TJBA 18/08/2022 -Fc. 2781 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 2781
Requerente: Alexsandra Bassis De Marcena
Advogado: Ana Luiza Boa Sorte Cunha (OAB:BA49485)
Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288)
Requerido: Manoel Jose De Macena
Intimação:
ESTADO DA BAHIA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE GUANAMBI-BA
2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Acidente de Trabalho e Fazenda Pública
Av. Presidente Castelo Branco, s/n, bairro Aeroporto Velho, Guanambi-BA - CEP 46.430-000
Fone: 77- 3451-1197 - email: guanambi2vcivel@tjba.jus.br
DESPACHO
R. H.
Revogo a parte final do despacho de ID nº 61184641, uma vez que todos os herdeiros estão representados pela advogada, não
havendo necessidade de nova intimação dos mesmos, mantendo a parte inicial relacionado com a formalização do processo de
cálculo de imposto, conforme previsto na Portaria Conjunta PGE/SEFAZ nº 04/2014.
P. Intimem-se.
Guanambi (BA), 25 de agosto de 2020.
Bel. ALMIR EDSON LÉLIS LIMA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8002211-21.2019.8.05.0088 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Guanambi
Exequente: Alvaro Luis Ferreira Da Silva
Advogado: Francis Dielle Fernandes Ferreira (OAB:BA61849)
Executado: Julio De Souza Carmo Neto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA
DE GUANAMBI
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002211-21.2019.8.05.0088
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
EXEQUENTE: ALVARO LUIS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s): FRANCIS DIELLE FERNANDES FERREIRA (OAB:BA61849)
EXECUTADO: JULIO DE SOUZA CARMO NETO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Trata-se de Execução/Cumprimento de Sentença que se encontra há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeitas às unidades jurisdicionais e o número de processo existente nesta
vara.
Consabido que, em regra, o Código de Processo Civil dispõe que o processo se desenvolve por impulso oficial (art. 2º). Contudo,
o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação, impondo como dever de todos os sujeitos do processo de cooperar
para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva (art. 6º, CPC). Estabelece, ainda, em seu art. 3º, §3º, a norma fundamental
de solução consensual de conflitos, através de técnicas ou meios alternativos, que deve ser estimulada por magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, visando à efetividade e à celeridade do processo, bem como à pacificação social e ao descongestionamento do Poder Judiciário, sendo inclusive estabelecida pelo CNJ como Meta Nacional para