TJBA 24/01/2023 -Fc. 1063 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
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Diante dos efeitos infringentes que se pretende atribuir aos embargos de declaração , e nos termos da regra expressa no artigo
1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco)
dias úteis.
Publique-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 14 de dezembro de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
07
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
DESPACHO
8043917-49.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Banco Bmg Sa
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:BA37151-A)
Agravado: Carmelita Santana Dos Santos
Advogado: Jonathas Davi Matos Lopes (OAB:BA42379-A)
Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043917-49.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
AGRAVANTE: BANCO BMG SA
Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
AGRAVADO: CARMELITA SANTANA DOS SANTOS
Advogado(s): MARIO SILVA CABRAL, JONATHAS DAVI MATOS LOPES
DESPACHO
Analisando os elementos de convicção acostados aos autos deste recurso, chega-se à conclusão da necessidade de formação
do contraditório, antes do enfrentamento do pleito de tutela provisória, a fim de melhor aparelhar o juízo de valor.
Assim, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, querendo, contrarrazões, facultando-lhe a juntada dos documentos necessários a demonstrar os seus argumentos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 19 de novembro de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
07
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
DESPACHO
8000658-39.2021.8.05.0032 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Tatiane Ramos Silva Rodrigues
Advogado: Jose Bento Brito Porto (OAB:BA64810-A)
Advogado: Carolina Lima Amorim (OAB:BA64707-A)
Apelado: Prefeito Do Municipio De Brumado
Apelado: Secretário De Saúde Do Município De Brumado-ba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível