01 55 2012 1 00022 229 013750 12, fl. 229, Livro A-22, sob o nº 13750,
expedida pelo Cartório de Registro Civil do 5º Distrito Judiciário , do Município de Recife -– PE, Incluído Filho menor. L. N. O., conforme
registrado no Livro 16-A fl. 0107, sob o nº 00011978, expedida pelo Cartório de Registro Civil do 5º Distrito Judiciário, do Município de
Recife -– PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
02 – Requerimento SEI nº 0012900152.000229/2022-32– ANDREA KARLA DE MEDEIROS MIRANDA, mat. 212.414-9. Incluído: Filho
menor. H.L.M.M. ,conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 76064, fl. 24, Livro A-64, expedida pelo Cartório de Registro
Civil da 2º Zona Caruaru, do Município de Caruaru -– PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
XII – Clélia Maria Ribeiro Franco, CRM 13048 (HOSPITAL DAS CLÍNICAS)
XIII - João Eudes Magalhães, mat. nº 123986 (HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ)
XIV – Mayra Tereza Guerra Alves, mat. nº 255.745-2 (SERS/SES)
XV - Georgia Linhares Petrola Bastos, mat. nº 370.726-1 (SERS/SES)
Art. 3º- A SES garantirá os apoios técnico e administrativo necessários para o funcionamento da Câmara Técnica.
Art. 4º- A Câmara Técnica se reunirá uma vez a cada 03 (três) meses ou, em caráter extraordinário, sob demanda.
Art. 5º- Compete à Câmara Técnica subsidiar a Secretaria Estadual de Saúde na Política de Assistência à Saúde dos Pacientes com
doenças neurológicas e com necessidade de assistência neurocirúrgica.
Art. 6º- A participação na Câmara Técnica não será remunerada e o desempenho da representação será considerado de relevante
interesse público.
Art. 7º- Esta Portaria tem efeito retroativo a 28 de dezembro de 2021, data da Reunião de Constituição da Câmara Técnica Estadual de
Neurologia e Neurocirurgia.
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPPPE
Conselho do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco
EXTRATO DA ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE
PERNAMBUCO, DATA: 03/02/22, 14h30min, por meio de videoconferência. PAUTA: 1.Rodovia do Paiva: 4ª revisão do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato CGPE nº 001/2006; 2.Relatório PPPE 2021: Deliberação sobre o Relatório de Gestão do Programa de
Parcerias Estratégicas; 3. Pontos de Embarque e Desembarque: Autorização para licitação da concessão de serviço de utilidade pública
de 3.650 abrigos e totens indicativos de ponto de embarque de desembarque de passageiros; 4. Geração de Energia; 4.1. Autorização
para licitação da concessão administrativa de usina de autoprodução de energia solar (ACL); 4.2. Aprovação de Relatório da Comissão
(Geração Distribuída de Energia); 5.Informações sobre Projetos e Contratos.
Resoluções de 3 de março de 2022:
RESOLUÇÃO CPPPE Nº 48, DE 03 DE MARÇO DE 2022: Aprova a abertura da licitação para contratação de concessão de serviço de
utilidade pública, com uso de bem público, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos e totens indicativos
de pontos de embarque e desembarque, com substituição gradual dos existentes, com exclusividade na exploração publicitária e em
receitas acessórias e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CPPPE Nº 49, DE 03 DE MARÇO DE 2022: Aprova a abertura da licitação para contratação de concessão administrativa
para construção, operação, manutenção e gestão de usina de autoprodução de energia renovável e compra e energia através do
ambiente de contratação livre – ACL, com gestão das unidades consumidoras do grupo A do Governo do Estado de Pernambuco e dá
outras providências.
RESOLUÇÃO CPPPE Nº 50, DE 03 DE MARÇO DE 2022: Aprova o relatório da Comissão Especial de Avaliação e Seleção do
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) - Chamamento Público SDEC/SAD/SEDUH nº 001/2020 e qualifica o projeto de
concessão administrativa para construção, operação, manutenção e gestão de usinas flutuantes de geração de energia solar fotovoltaica,
com gestão e operação de serviços de compensação de créditos de energia elétrica para a redução dos custos de energia elétrica dos
órgãos do Estado de Pernambuco.
RESOLUÇÃO CPPPE Nº 51, DE 03 DE MARÇO DE 2022: Dispõe sobre o 4º pleito de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato CGPE nº 001/2006.
O inteiro teor da ata e das resoluções encontram-se disponíveis no portal do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (www.
parcerias.pe.gov.br). Recife, 03/03/22. Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias.
PROGRAMA DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS DE PERNAMBUCO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE DIÁLOGO PÚBLICO
A SECRETARIA EXECUTIVA DE PARCERIAS E ESTRATÉGIAS, considerando a complexidade e volume dos documentos
disponibilizados, comunica a prorrogação, por mais 10 (dez) dias, do prazo do DIÁLOGO PÚBLICO, no formato tomada de subsídios,
para colher contribuições sobre o modelo regulatório e estrutura de custos do projeto de concessão dos lotes remanescentes do Sistema
de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). As contribuições deverão ser enviadas por meio
do Portal do PPPE (www.parcerias.pe.gov.br), no qual permanecem disponíveis os documentos, até o dia 18/03/2022.
Recife, 7 de março de 2022.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº. 169 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a atualização dos integrantes da Comissão Técnica responsável pela elaboração e validação de termo de
referência, bem como acompanhamento e apoio direto em todas as etapas do processo licitatório, visando à contratação de
serviços de alimentação hospitalar.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e:
CONSIDERANDO que a área de administração detém conhecimento restrito a propósito das competências e atribuições de serviço
de alimentação hospitalar, no seu papel essencial à manutenção e ao fortalecimento dos serviços de refeições nas unidades da rede
estadual de saúde, no tocante às especificações técnicas que devem compor um termo de referência de natureza complexa;
CONSIDERANDO as atividades privativas dos nutricionistas, elencadas no Art. 3º da Lei n° 8.234 de 17 de setembro de 1991, que
regulamenta a profissão, e demais dispositivos legais;
CONSIDERANDO a necessidade urgente de realizar processo licitatório com a finalidade de contratação de empresas especializadas
na prestação de serviço de produção, fornecimento, manipulação e distribuição de refeições de todos os gêneros alimentícios para
pacientes, acompanhantes e funcionários de acordo com a Portaria Estadual n° 003 de 03 de janeiro de 2012;
CONSIDERANDO que ao longo do processo podem surgir questionamentos de participantes ou órgãos de controle, que necessitem de
conhecimento técnico específico para esclarecer todas as dúvidas suscitadas e/ou ajustar os itens do termo de referência de acordo com
as normas vigentes que regem a matéria;
CONSIDERNADO a necessidade de atualização dos membros já designados através da Portaria SES nº. 175, de 11 de abril 2019, para
promover a substituição, por motivos de efetiva publicação de aposentadoria em DOU ou por razões particulares:
RESOLVE:
Art. 1°. Designar como integrantes da Comissão Técnica, com vistas à elaboração e validação de termo de referência; bem como demais
ações de quesito técnico nas diversas etapas do processo licitatório, para a contratação do serviço de refeições hospitalares, os seguintes
membros:
I – GIANE MARIA GUEDES DE SOUSA - MATRÍCULA 232645-0
II – ANDRÉA VASCONCELOS DE SOUZA BRITO – MATRÍCULA: 228.513-4
III – DÊBORA DE CÁSSIA DA SILVA – MATRICULA 392.507-2
IV – VALERIA MORAES CELESTINO DE OLIVEIRA - MATRICULA 235.450-0
Art. 2°. Os integrantes desta Comissão Técnica desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, vedada percepção
de qualquer remuneração em decorrência da participação na Comissão de que trata a presente Portaria.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias constantes na Portaria SES nº.
175/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de abril de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
EM, 07/03/2022
PORTARIA SES Nº 168 DE 07 DE MARÇO DE 2022
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Estadual de Neurologia e Neurocirurgia no âmbito da Rede Estadual de Saúde.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e;
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
Considerando a necessidade de garantir o atendimento integral aos portadores de doenças neurológicas e/ou com necessidade de
assistência neurocirúrgica do Sistema Único de Saúde - SUS;
2300000439.000469/2021-18
EDLA MARIA GONZAGA DE
SOUZA
2266040
30
2°
01.02.2022
Considerando a necessidade de organizar a assistência aos referidos pacientes com base nos princípios da universalidade e integralidade
das ações de saúde;
2300011520.000429/2021-55
ELIEZER RODRIGUES DOS
SANTOS
2263696
30
1°
03.01.2022
Considerando a necessidade de garantir a esses pacientes a assistência nos vários níveis de complexidade, por intermédio de equipes
multiprofissionais, utilizando-se de técnicas e métodos terapêuticos específicos;
2300011672.003517/2021-75
JUDITE ASSIS DE ARRUDA
PEREIRA
1327879
180
2°
01.02.2022
RESOLVE:
2300000140.006019/2021-76
MARCLEIDE GOMES DE
ARAUJO
1452517
120
3°
02.02.2022
Art. 1º- Fica instituído no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde a Câmara Técnica de Neurologia e Neurocirurgia para debater e
propor ações relacionadas à assistência aos pacientes portadores de doença neurológica e àqueles que necessitam de assistência
neurocirúrgica, funcionando sob a coordenação da Diretoria Geral de Assistência Integral à Saúde (DGAIS).
2300011448.000516/2021-22
MARIA IZABEL
VASCONCELOS
GUIMARAES
2343991
90
2°
02.02.2022
UNIDADE
UNID M EULALIA
SILVA L ALENCAR IX
GERES
HOSPITAL POL JABOATAO PRAZERES
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
GERENCIA DE
ADMINISTRACAO DE
PESSOAS / NC
HOSPITAL CORREIA
PICANCO