TJBA 10/01/2023 -Fc. 1631 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 1631
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
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Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001152-41.2021.8.05.0245
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
REQUERENTE: GIVANILDO ALVES DA CRUZ
Advogado(s): YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS SANTOS registrado(a) civilmente como YASMIM RIBEIRO CAFE GOMES DOS
SANTOS (OAB:BA54553)
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos e examinados os autos do processo que tem como requerente a parte acima nomeada, devidamente representada, ingressou
perante este Juízo com AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, aduzindo o quanto consignado na vestibular.
Para tanto, foram juntados documentos pertinentes.
Vieram-me os autos conclusos.
É o Relatório.
Fundamento e Decido:
Tratam os presentes autos de pedido de retificação de registro civil com a prova necessária já devidamente residente nos autos.
As provas constantes nos autos são suficientes para atestar as alegações trazidas a Juízo vez que, confirmam que, de fato, ocorreu
equívoco quando da abertura do(s) assento(s).
Assim, a(s) modificação(ões) torna(m)-se imprescindível (eis), já que apontam a verdade dos fatos.
Em face do exposto e de tudo que consta dos autos, dado que o requerimento de retificação se encontra devidamente justificado e embasado na Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Cartório responsável promova a devida retificação,
na forma do pedido inserto na vestibular.
EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO.
Sem custas, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1060/50, deferida neste ato.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Adotem as providências de praxe.
Sento Sé, em 12 DE JULHO DE 2022...
AROLDO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
INTIMAÇÃO
8001139-42.2021.8.05.0245 Petição Cível
Jurisdição: Sento Sé
Requerente: Lidiane Alves Dos Santos
Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765)
Requerente: Neylor Lasmar Silva Batista
Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765)
Requerente: Laerth Conceicao De Maria Silva Batista
Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765)
Requerente: Joseph Silva Batista
Advogado: Hudson Ribeiro Pereira (OAB:BA63765)
Requerido: Valderina Silva Batista
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001139-42.2021.8.05.0245
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
REQUERENTE: LIDIANE ALVES DOS SANTOS e outros (3)
Advogado(s): HUDSON RIBEIRO PEREIRA registrado(a) civilmente como HUDSON RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA63765)
REQUERIDO: VALDERINA SILVA BATISTA
Advogado(s):
SENTENÇA