TJBA 01/02/2023 -Fc. 613 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.267- Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023
Cad 3/ Página 613
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8000055-44.2015.8.05.0074 Execução Fiscal
Jurisdição: Dias D’avila
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Mineracao Agua Branca Ltda - Me
Ato Ordinatório:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Processo: 8000055-44.2015.8.05.0074
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento Conjunto 06/2016 - CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o executado para tomar conhecimento da sentença.
Dias d’Ávila, 28 de outubro de 2022.
Bel. Ubirajara Souza Santos
Diretor de secretaria
Cad. 806.321-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
DECISÃO
8001797-60.2022.8.05.0074 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Dias D’avila
Autor: Diocese De Camacari
Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155)
Reu: Ss Servicos, Manutencoes E Solucoes Ltda
Decisão:
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D’ÁVILA
Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D’Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: diasdavila1vcivel@tjba.jus.br
Decisão
Processo: 8001797-60.2022.8.05.0074
AUTOR: DIOCESE DE CAMACARI
REU: SS SERVICOS, MANUTENCOES E SOLUCOES LTDA
R.H.
Vistos etc...
A parte autora questiona execução de contrato firmado com a parte ré, tendo conseguido antecipação de tutela e buscando, no
mérito, rescisão contratual.
Em petição posterior pugnou pela “prosseguimento da obra tendo em vista que a mesma encontra-se em processo de deterioração” (literal).
Foram acostados os documentos referentes à relação entre as partes, dos quais destaco na nova petição laudo pericial.
É o breve relatório.
Verifico que pretensão se amolda ao deferimento da tutela já proferido, diante do mérito da lide em questão.
Por outro lado, a parte ré não se formou, ainda, a relação processual, existindo documento da ré sinalizando qual parcela contratual estava pendente, permitindo discussão posterior sobre o assunto.
Do exposto, defiro a continuidade das obras com terceiros, determinando o cumprimento das comunicações processuais anteriores.
Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da eventual tutela concedida, considerando o disposto no CPC e art.
5º,LXXVIII da CF.
Intime-se.
Bel. Josemar Dias Cerqueira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D’ÁVILA
ATO ORDINATÓRIO
8001778-64.2016.8.05.0074 Execução Fiscal
Jurisdição: Dias D’avila
Exequente: Estado Da Bahia