IOEPA 22/02/2017 -Fc. 16 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
16 DIÁRIO OFICIAL Nº 33320
Quarta-feira, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Referencia Especializada - Santarém, por um período de (02)
dois anos, a contar de 02.01.2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO
NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM
01.02.2017
SIMONE GABBAY DO NASCIMENTO
DIRETORA DA DGTES/GAB/SESPA – EM EXERCÍCIO
Protocolo: 149735
PORTARIA N° 117, DE FEVEREIRO DE 2017.
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 071/17 no DOE
de 18/01/17 que instituiu Comissão de Processo Administrativo
Sancionatório Contratual, especialmente designada para apurar
o possível descumprimento de cláusulas contratuais por parte
da empresa PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA - EPP previstas nos
Contratos nºs 20/16 e 23/16;
CONSIDERANDO, todavia, a exposição de motivos constantes
na fl. 237 nos autos do processo nº 408635/16, informando
sobre a existência de outros processos análogos, de interesse da
sobredita pessoa jurídica, bem como ressaltando que no âmbito
deste órgão já havia sido constituída anteriormente, através da
Portaria nº 54/17 (DOE de 17/01/17), Comissão Permanente
com o objetivo de proceder todas as investigações necessárias
às elucidações acerca de irregularidades ocorridas por ocasião
da execução do objeto dos diversos contratos administrativos
existentes;
R E S O L V E:
I – TORNAR SEM EFEITO a Portaria/SESPA nº 071/17, publicada
no DOE de 18/01/17;
II – Determinar a remessa do processo nº 408635/16 para
a Comissão instituída através da Portaria nº 54/17, a fim de
adotar todas as providências de estilo no sentido de proceder às
necessárias apurações em relação aos fatos relatados nos autos
do sobredito processo.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR MANUEL JESUS MATEUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Protocolo: 149284
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA
COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO
ESTADO DO PARÁ
Resolução nº 05, de 13 de fevereiro de 2017.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde
do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e
- Considerando que a Portaria GM/MS nº 1.606 de 11 de
setembro de 2001, prevê o pagamento complementar a Tabela
Unificada do SUS, desde que seja efetivado com recursos
próprios;
- Considerando o Decreto nº 7.508, de 28/06/2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências;
- Considerando a chamada pública nº 005/SESPA/2016 para
credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços
médicos para captação de múltiplos órgãos e transplantes no
Estado Pará;
- Considerando a necessidade de reduzir a fila de espera de
transplante de órgão e oferecer a possibilidade à população para
doar órgãos;
- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores
Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará, em reunião
ordinária de 12 de dezembro de 2016.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a adoção de tabela complementar, com o
percentual máximo de 100% (cem por cento) sobre o valor
da Tabela SUS- SIGTAP, para pagamento de procedimentos de
Transplantes de Órgãos e Tecidos.
Art. 2º - Definir que os valores relativos ao pagamento, em
tabela complementar, serão custeados com recursos próprios do
Estado, de acordo com Anexo I desta Resolução.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belém, 13 de fevereiro de 2017.
Vitor Manuel Jesus Mateus
Secretário de Estado de Saúde
Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cézar Tocantins de
Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Resolução nº 05, de 13 de fevereiro de 2017.
ANEXO
Procedimento
Código
AIH
(Valor do Serviço
Profissional)
(R$)
Complementação do valor
da Tabela SUS
(100%)
Valor total do
procedimento
Retirada dos rins uni ou bilateral
05.03.03.001-1
1.170,00
1.170,00
2.340,00
Nefroureterectomia unilateral p/
transplante de doador vivo
05.03.02.002-8
1130,34
1.130,34
2.260,68
Transplante de rim doador falecido
05.05.02.009-2
8.289,56
8.289,56
16,579,12
Transplante de rim doador vivo
05.05.02.010-6
6.373,77
6.373,77
12.747,54
Retirada de fígado para transplante
05.03.03.004-0
2340,00
2.340,00
4.680,00
Retirada de coração para transplante 05.03.03.002-3
1170,00
1.170,00
2.340,00
Deslocamento de equipe profissional
05.03.04.003-7
p/ retirada de órgãos intermunicipal
450,00
450,00
900,00
Protocolo: 149463
LABORATÓRIO CENTRAL
DO ESTADO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 1ª REGIONAL
.
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.
.
.
.
PORTARIA
PORTARIA
.
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PORTARIA N.º 35 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017.
O Diretor/Ordenador de Despesas do Laboratório Central do
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 035 de 06/01/2011, publicada no
D.O. E nº 31.829 de 10/01/2011.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 199 e 205 da Lei nº.
5.810, de 24 de janeiro de 1994;
CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº
290107/2016 e a Portaria nº 09/2017 de 18 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de
Sindicância Administrativa, instituída através da Portaria nº 09
de 18/01/2017, publicada no D.O.E. de 19/01/2017.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
LACEN/SESPA, 20 de Fevereiro de 2017.
SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS
Diretor do LACEN/PA
PORTARIA N° 94 DE 31 DE JANEIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de
suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto n°
2.235 de 16 de julho de 1997, publicado em DOE n°28.508/1997,
e considerando o teor dos processos de nº 2010/77071 e
2017/41664.
CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais nº 1.945
de 13.02.2005, 249 de 11.10.2011 e 1.338 de 30.07.2015, em
observância aos Arts.32 e 34 da Lei n° 5.810/94, e no art. 40 §
da constituição do Estado.
RESOLVE:
EXCLUIR, da Portaria Coletiva n° 682 de 06 de julho de
2010, publicada em DOE n°31715 NP: 135087 de 23/07/10,
que Homologou Estágio Probatório do (a) servidor (a) abaixo
relacionado (a).
MATRÍCULA NOME
57193750/1
EVA NETO
GALENO
CARGO
LOTAÇÃO
CONCEITO
FARMACÊUTICO
BIOQUÍMICO
ALMOXARIFADO/
1º CRS
EXCELENTE
Protocolo: 149680
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR MANUEL JESUS MATEUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
.
.
LICENÇA PRÊMIO
.
PORTARIA Nº 27 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017
CONCEDER ao servidor ANTONIO CARLOS NAZARÉ
MONTEIRO, Matrícula nº 5143365-2, ocupante do cargo de
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, lotado no Laboratório Central
- SESPA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 01
de dezembro de 2016 a 30 de dezembro de 2016, referente
ao triênio 03 de Setembro de 2012 a 02 de Setembro de 2015.
Protocolo: 149324
t.
.
TORNAR SEM EFEITO
.
PORTARIA DE TORNAR SEM EFEITO
O Diretor/Ordenador de Despesas do Laboratório Central do
Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 035 de 06/01/2011, publicada no
D.O. E, nº 31.829 de 10/01/2011.
RESOLVE:
1- Tornar sem efeito a Publicação nº146517 de 14/02/2017,
publicada no D.O. E nº 33.314 de 14/02/2017 em virtude de
duplicidade.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRASE.
SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOS
Diretor do LACEN/PA
Protocolo: 149338
Protocolo: 149306
PORTARIA INDIVIDUAL N°95 DE 31 DE JANEIRO DE 2017
O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 2.235
de 16 de julho de 1997, publicado no DOE nº 28.508/18.07.97,
e considerando o teor do processo de n°2010/77071 e
2017/41664.
Considerando o que dispõe os Decretos Estaduais nºs. 1.945
de 13.02.2005, 249 de 11.10.2011 e 1.338 de 30.07.2015, em
observância aos Arts. 32 e 34 da Lei nº. 5.810/94, e no art. 40,
§ da Constituição do Estado.
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a Avaliação de Desempenho do Estágio
Probatório, do servidor abaixo relacionado, considerando-o apto
(a) para exercer o cargo, com conceito obtido de acordo com seu
respectivo processo.
MATRICULA NOME
57193750/1
CARGO
LOTAÇÃO
PROCESSO CONCEITO
EVA NETO FARMACÊUTICO ALMOXARIFADO/ 2010/77071
EXCELENTE
GALENO BIOQUÍMICO
1º CRS
2017/41664
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR MANUEL JESUS MATEUS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
Protocolo: 149310