TJBA 17/01/2023 -Fc. 412 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 412
1) Defiro, ao menos provisoriamente, o pedido de gratuidade processual.
2) Apresente-se certidão expedida pelo INSS indicando a existência ou a inexistência de dependentes inscritos em vida pelo de
cujus.
Registre-se que tal certidão do INSS poderá ser obtida através do site w w w .gov.br/pt-br/servicos/solicitar-certidao-de-inexistencia-de-dependentes-habilitados-a-pensao-por-morte;
3) Objetivando prevenir responsabilidades, apresente-se declaração firmada pelo autor, de próprio punho e “sob as penas da
lei”, indicando a existência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida, conforme a legislação civil que rege a
espécie, em especial companheira ou outros filhos, procedendo-se as respectivas habilitações ou qualificações, se for o caso.
4) Proceda-se pesquisa de valores através do sistema SISBAJUD.
Intime-se. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 12 de janeiro de 2023
Ricardo José Vieira de Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8186207-84.2022.8.05.0001 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Cristiane Alves Da Silva Santos
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerente: Maisa Alves Da Silva
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerente: Alberto Alves Da Silva
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerente: Alex Anderson Alves Da Silva
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerente: Loiana Oliveira Da Silva
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerente: Anderson Alex Alves Da Silva
Advogado: Jociaria Lima Reis Da Silva (OAB:BA38105)
Advogado: Lais Da Silva Santana (OAB:BA74978)
Requerido: Cristiane Alves Da Silva Santos
Requerido: Maisa Alves Da Silva
Requerido: Alberto Alves Da Silva
Requerido: Alex Anderson Alves Da Silva
Requerido: Loiana Oliveira Da Silva
Requerido: Anderson Alex Alves Da Silva
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes
Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail:
salvador13vfamilia@tjba.jus.br
Processo: 8186207-84.2022.8.05.0001
Classe-Assunto: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - [Sucessões]
Parte Ativa: REQUERENTE: CRISTIANE ALVES DA SILVA SANTOS, MAISA ALVES DA SILVA, ALBERTO ALVES DA SILVA,
ALEX ANDERSON ALVES DA SILVA, LOIANA OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON ALEX ALVES DA SILVA
Parte Passiva: REQUERIDO: CRISTIANE ALVES DA SILVA SANTOS, MAISA ALVES DA SILVA, ALBERTO ALVES DA SILVA,
ALEX ANDERSON ALVES DA SILVA, LOIANA OLIVEIRA DA SILVA, ANDERSON ALEX ALVES DA SILVA
DECISÃO
Vistos, etc.
1) Defiro, ao menos provisoriamente, a gratuidade processual.