TJDFT 27/02/2013 -Fc. 954 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 38/2013
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
DO VALE. Adv(s).: DF018503 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS. Com fundamento legal na Portaria nº 001 deste Juízo, datada de
12/11/2009: 1- Certifico e dou fé que, nesta data, procedo à juntada do Aviso de Recebimento à fl. 141, que se segue. 2- Certifico, ainda, que
decorreu em 09/01/2013 o prazo da certidão de intimação de fls. 129 sem manifestação da parte autora. 3 - Faço intimar a parte autora a dar
regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da MMª Juíza arquivar o feito. P. Núcleo Bandeirante/DF, 29 de
janeiro de 2013 às 16h21...
Nº 538-6/11 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (NO REP LEGAL). Adv(s).:
DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA . R: KATIA PRISCILLA GOMES DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Com
fundamento legal na Portaria nº 001 deste Juízo, datada de 12/11/2009: 1- Certifico e dou fé que nesta data procedi à juntada dos cálculos
judiciais de fls. 58, que se seguem. 2- Intimo a parte AUTORA a efetuar o depósito no prazo de cinco dias. P. Núcleo Bandeirante/DF, 14 de
janeiro de 2013 às 19h09...
Nº 4060-6/12 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (NO REP. LEGAL). Adv(s).:
DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA . R: THIAGO JOSE ALVES PINTO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Com fundamento
legal na Portaria nº 001 deste Juízo, datada de 12/11/2009: 1- Certifico e dou fé que nesta data procedi à juntada da contestação de fls. 33/46,
que se segue. 2- Faço intimar o autor acerca da contestação ora juntada. Núcleo Bandeirante/DF, 16 de janeiro de 2013 às 13h08...
Nº 3384-7/12 - Alimentos - A: F.M.B.e.o.. Adv(s).: DF027162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: E.A.B.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. A: J.M.B.. Adv(s).: (.). REPRESENTANTE LEGAL: M.F.M.. Adv(s).: (.). De acordo com a Portaria nº 001 de 12/11/2009 (art.162, §
4º, do CPC), a fim de dar cumprimento à determinação da Portaria Conjunta 69, de 29/11/2012, INTIMO a parte REQUERENTE a informar nos
autos o seu CPF/CNPJ. P. I. Núcleo Bandeirante - DF, quinta-feira, 14/02/2013 às 16h46..
DECISAO
Nº 1723-6/09 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO SOL (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF023468 - JOSE ALVES
COELHO, DF022931 - Marcelo Moura Coelho. R: JAIR FERREIRA TOME. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Baixo os autos em
diligência. A citação de pessoa física pelos Correios deve obedecer ao disposto no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo
necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente. O Aviso de Recebimento de fl. 149-v foi recebido por 3ª
pessoa, assim não houve a citação válida do requerido. Desta forma, renove-se o mandado de citação do requerido pelos Correios. Caso 3ª
pessoa receba novamente a correspondência expeça-se carta precatória e intime-se o autor a instruí-la. P.I. Núcleo Bandeirante - DF, quintafeira, 31/01/2013 às 15h09. Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues,Juiz de Direito Substituto.
Nº 2445-9/10 - Ordinaria - A: JOSE AUGUSTO MARQUES FRANCA. Adv(s).: DF017616 - VALERIA JACOME COSTA. R: BV
FINANCEIRA SA (NO REP LEGAL). Adv(s).: DF026003 - PEDRO ALEIXO BARBOSA DE A. LINS JUNIOR, DF022530 - Elizete Aparecida de
Oliveira Scatigna. 1 - Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2 - Intime-se a parte requerida
para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. 3 - Após, subam os autos ao e.TJDFT, com as cautelas de estilo. P. Núcleo
Bandeirante - DF, terça-feira, 15/01/2013 às 15h39. Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues,Juiz de Direito Substituto.
Nº 3925-6/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (NO REP. LEGAL). Adv(s).:
DF028322 - RAPHAEL NEVES COSTA . R: ARNALDO EUFRASIO DINIZ. Adv(s).: DF031736 - RUZEL MOREIRA NIZIO. Tempestivo e preparado,
recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o réu para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.
Após, subam os autos ao e.TJDFT, com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 14/01/2013 às 15h43. Rodrigo Cordeiro
de Souza Rodrigues,Juiz de Direito Substituto.
Nº 1239-5/11 - Deposito - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANC. E INVEST. (NO REP LEGAL). Adv(s).: MG065628 - GIULIO
ALVARENGA REALE. R: JOSE AUGUSTO MARQUES FRANCA. Adv(s).: DF017616 - VALERIA JACOME COSTA. Tempestivo e preparado,
recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Intime-se o Autor para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias.
Após, subam os autos ao e.TJDFT, com as cautelas de estilo. Núcleo Bandeirante - DF, segunda-feira, 14/01/2013 às 15h48. Rodrigo Cordeiro
de Souza Rodrigues,Juiz de Direito Substituto.
Nº 2449-8/11 - Declaratoria - A: MARIA DE FATIMA ALVES FONTES. Adv(s).: DF032485 - VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA. R:
BANCO SANTANDER (BRASIL), NO REP. LEGAL. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, DF10495E - Victor Fleming Nasrr.
Decisão. 1.Alega a Requerente que diversas operações bancárias foram realizadas em sua conta por terceira pessoa, a saber: 1.1.28/05/2010
- todas as operações "pagto contribuição 10/3096686, 1.2.02/06/2010 - operações/débitos, a saber: 1.2.1. Prev. Resgate 048841040001. 1.2.2.
pagto contribuição 10/3096686 (todas as operações), e, 1.2.3. pagto contribuição 10/3098221 (todas as operações). 1.3. 07/06/2010 - todos as
débitos "visa electron". 1.4. 09/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.5. 11/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.6. 14/06/2010 todos os débitos "visa electron". 1.7. 15/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.8. 21/06/2010 - Liberação de contrato 11/8380152. 1.8.1.
21/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.9. 22/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.10. 23/06/2010 - todos os débitos "visa electron".
1.11 - 25/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.12 - 28/06/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.13 - 07/07/2010 - todos os débitos
"visa electron". 1.14 - 08/07/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.15 - 09/07/2010- todos os débitos "visa electron". 1.16 - 12/07/2010 todos os débitos "visa electron". 1.17 - 19/07/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.18 - 20/07/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.19
- 21/07/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.20 - 28/07/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.21 - 09/08/2010 - todos os débitos "visa
electron". 1.22 - 11/08/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.23 - 12/08/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.24 - 13/08/2010 - todos os
débitos "visa electron". 1.25 - 17/08/2010 - todos os débitos "visa electron". 1.23 - 18/08/2010 - todos os débitos "visa electron". 2.Contestação as
fls. 56/82. 3.Deferi a antecipação de tutela no sentido de suspender as operações acima nominadas, bem como se abstiver de fazer cobrança até
o julgamento final do feito, fls. 83. 4.Réplica em 13/03/2012. 5.A Requerente informou que o Requerido está promovendo cobranças e requereu a
aplicação de multa, fls. 60/62. 5.1.Determinei ao Requerido que se abstivesse de cobrar eventuais valores, ora sub judice, em 28/05/2012, no prazo
de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o máximo de R$ 8.306,58. 5.2.O Requerido agravou da decisão. O E. TJDFT suspendeu os
efeitos da decisão guerreada, e, posteriormente deu provimento a reforma da decisão, ofício 32.062/2012 - 5ª Turma Cível, para fixar o máximo
da multa em R$ 5.000,00. 5.3. A requerente pediu a aplicação da multa. Assim, determinei a aplicação da multa na forma determinada pelo E.
TJDFT. O Requerido foi intimado por OJ e o mandado foi juntado aos autos em 28/12/2012. 6. O presente feito foi escolhido para a semana
nacional de conciliação, e, não foi possível realizar acordo entre as partes. Os autos vieram conclusos para sentença. 7. A Requerente insiste
na aplicação da multa. Relatei. 8. O feito carece de instrução. Efetivamente aplicam-se as disposições do CDC, por isso, caberá ao Requerido
demonstrar que as operações bancárias apontadas na inicial foram efetuadas pela Requerente. Importante ressaltar que a maior parte delas foi
feita por meio de cartão eletrônico, assim, o Requerido deverá demonstrar como foi entregue esse cartão e a quem, e quem habilitou o numero
da senha. 9. Defiro o prazo de 30 dias para o Requerido demonstrar os fatos que alegou por meio de prova documental plausível, posto que
não serão aceitos apenas cópia das telas de seu sistema de processamento de dados. 9.1. Demonstre o Requerido que cumpriu a decisão de
antecipação de tutela, sendo certo que a multa já está sendo aplicada, até o valor máximo de R$ 5.000.00. 9.2. Se o caso, a execução da multa
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