TJBA 08/06/2022 -Fc. 2431 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Cad 4/ Página 2431
Santa Rita de Cássia/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
INTIMAÇÃO
8000191-08.2017.8.05.0224 Alvará Judicial
Jurisdição: Santa Rita De Cássia
Requerente: Josenilton Batista Guedes
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Jose Pereira Da Silva
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Edilson Ferreira Nunes
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Cleudemar Da Silva Guedes
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Odirandes Ferreira Guedes
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Antonio Carlos Gomes Dos Santos
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Joelton Ribeiro Serpa
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Cleriston Nunes Monteiro
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Romualdo Ferreira Ramos
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Juracy De Souza Leitao
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Marcos Ribeiro Da Silva
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Jose Carlos Lopes Leitao
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Joaquim Lima De Oliveira
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Dailton Borges Dos Santos
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Marco Antonio Dos Santos Guedes
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Valdir Jose Dias
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Carlei Jose De Oliveira
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Requerente: Miste Carlos Batista De Oliveira
Advogado: Roney Batista De Melo (OAB:BA49734)
Intimação:
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA
Fórum da Comarca – Praça Ruy Barbosa, s/nº, Santa Rita de Cássia/BA CEP 47150-000
Telefone (77) 3625-1104 / 1513 – staritacassiavplena@tjba.jus.br
Processo n.º 8000191-08.2017.8.05.0224
Autor: JOSENILTON BATISTA GUEDES e outros (17)
Réu:
SENTENÇA
Atuo no processo, tendo em vista designação contida no Decreto Judiciário nº 367, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.643,
de 29/06/2020, Caderno 01, pág. 07.
Trata-se de pedido de expedição de “... alvará judicial, autorizando os requerentes, a proceder o levantamento das aplicações valores
informado no ofício supra.” [sic].
A alegação é de extinção de associação, “... sem contudo, sacar a quantia de aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), constante
na conta bancária em nome da Sociedade Extinta (APMTSRC), sob o n.º 19312-7, agência n.º 1129-0, junto ao Banco do Brasil.” [sic].
O pedido é improcedente. Com efeito, não cabe a este Juízo atender o pleito formulado, tendo em vista a existência de disposição
estatutária em sentido contrário.
O art. 29 do estatuto da entidade, apresentado pelos próprios requerentes, estabelece que, extinta “... a sociedade seus bens serão
doados a uma instituição congenere…” [sic].