TJBA 15/09/2022 -Fc. 2870 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2870
Secretária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
DESPACHO
8016853-61.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Claudio Marcelo Alves De Lima
Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830)
Interessado: Fabricio De Freitas Pereira
Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830)
Interessado: Telma Ferrari Negishi Lamego
Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830)
Interessado: Diana Marta Mendes Grandidier Dias
Advogado: Uendel Ribeiro Martinez (OAB:BA20830)
Interessado: Municipio De Salvador
Interessado: Municipio De Lauro De Freitas
Despacho:
Poder Judiciário
Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8016853-61.2022.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
Reclamante: INTERESSADO: CLAUDIO MARCELO ALVES DE LIMA e outros (3)
Reclamado(a): INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
DESPACHO
Considerando que se tratam de juízes de mesmo grau de jurisdição, sendo que este Juízo declinou da competência em primeiro
lugar nos termos do ID 181000454, os autos deverão retornar ao Douto Juízo 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR , para
querendo, eventualmente suscitar o competente conflito negativo.
Salvador, 14 de setembro de 2022
ANGELA BACELLAR BATISTA
Juíza de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SENTENÇA
8037758-58.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Maria Das Gracas De Almeida Saldanha Borges
Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056)
Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805)
Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816)
Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807)
Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133)
Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí
2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103
Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400
Fax (71) 3372-7361 email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Processo nº 8037758-58.2020.8.05.0001
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Aposentadoria, Férias]
Reclamante: AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA SALDANHA BORGES