TJBA 11/10/2022 -Fc. 1598 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 1598
Processo: 8004282-58.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA,
MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS
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MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS
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MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS
AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS
LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DA BAHIA - SAT
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida , Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Salvador)
Diga a parte impetrante, em 10 dias, sobre as informações e intervenção estatal.
Após, vista ao MP, por 10 dias, após a manifestação.
P.
Salvador (BA), 7 de outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8004282-58.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Advogado: Ben Hur Patussi De Freitas (OAB:ES30894)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Advogado: Ben Hur Patussi De Freitas (OAB:ES30894)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Advogado: Ben Hur Patussi De Freitas (OAB:ES30894)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)
Impetrante: Mg Vidros Automotivos Ltda
Advogado: Presley Modolo De Assuncao (OAB:ES21964)