TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8001008-05.2023.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Carlos Diego Pinho De Andrade
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012)
Requerente: Fabia Micaelly Amando De Carvalho
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012)
Requerente: Neuber Medrado Mendes De Brito
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012)
Requerente: Neurivan Izidio Da Silva
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012)
Requerente: Ricardo Willer Ramos De Souza
Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: juazeiro1vfazpub@tjba.jus.br
Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350
DESPACHO
Processo nº:8001008-05.2023.8.05.0146
Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Correção Monetária, Gratificações e Adicionais]
Polo Ativo:REQUERENTE: CARLOS DIEGO PINHO DE ANDRADE, FABIA MICAELLY AMANDO DE CARVALHO, NEUBER
MEDRADO MENDES DE BRITO, NEURIVAN IZIDIO DA SILVA, RICARDO WILLER RAMOS DE SOUZA
Polo Passivo:REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA
Vistos, etc...
O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.
Altere-se a classe no sistema, código 14695.
Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.
Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.
Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei
12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a
defesa.
Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.
Sem custas nesta fase.
P. I. Cumpra-se.
Atribuo ao presente força de Mandado.
Juazeiro, 3 de fevereiro de 2023
JOSÉ GOES SILVA FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
8000409-71.2020.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Maria De Lourdes Lopes Da Silva Xavier
Advogado: Walter Braz Vieira Da Silva (OAB:PE42947)
Reu: Estado Da Bahia