TJDFT 30/05/2012 -Fc. 1021 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 101/2012
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de maio de 2012
Varas Criminais e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
2ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2012
Juiz de Direito: Osvaldo Tovani
Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 11653-3/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IZIDRO FELICIANO ALVES
DE FARIAS. Adv(s).: DF033131 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO. VITIMA: PEDRO HENRIQUE COHEN MENEGHETTI. Adv(s).: (.).
VITIMA: THALES MARTINS DA SILVA. Adv(s).: (.). DECISÃO: "(...) DEPREQUE-SE à Comarca de Nova Russa/CE a fiscalização das condições
estabelecidas na suspensão condicional do processo, instruindo a carta precatória com cópia da denúncia, do termo de fl. 80, da petição de fls.
87/88 e da presente decisão. (...) Após, aguarde-se a devolução da precatória devidamente cumprida.(...) Osvaldo Tovani, Juiz de Direito.".
EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MAIO DE 2012
Juiz de Direito: Osvaldo Tovani
Diretora de Secretaria: Fabiana Spindola Furtado
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 4343-2/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PABLO FELIPE DE SOUSA
MORAES. Adv(s).: DF015008 - VALMIR ALVES DE CARVALHO. VITIMA: BRUNO RODRIGUES LIMA. Adv(s).: (.). VITIMA: CRISTHIANO
STEFANIO DE FREITAS AGUIAR. Adv(s).: (.). VITIMA: MAICON FAUTINO BARBOSA DE AGUIAR. Adv(s).: (.). DISPOSITIVO: "Por essas
razões, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o acusado PABLO FELIPE DE SOUSA MORAES das imputações que lhe
são feitas nesta ação, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. (...) Planaltina - DF, segunda-feira, 21/05/2012
às 15h23. OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito." .
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