TJBA 06/04/2022 -Fc. 2907 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Cad 2/ Página 2907
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501002-37.2018.8.05.0022
Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EXECUTADO: CARLOS ANTONIO CASALI
Advogado(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B)
DECISÃO
Vistos.
De fato, nos embargos à execução correlatos (autos n. 8008071-70.2020.8.05.0022), em cumprimento de decisão anterior, houve a juntada de ofício oriundo da INFAZ/OESTE. Neste documento, por sua vez, consta a informação de que, realmente, não há
garantia de que as notas fiscais em questão tenham sido emitidas pelo executado.
Assim, ante o quanto manifestado por meio do Procurador do Estado da Bahia ao Id. 186049902 e, após, a informação de cumprimento das diligências apontadas, pelo executado (Id. 187655086), INTIME-SE o órgão fazendário do ESTADO DA BAHIA
para que espeça ao executado, CARLOS ANTÔNIO CASALI, certidão positiva com efeito de negativa para tributos de sua competência.
Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE.
DOU À PRESENTE FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO.
Barreiras/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8000021-26.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Simone Calene Martins Rossi
Advogado: Eliana Guedes Fernandes (OAB:BA29376)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
PROC. Nº. 8000021-26.2018.8.05.0022
AÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM CÍVELL (7)
AUTOR: SIMONE CALENE MARTINS ROSSI
RÉU: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Barreiras /BA, 28 de julho de 2020
ELIZANGELA ALVES CANA VERDE SODRE
Técnica do Judiciário
(Autorizada)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
INTIMAÇÃO
8000021-26.2018.8.05.0022 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Barreiras
Autor: Simone Calene Martins Rossi
Advogado: Eliana Guedes Fernandes (OAB:BA29376)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA