TJDFT 11/11/2011 -Fc. 538 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 212/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2011
1336/1339. Insurge-se o administrador judicial quanto aos honorários arbitrados em seu favor, esclarecendo que o passivo, que somava
aproximadamente R$ 590,759,32, esta sendo pago pelos sócios responsabilizados, com o fim de proceder ao levantamento da falência. À
míngua de critérios, fixei os honorários do administrador, à fl. 1331, em R$ 3.000,00. Contudo, a referida decisão interlocutória pode ser revista,
especialmente diante dos parâmetros apresentados pelo administrador judicial às fls. 1336/1339. Ora, o processo tramitou por anos, e o valor
que tem sido pago pelos sócios é elevado, a revelar elevado ativo (oculto) que está sendo utilizado para levantar a falência, o que deve influenciar
na fixação dos honorários. À luz de tais critérios, aplico, à espécie, o disposto no art. 20, § 4º, do CPC, e fixo os honorários do administrador em
R$ 10.000,00, considerando, também, a complexidade da causa. Determino que os sócios efetuem o pagamento de tal valor ao administrador
judicial. I. Fica o administrador judicial intimado a se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 1343/1350 e, se o caso, apresentar
relatório final. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Brasília - DF, quinta-feira, 10/11/2011 às 13h49. Edilson Enedino das
Chagas,Juiz de Direito .
Nº 58617-3/99 - Falencia - A: ANA CRISTINA MEIRELES DE CARVALHO. Adv(s).: DF111111 - Assistencia Juridica - UDF. R: EBAL
EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA. Adv(s).: DF005240 - Andre Dias Morato. CREDOR: ROSEMARY GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF008328
- Sergio Luiz dos Santos. CREDOR: ROBERTO BRAGGIO JUNIOR. Adv(s).: DF006382 - Itamar Ferreira de Lima. CREDOR: SANDRA ABREU
SOARES. Adv(s).: DF011108 - Evilazio Viana Santos. CREDOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001821 - Nelso Rodrigues Camargo.
R: EBAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: (.). CREDOR: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS. Adv(s).: DF010638 - Marcio
Ferreira de Oliveira. CREDOR: FRANCISCO CESAR DE MENEZES. Adv(s).: DF020599 - Antonio Marques da Silva. INTERESSADA: ADEBALDO
JOSE DE QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. INTERESSADA: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO. Adv(s).: DF010606
- Jose da Silva Leao. CREDOR: ALDECIR DO ROSARIO SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SET DE FILMAGEM PRODUCOES LTDAME. Adv(s).: DF010957 - Dennis Torres Mostacatto. INTERESSADA: MOVIMENTO ORGULHO AUTISTA BRASIL LTDA. Adv(s).: DF010957 Dennis Torres Mostacatto. HERDEIROS: ANDRE RICARDO CANABRAVA QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. HERDEIROS:
LEONARDO CANABRAVA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. INTERESSADA: ULTRA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Adv(s).: (.). INTERESSADA: EDUARDO ROCHA SILVA NETO. Adv(s).: DF010957 - Dennis Torres Mostacatto. CREDOR: ALBERTO CARLOS
NUNES COELHO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale Rocha,
DF011741 - Elizio Rocha Junior. INTERESSADA: LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA. Adv(s).: PR043194 - Christovan Viemer.
CREDOR: JOAO BATISTA RIBEIRO NOVAIS. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima. CREDOR: JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA.
Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima. INTERESSADA: WISTON WAGNER FERREIRA ARAUJO. Adv(s).: DF026916 - Eliane Santos
Pereira. Síndicos: Alexandre G. da C Jose Jorge Oab/DF14428, Alexandre G. da C Jose Jorge Oab/DF14428. Vistos estes autos. Indefiro o pedido
de fl. 4176 porque efetuar o pagamento antes dos ajustes pode prejudicar vários credores, além de ocasionar desordem processual. Intime-se
a advogada Eliane Santos Pereira, OAB-DF 26.916, para prestar esclarecimentos sobre a petição de fl. 4178. Cumpram-se as determinações
precedentes (fl. 4173). Brasília - DF, quinta-feira, 10/11/2011 às 16h13. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 204196-8/11 - Embargos de Terceiro - A: MARILENE MOREIRA FREITAS. Adv(s).: DF029823 - Vitor dos Prazeres Fonseca. R:
RAINHA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos estes autos. Emende-se a incial para: i) comprovar
a hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de rendimentos; ii) juntar aos autos os documentos indispensáveis (art. 283 do
CPC), isto é, aqueles que demonstrem os fatos articulados na inicial (como, por exemplo, o instrumento de procuração que outorgou poderes
ao ex-esposo da autora, eventual acordo judicial e contrato existente, etc). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I. Brasília - DF,
quinta-feira, 10/11/2011 às 13h58. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 165264-7/11 - Impugnacao - A: RONALDO RODRIGUES. Adv(s).: DF020426 - Clorival Florindo da Silva. R: BSI DO BRASIL LTDA.
Adv(s).: DF019442 - Joao Paulo Goncalves da Silva. A: CRISTIANO AUGUSTO NEVES. Adv(s).: (.). A: OMALY RODRIGUES PORTELA FRAGA
WANDERLEY. Adv(s).: (.). A: TATIANE FERREIRA DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: TATYARA CESAR FERREIRA. Adv(s).: (.). A: YURI RONDON
ALMEIDA. Adv(s).: (.). Síndico: Clorival Florindo da Silva (oab/DF20426).Assim, em face do princípio da razoabilidade, determino o arquivamento
dos autos e expedição de ofício de baixa ao Serviço de Registro de distribuição, independentemente do pagamento das custas processuais.
Brasília - DF, quinta-feira, 10/11/2011 às 16h14. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 126852-7/05 - Execucao de Honorarios - A: ALEXANDRE ROCHA DE CASTRO. Adv(s).: DF009240 - Alexandre Rocha de Castro.
R: ADELIA CHAVES DE MELO. Adv(s).: DF003845 - Emiliano Candido Povoa. Síndico: Alexandre Rocha de Castro (oab/DF9240). Vistos estes
autos. Defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o imóvel indicado à fl. 250, até o limite necessário para satisfazer o valor do débito
(fls. 254/255), porquanto os documentos de fls. 252/253 evidenciam que os executados são possuidores de tal imóvel. Expeça-se mandado de
penhora e avaliação. Brasília - DF, quinta-feira, 10/11/2011 às 16h17. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
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