TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022
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CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8279DR328377, placa OLF3416, Renavam 532328574; 17) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor prata, ano/modelo 2013, chassi 95365824XDR330798, placa OLD 5884, Renavam 532347684;
18) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T827DR325581, placa OLF6350, Renavam 532329325; 19) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor prata, ano/modelo 2013, chassi 953658240DR330468, placa
OLG - 9829, Renavam 533920493; 20) trator modelo I/MO XCMG QY 25K, cor amarela, ano/modelo 2009, chassi LXGCPA28X9A008120, placa JSW – 1J98, Renavam 194509745; 21) caminhão modelo VW/13.190 WORKER, cor branca, ano/modelo
2014, chassi 9533E7235ER430586, placa LRH – 5H83, Renavam 1007218433; 22) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor
vermelha, ano/modelo 2013/2014, chassi 953658242ER407052, placa OEQ – 4105, Renavam 576211478; 23) caminhão modelo VW/15.190 WORKER, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9533E7234DR343809, placa OJG 3J98, Renavam 558933351;
24) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor cinza, ano 2013, chassi 9A9P1803DDLBE5197, placa OUR 2341,
Renavam 586340300; 25) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2013, chassi 9A9P2704DDLBE5112, placa OLE2984, Renavam 529102390; 26) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2013,
chassi 9A9P2704DDLBE5111, placa OLE3A19, Renavam 529101513; 27) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT,
cor amarela, ano 2012, chassi 9A9P1423CCLBE5023, placa OLD 4284, Renavam 528685910; 28) semi reboque modelo SR /
LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2012, chassi 9A9P1423CCLBE5021, placa OLD 5217, Renavam 528684809; 29) semi
reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2012, chassi 9A9P1423CCLBE5028, placa OLD 8333, Renavam 528699849; 30) trator modelo I/MO TEREX AC200 1, cor branca, ano/modelo 2007, chassi WMG53113A7Z000165, placa
JSU9927, Renavam 182710190; transferindo à administradora o domínio resolúvel e a posse indireta dos veículos, tornando-se
possuidor e depositário dos bens. No entanto, afirma, o réu deixou de pagar as parcelas a partir de 27/10/2021, bem como as
subsequentes, estando em mora.
A petição inicial, regularmente instruída com a cópia do contrato (fl. 200019816) e a notificação extrajudicial do devedor, por carta
registrada aviso de recebimento (fl. 200019816), em conformidade, portanto com art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69.
Face ao exposto, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, defiro o pedido do autor e autorizo busca e apreensão dos veículos 1) caminhão modelo VW/19.390 CTC 4X2, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8277DR320679,
placa OLD 1986, Renavam 527872539; 2) caminhão modelo VW/26.390 CTC 4X2, cor branca, ano/modelo 2013, chassi
9536T8273DR326401, placa OLD 2666, Renavam 528021494; 3) caminhão modelo VW/26.390 CTC 4X2, cor branca, ano/
modelo 2013, chassi 9536T827XDR327044, placa OLD 3587, Renavam 528031562; 4) caminhão modelo VW/19.390 CTC
4X2, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8279DR320389, placa OLD 5034, Renavam 527875333; 5) caminhão modelo
VW/24.280 CRM 6X2 , cor branca, ano/modelo 2013, chassi 953658243DR330626, placa OUF 2928, Renavam 537459359;
6) trator modelo I/MO XCMG QY 70K, cor amarela, ano/modelo 2010, chassi LXGCPA43XAAOO8298, placa NTU 7859, Renavam 253764378; 7) trator modelo I/MO XCMG QY 70K, cor amarela, ano/modelo 2010, chassi LXGCPA436AA008301, placa NYL 1666, Renavam 279304269; 8) trator modelo I/MO XCMG QY 70K, cor amarela, ano/modelo 2010, chassi LXGCPA435AA008306, placa NYL 8541, Renavam 274626314; 9) trator modelo I/MO ZOOMLION QY70 V, cor branco, ano/modelo 2010,
chassi L5ESH5D30AA006205, placa NYL 6350, Renavam 282545913; 10) caminhão modelo VW/19.390 CTC 4X2, cor branca,
ano/modelo 2013, chassi 95366T8275DR326559, placa OLC 5441, Renavam 525628827; 11) caminhão modelo VW/24.280
CRM 6X2, cor prata, ano/modelo 2013, chassi 95365824XDR327478, placa OLD 1227, Renavam 528499920; 12) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8278DR326393, placa OLD 2748, Renavam 528024507;
13) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8276DR325744, placa OLD 5912,
Renavam 528026887; 14) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8271DR325585,
placa OLD 9466, Renavam 528028146; 15) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi
9536T8276DR325727, placa OLF1137, Renavam 532328256; 16) caminhão modelo VW/26.390 CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T8279DR328377, placa OLF3416, Renavam 532328574; 17) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor
prata, ano/modelo 2013, chassi 95365824XDR330798, placa OLD 5884, Renavam 532347684; 18) caminhão modelo VW/26.390
CTC 6X4, cor branca, ano/modelo 2013, chassi 9536T827DR325581, placa OLF6350, Renavam 532329325; 19) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor prata, ano/modelo 2013, chassi 953658240DR330468, placa OLG - 9829, Renavam 533920493;
20) trator modelo I/MO XCMG QY 25K, cor amarela, ano/modelo 2009, chassi LXGCPA28X9A008120, placa JSW – 1J98, Renavam 194509745; 21) caminhão modelo VW/13.190 WORKER, cor branca, ano/modelo 2014, chassi 9533E7235ER430586, placa
LRH – 5H83, Renavam 1007218433; 22) caminhão modelo VW/24.280 CRM 6X2, cor vermelha, ano/modelo 2013/2014, chassi
953658242ER407052, placa OEQ – 4105, Renavam 576211478; 23) caminhão modelo VW/15.190 WORKER, cor branca, ano/
modelo 2013, chassi 9533E7234DR343809, placa OJG 3J98, Renavam 558933351; 24) semi reboque modelo SR / LENCOIS
SRL SRPCT, cor cinza, ano 2013, chassi 9A9P1803DDLBE5197, placa OUR 2341, Renavam 586340300; 25) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2013, chassi 9A9P2704DDLBE5112, placa OLE2984, Renavam 529102390;
26) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2013, chassi 9A9P2704DDLBE5111, placa OLE3A19,
Renavam 529101513; 27) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2012, chassi 9A9P1423CCLBE5023, placa OLD 4284, Renavam 528685910; 28) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT, cor amarela, ano 2012,
chassi 9A9P1423CCLBE5021, placa OLD 5217, Renavam 528684809; 29) semi reboque modelo SR / LENCOIS SRL SRPCT,
cor amarela, ano 2012, chassi 9A9P1423CCLBE5028, placa OLD 8333, Renavam 528699849; 30) trator modelo I/MO TEREX
AC200 1, cor branca, ano/modelo 2007, chassi WMG53113A7Z000165, placa JSU9927, Renavam 182710190; , se necessário
for, devidamente justificado, o uso moderado de força policial por solicitação do senhor oficial de Justiça.
Intime-se o autor para indicar, no prazo de 10 dias, o nome e qualificação do seu representante legal que deverá prestar compromisso como depositário do bem e ainda para agendar data para comparecimento do preposto que assumirá o encargo, viabilizando o cumprimento da decisão, sob pena de extinção.
Após a juntada da certidão do oficial de Justiça, cite-se (Decreto-Lei 911/69, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º). Advirta-se que o réu/devedor
poderá a quantia integral da obrigação, no prazo de 5 dias, com os honorários advocatícios incidentes em 10% sobre o valor,
caso em que o bem lhe será restituído, livre do ônus, facultando, ainda, apresentar contestação.
Prazo: 15 dias, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.
P. I.
Simões Filho (BA), 23 de maio de 2022.
Gustavo Hungria