TJDFT 07/08/2012 -Fc. 112 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 149/2012

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de agosto de 2012

I - realizar perícias psiquiátricas requisitadas por juízos cíveis ou pelos demais serviços da SEPSI;

II - assessorar os magistrados em questões da medicina psiquiátrica;

III - marcar a data das perícias segundo a ordem de recebimento da determinação judicial, excetuados os casos de urgência
definidos em lei;

IV - realizar atendimento psiquiátrico de urgência aos jurisdicionados encaminhados pelas autoridades judiciais, exceto aos
que foram submetidos a perícia neste Serviço;

V - emitir atestados médicos para os jurisdicionados atendidos pelo Serviço;

VI - elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas;

VII - informar a necessidade de capacitar os servidores do Serviço;

VIII - coletar dados estatísticos;

IX - alimentar bancos de dados de redes sociais;

X - elaborar e executar projetos setoriais alinhados com a SUAQ;

XI - zelar pelo sigilo e pela segurança das informações.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

Art. 246. A Primeira Vice-Presidência - PVP tem a seguinte estrutura:

I - Gabinete da Primeira Vice-Presidência - GPVP;

II - Assessoria da Primeira Vice-Presidência - APVP;

III - Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios - CACJ;

IV - Secretaria de Gestão Documental - SEGD;

V - Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca -SEBI;

VI - Núcleo de Apoio aos Magistrados - NAM.

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