TJBA 30/08/2022 -Fc. 660 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 660
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000696-64.2022.8.05.0081
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO
PRETO
REPRESENTADO: VANUSA SILVA DA CONCEICAO
Advogado(s): MARIA RAISSA ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB:GO64347)
REPRESENTADO: DORENILTON NORONHA DA SILVA
Advogado(s):
DESPACHO
Conclusos.
Processe-se sob o pálio da gratuidade de justiça e em sigilo.
INTIME-SE a Advogada que atravessou a peça de ID. 225851523, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os documentos necessários ao regular processamento do feito e ao cumprimento da presente missiva, consoante art. 260, II, do CPC, sob pena
de indeferimento
Cumpra-se.
Edson Nascimento Campos
Juiz de Direito Substituo
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 23 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
DESPACHO
8000488-17.2021.8.05.0081 Interdito Proibitório
Jurisdição: Formosa Do Rio Preto
Autor: Jose Ferreira Dias
Advogado: Igor Moreira Afonso Pereira (OAB:TO8404)
Advogado: Evandro Luiz Bianchini (OAB:TO8393)
Reu: Antônio Alves Moreira
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000488-17.2021.8.05.0081
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO
PRETO
AUTOR: JOSE FERREIRA DIAS
Advogado(s): EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB:TO8393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB:TO8404)
REU: Antônio Alves Moreira
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro, por hora, a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.
Compulsando os autos, verifico que não há elementos suficientes para deferir o pedido liminar de reintegração/manutenção de posse
neste momento processual, mostrando-se necessária e prudente a designação de audiência de justificação para demonstração dos
requisitos contidos no art. 561, do CPC/2015.
Assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, para o dia 29/09/2022, as 14:00h, a se realizar por videoconferência.
INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência, podendo produzir prova oral com oitiva de até
03 (três) testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação e cujo rol deve ser apresentado em até 10 (dez) dias
da designação da audiência, sob pena de preclusão.
Cite-se o Réu, por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência designada, acompanhado de advogado, quando poderá reperguntar
às testemunhas da parte autora, não lhe sendo dado o direito de produzir prova testemunhal nesta audiência. Desde já, fica o réu ciente
de que a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da decisão que apreciar a liminar (art. 564, parágrafo único, do CPC/2015), a qual poderá ser proferida na audiência supra designada, dispensando-se nova intimação do requerido, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeira as alegações de fato constantes da inicial.
Sirva-se do presente despacho como mandado judicial de citação/intimação.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Edson Nascimento Campos
Juiz de Direito Substituto
FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 28 de agosto de 2022.