TJBA 09/08/2022 -Fc. 8735 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 8735
Reu: Lucimario Da Silva Tenorio
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 0005026-85.2014.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
AUTOR: JOSE ABEL SOUZA
Advogado(s): CARLOS ALBERTO BELISSIMO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB:BA983-A)
REU: LUCIMARIO DA SILVA TENORIO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
INICIALMENTE, esclareça-se que, segundo decidiu o E. STF, nada impede que o juiz trabalhe em um processo durante suas
férias. O entendimento é da 1ª turma do Pretório Excelso ao apreciar o HC nº 92676-2008.
Deveras, “O magistrado em gozo de férias deve realmente cessar a atividade judicante, não há a menor dúvida. A regra não
afasta a exceção quando ante o grande volume de processos, ante a preocupação com os jurisdicionados, retoma e pratica atos
em certo processo”. Declarou o Ministro Marco Aurélio, relator do HC no Supremo.
Em sendo assim, tendo em vista o enorme acervo de processos em trâmite nesta 2ª vara cível, passo a proferir o seguinte despacho:
Observa-se que foi prolatada sentença de ID 29227278, determinando o despejo do requerido e sua condenação ao pagamento
dos aluguéis vencidos.
Há informação nos autos acerca do descumprimento da determinação firmada em sentença.
Diante do decurso do tempo, intime-se a parte autora para que manifeste interesse no feito no prazo de 5 dias e para que requeira o que entender de direito, em face da decisão condenatória de ID 29227278. Em caso de inércia do patrono da parte autora,
intime-se pessoalmente o autor, para que impulsione o feito, sob pena de extinção por abandono.
Paulo Afonso – BA, 18 de novembro de 2021.
Cláudio Santos Pantoja Sobrinho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
8003227-21.2021.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Helio Ferreira Barros
Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601)
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822)
Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA
Processo nº:8003227-21.2021.8.05.0191
Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Acidente de Trânsito]
Pólo Ativo:AUTOR: HELIO FERREIRA BARROS
Pólo Passivo:REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV,
da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo:
Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca
da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias.
Paulo Afonso,(BA), data da assinatura digital.
Bel. DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL