TJBA 14/02/2023 -Fc. 2030 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276- Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 3/ Página 2030
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Patricia Lima Santos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Roqueline Santana Dos Santos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Roberto Rivelino Ramos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rodrigo Goncalves Santos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Roque Dos Santos Cardoso
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Roquelina Barbosa De Jesus
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Roquiane Santana Dos Santos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosangela Nascimento Pereira
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosangela Dos Santos Lima
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosalva Muniz De Menezes
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosenildes Alves Casaes
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosely Trindade De Jesus
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosilda Alves Esquivel
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rosemeire Barreto Alves
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Rozineire Dos Santos Souza
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Romario Silva Dos Santos
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Autor: Robson Murilo Monteiro Brito
Advogado: Antonio Jose Dos Santos (OAB:BA6691)
Reu: Plumbum Comercio E Representacoes De Produtos Minerais E Industriais Ltda.
Reu: Trevisa Investimentos Sa
Advogado: Ademar Da Costa Flores Junior (OAB:RS57248)
Reu: Trevo Florestal Ltda
Advogado: Ademar Da Costa Flores Junior (OAB:RS57248)
Reu: Navegacao Alianca Ltda.
Advogado: Ademar Da Costa Flores Junior (OAB:RS57248)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Santo Amaro
Intimação: PJE nº 8000580-15.2016.805.0228
Autor(a): Maria Francisca Ferreira de Jesus
Marivaldo de Jesus Teixeira e outros.
Ré(u): Plumbum Mineração e Metalurgia LTDA.
Trevo Investimentos SA.
Trevo Florestal LTDA.
Navegação Aliança LTDA.
Estado da Bahia.
Município do Santo Amaro.
Ação: Indenização por Dano Ambiental
DECISÃO
Trata-se de ação de reparação civil por dano ambiental em que figuram no polo ativo 99 pessoas (no que pese o PJE registrar
69) e no polo passivo 6 pessoas jurídicas de direitos privado e público.
Tentada conciliação em audiência, não houve acordo (ID 17547644), oportunidade em que as partes requeridas presentes
Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda., Trevo Investimentos S/A, Trevo Florestal Ltda., Navegação Aliança Ltda. e Município de
Santo Amaro requereram fossem os autores intimados para emendarem a inicial para corrigir a autuação incluindo os omissos
no sistema em comparação com a peça inicial, bem assim que houvesse o desmembramento do feito dado número de litigantes
no polo ativo a dificultar a defesa.
DECIDO.
A Constituição Federal em seu inciso LXXVIII do artigo 5º estabelece que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.