IOEPA 04/05/2022 -Fc. 62 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
62 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.957
twares e equipamentos em regime de locação e incluindo a instalação,
treinamento, manutenção e suporte técnico destes, para atenderas dependências e cercanias da CEASA/PA.
Fundamento Legal: Lei n.°13.303 de 30 de Junho de 2016, no Decreto Estadual n°2.121 de 28 de Junho de 2018, pela Lei Federal 10.520, de 17 de
julho de 2002, e, no que couber, pela Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto
de 2002, e pelo Decreto Estadual nº 2.069, de 20 de fevereiro de 2006,
aplicando, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos,Lei
nº 8.666/93 e as disposições de direito privado.
Valor Total: R$ 2.646.000,00
Data da Assinatura: 31/03/2022 Vigência: 31/03/2022 a 30/03/2025 Orçamento:
Unidade Orçamentária: 58201
Fonte do Recurso: 00301000000
Programa de Trabalho: 1297 – Manutenção de Gestão
Natureza da Despesa: 33.90.39-OUTROS SERV. DE TERC.-PESS JURIDICA
SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA MONITORADA
Sub elemento: 33.90.39.77 – Vigilância Monitorada
Contratada: RADIOCOMM TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS
- EIRELI
CNPJ: 02.305.840/0001-98
Endereço: Rua João Balbi, 1188
CEP: 66.060-565 – SÃO BRAZ – Belém/PA
Ordenador: JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
Diretor Presidente CEASA/PA
Protocolo: 793388
Quarta-feira, 04 DE MAIO DE 2022
ERRATA
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ERRATA DO PROTOCOLO NO 755180, PUBLICADO
NO DOE Nº 34.848, DE 31/01/2022
Onde se lê:
Período: 05/01/2022 a 31/03/2023
Leia-se:
Período: 06/01/2022 a 31/03/2023
Onde se lê:
Período: 16/01/2022 a 31/03/2023
Leia-se:
Período: 17/01/2022 a 31/03/2023
Onde se lê:
Período: 19/01/2022 a 31/03/2023
Leia-se:
Período: 20/01/2022 a 31/03/2023
Onde se lê:
Período: 02/02/2022 a 31/03/2023
Leia-se:
Período: 03/02/2022 a 31/03/2023
Protocolo: 793299
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DIÁRIA
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
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PORTARIA
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PORTARIA Nº. 0820/2022-GAB/CORREG.
BELÉM/PA, 02 DE MAIO DE 2022.
A Corregedoria desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, no uso da competência que lhe foi delegada pela
PORTARIA Nº. 227/2019-GAB/SEMAS, de 28/02/2019, publicada no DOE
nº. 33817, de 06/03/2019, ainda com fundamento no art. 224, “caput” da
Lei Estadual nº. 5.810/94, e;
CONSIDERANDO-SE as razões e motivos detalhadamente expostos no Despacho de Julgamento proferido nos autos do Documento nº.
2014/0000018809 (PAE n.º 2022/516727);
RESOLVE:
Art. 1º – Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO por 07(sete) dias em
desfavor do servidor R. S. S., Mat. nº. 57175419/1, com fundamento
nos arts. 183, II c/c 185, I e 189, “caput” da Lei Estadual nº. 5.810/94,
consoante os termos do Relatório Final lavrado pela Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria n.º 1683/2019GAB/CORREG, de 16/10/2019(DOE n.º 34013 de 17/10/2019), o qual
concluiu que o mesmo incorreu em infração disciplinar grave, notadamente
disposta nos arts. 177, VI; 178, XIV da Lei Estadual nº. 5.810/94 c/c arts.
3º, VI e VIII; 5º, XI; e ainda, 6º, XXXIII, da PORTARIA Nº. 1.847/2008
(Código de Ética desta Secretaria).
Art. 2º – Converter a penalidade de SUSPENSÃO em MULTA, na base de
50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, permanecendo o servidor em exercício, com fundamento no art. 189, §3º da Lei Estadual nº.
5.810/94, em razão de melhor atender o interesse público e a fim de resguardar o bom andamento dos trabalhos deste Órgão.
Art. 3º – Ratificar as recomendações e medidas constantes do item 5(Das
Disposições Finais) do Despacho de Julgamento proferido nos autos.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIO CÍCERO CAMPBELL PONTES
Corregedor-SEMAS/PA
Protocolo: 792769
DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 00765/2022-GAB/SEMAS DE 27.04.2022
Servidor: LUIZ EDINELSON CARDOSO E CARDOSO
Matrícula: 57234130/1
Cargo: Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Assessor
I - Designar o servidor para responder pela Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental - SAGRA, durante o impedimento do titular
RODOLPHO ZAHLUTH BASTOS, matrícula nº 5946009/1, no período de
27/04/2022 a 29/04/2022.
JOSÉ MAURO DE LIMA O’ DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo: 793179
PORTARIA Nº 0780/2022 - GAB/SEMAS 28 DE ABRIL DE 2022.
Objetivo: Realizar vistoria técnica em empreendimentos, localizados nos
municípios citados.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Viseu/PA, Santa Luzia do Pará/PA, Cachoeira do Piriá/PA, Garrafão
do Norte/PA, Santarém Novo/PA e Capanema/PA
Período: 09/05 a 13/05/2022 – 04 e ½ diárias.
Servidores:
- 5085330/1 - ISABEL MOREIRA DOS REIS - (Engenheira Químico)
- 5951683/1 - LAILA REBECA DA SILVA NUNES - (Técnico em Gestão de
Meio Ambiente)
- 5095123/1 - CLEISE CORDEIRO DA CRUZ - (Técnico em Gestão de Meio
Ambiente)
- 54181818/2 - LUIZ GUILHERME SOUZA DE MENEZES - (Motorista)
ORDENADOR: LEOPERCIO BARBOSA FORO / Diretor de Gestão Administrativa
e Financeira, em exercício / PORTARIA Nº 00657/2022 de 12 de abril de 2022,
publicada no DOE nº 34.934 do dia 14 de abril de 2022.
Protocolo: 791198
PORTARIA Nº 0810/2022 - GAB/SEMAS 02 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Curso de capacitação em regularidade ambiental no ambito da
politica de atuação integrada de Territórios Sustentáveis.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Redenção/PA.
Período: 11/05 a 20/05/2022 – 9 e ½ diárias
Servidores:
- 54189441/2 – DIANA DA SILVA CASTRO – Técnico em Gestão de Meio
ambiente
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 792045
PORTARIA Nº 0815/2022 - GAB/SEMAS 02 DE MAIO DE 2022.
Objetivo: Curso de capacitação em regularidade ambiental no âmbito da
política de atuação integrada de Territórios Sustentáveis.
Fundamento Legal: Art.145 da Lei 5.810, de 24.01.1994.
Origem: Belém/PA
Destino: Marabá/PA.
Período: 11/05 a 19/05/2022 – 8 e ½ diárias
Servidor:
- 5960931/1 – HAMILTON FERREIRA DE SOUZA NETO – Técnico em Gestão
de Meio ambiente
ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS / Diretora de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 792148
PORTARIA Nº 0830/2022 - GAB/SEMAS 03 DE MAIO DE 2022.
Objetivo:Participar de ação de fiscalização ambiental integrada com órgãos
de Segurança Pública do Estado do Pará.
Fundamento Legal: Art.145 Da Lei 5.810, De 24.01.1994.