TJBA 12/12/2022 -Fc. 1060 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 1060
Parte Passiva: EXECUTADO: DATAGEO INFORMATICA DA BAHIA EIRELI
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Buscada a existência de veículo para garantir o débito tributário, a diligência resultou exitosa, conforme extrato acostado.
Assim, ante a penhora do bem móvel, ordeno a intimação da parte executada para se manifestar sobre a penhora ou opor Embargos, em 30 dias.
Inexistindo pronunciamento, intime-se o Ente Estatal, por ato ordinatório, para, em 10 dias, indicar meios para prosseguimento
da execução.
Intimem-se.
Salvador (BA), 30 de novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8020789-65.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Amazonia Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Amazonia Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Impetrante: Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB:BA22398)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
11ª Vara da Fazenda Pública
Processo: 8020789-65.2020.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]
Parte Ativa: IMPETRANTE: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA,
NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E
UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO
MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro)
Conteúdo do despacho:
À Secretaria para que proceda com juntada do extrato da conta vinculada aos autos, como requerido (ID 295219991).
Com a juntada, dê-se ciência à Impetrante, pelo prazo de 5 dias.
Inexistindo requerimentos, arquive-se, com baixa.