TJBA 23/01/2023 -Fc. 5917 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 5917
Advogado: Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB:SP141277-A)
Parte Re: Mgc Construtora Ltda - Me
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302233-36.2013.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
PARTE AUTORA: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s): NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (OAB:BA42865), MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB:SP141277-A)
PARTE RE: MGC CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB:BA16677)
SENTENÇA
Vistos e examinados estes autos em que a parte autora acima identificada, já qualificada nos autos, propõe demanda em face
dos requeridos epigrafados supra, conforme termos da petição inicial que se ofertou em juízo, requerendo processamento pela
forma regular e o atendimento de seu pedido.
Em razão de falta de estrutura da unidade, o feito permaneceu paralisado por tempo relevante, de molde a se vislumbrar, como
não raramente ocorre, a possibilidade real e factível de haver ocorrido a composição extrajudicial entre as partes, o que tornaria
o feito despiciendo.
DECIDO.
“Após instauração do processo por iniciativa da parte, compete ao Juiz dar-lhe impulso necessário para que alcance seu final”
(art. 2º, do CPC).
Contudo, a longa paralisação e a natureza da relação jurídica subjacente nos permite concluir pela inexistência do necessário
interesse de agir do autor, o principal interessado em dar andamento ao processo, não podendo negligenciar em sua condução.
Na espécie não consta qualquer pedido recente de andamento processual.
O abandono pode ser exclusivamente do autor da ação, desde que este deixe de promover os atos e diligências que lhe competem (art. 485, III, do CPC) no prazo de 30 (trinta) dias ou se verificar o magistrado o falecimento do interesse por fatores
supervenientes.
Assim sendo, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, III e VI, “in fine”, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado da presente, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa e cautelas necessárias.
P.R.I.C.
Teixeira de Freitas, Bahia, 17 de janeiro de 2023.
Leonardo Santos Vieira Coelho
Juiz de Direito
JEJN
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
0302233-36.2013.8.05.0256 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Parte Autora: Banco Toyota Do Brasil S.a.
Advogado: Nadyla Marcia Alves De Azevedo Aguiar (OAB:BA42865)
Advogado: Marili Daluz Ribeiro Taborda (OAB:SP141277-A)
Parte Re: Mgc Construtora Ltda - Me
Advogado: Antonio Carlos Souto Costa (OAB:BA16677)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0302233-36.2013.8.05.0256
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
PARTE AUTORA: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s): NADYLA MARCIA ALVES DE AZEVEDO AGUIAR (OAB:BA42865), MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB:SP141277-A)
PARTE RE: MGC CONSTRUTORA LTDA - ME