TJBA 09/09/2022 -Fc. 2812 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
3648/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
proferido nos autos.
3121
ID 73153d6: Defiro o pedido de levantamento do sigilo da defesa
CONCLUSÃO
e o pedido de prazo suplementar, em vista da Ata de ID 89f4a11.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara
A parte reclamante deverá apresentar manifestação à contestação,
do Trabalho de São Paulo/SP.
no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (CPC/15, arts. 350,
SAO PAULO/SP, data abaixo.
351, 430 e 436).
VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO
SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2023.
DESPACHO
MARIA ALICE SEVERO KLUWE
Juíza do Trabalho Substituta
Vistos
Nada a deferir, uma vez que a providência poderá ser realizada pela
própria parte.
SAO PAULO/SP, 23 de janeiro de 2023.
MARIA ALICE SEVERO KLUWE
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1000712-84.2022.5.02.0045
RECLAMANTE
RICARDO JOSE MASSAFERRO
ADVOGADO
CELSO CARMONA DE LIMA(OAB:
345399/SP)
ADVOGADO
JOAO LUIZ CAVALCANTE DE
MOURA(OAB: 221392/SP)
ADVOGADO
SAVIO CARMONA DE LIMA(OAB:
236489/SP)
RECLAMADO
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
EVANDRO FERNANDES
MUNHOZ(OAB: 206425/SP)
ADVOGADO
GRAZIANE AMIANTI FORTI
FRANZINI(OAB: 175954/SP)
RECLAMADO
EMURGE CIRURGIA EMERGENCIAS E URGENCIAS
ESPECIALIZADAS LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DOS REIS(OAB:
263873/SP)
RECLAMADO
EMURGI - EMERGENCIAS E
URGENCIAS EM GERIATRIA E
INFECTOLOGIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DOS REIS(OAB:
263873/SP)
RECLAMADO
ALIADOSAUDE GESTAO
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
FERNANDA DOS REIS(OAB:
263873/SP)
Processo Nº ATOrd-0001966-56.2015.5.02.0045
RECLAMANTE
JOSE NILSON DA SILVA
ADVOGADO
FABIO FREDERICO DE FREITAS
TERTULIANO(OAB: 195284/SP)
RECLAMADO
IMPRIMAX INDUSTRIA DE AUTO
ADESIVOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO CARDONE(OAB:
196924/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b05873
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
FABRICIA BARRADAS KOKKINAKIS
DESPACHO
Submeteram as partes à análise do juízo minuta de acordo
Intimado(s)/Citado(s):
celebrado entre as mesmas, razão pela qual vieram os autos
- RICARDO JOSE MASSAFERRO
conclusos.
Considerando os termos da súmula 418 do TST, dispondo que
“MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO
ACORDO. A homologação de acordo constitui faculdade do juiz,
JUSTIÇA DO
inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de
segurança. (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.
INTIMAÇÃO
217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017”, se extrai que a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aebc41d
homologação de acordos trabalhistas é mera faculdade do juízo
proferido nos autos.
quando presentes, entre outras coisas, o juízo de legalidade do
DESPACHO
mesmo e certeza da vontade das partes.
Ainda, entende este juízo que a ratificação do acordo não se
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