TJDFT 27/05/2015 -Fc. 565 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015
sentença, constatou-se a desativação fática do empreendimento. Houve pedido de desconsideração da personalidade jurídica pelos
exequentes. O MP não se opôs ao pedido. Logo, tendo em vista tratar-se a sócia remanescente de menor, cujos representantes - seus
genitores - descumpriram o acordo entabulado, e na ausência de bens da pessoa jurídica em virtude de desativação fática/trespasse
irregular, entendo configurada a hipótese de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, do Código Civil, e autorizo o
redirecionamento da execução contra as pessoas de Antônio Carlos Lima Costa (CPF 863.531.871-49) e Cláudia Mariz Matoso (CPF
006.827.256-17). Renove-se as ordens de bloqueio BACENJUD e RENAJUD até o limite R$ 26.949,14. Dê-se vista ao MP. I. Brasília
- DF, terça-feira, 26/05/2015 às 10h13. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2014.01.1.036781-3 - Procedimento Ordinario - A: MASSA FALIDA DE NETX INFORMATICA LTDA. Adv(s).: DF026030 Fernando Parente Viegas. R: JULIO CESAR SILVA SAO PEDRO. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: EVANILSON
RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: NETX SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA.
Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: EDMILSON RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas
Fernandes. R: EDITH DE SOUSA CORREA. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. Vistos os autos. Fls. 651/652. Defiro
os pedidos formulados pela administração judicial. Assim, sobresto o feito até o cumprimento do acordo. Sem prejuízo, expeça-se
alvará relativo aos honorários do administrador judicial, cuja comprovação de depósito encontra-se às fls. 657/658. P, I. Brasília - DF,
terça-feira, 26/05/2015 às 10h15. Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.162839-2 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: KEFERSON DA COSTA BARROSO GOMES. Adv(s).:
Defensoria Publica do Distrito Federal. R: IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PERSIANAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: FIDELIS DAMASCENO SANTOS SANTANA. Adv(s).: (.). Vistos estes autos. 1 - Defiro citação por edital, com prazo de 20 (vinte)
dias, uma vez que presente o requisito do artigo 232, inciso I do CPC. Ressalte-se que, sendo a parte autora beneficiária da assistência
Judiciária gratuita, a publicação do edital de citação deverá ser feita apenas no órgão oficial, à luz do que dispõe o § 2º do artigo 232 do
mesmo diploma legal acima mencionado. 2 - Em atenção ao princípio da celeridade processual, caso qualquer das partes rés, citadas
por edital, não apresente resposta, fica nomeado Curador Especial um dos integrantes da Assistência Judiciária, a quem deverão ser
remetidos os autos, nos termos do artigo 9º, inciso II do CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/05/2015 às 10h23.
Edilson Enedino das Chagas,Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.191719-3 - Habilitacao de Credito - A: SIDNEY PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF020793 - Enio Abadia da Silva. R:
CONDOR TRANSPORTES URBANOS. Adv(s).: DF014332 - Everson Ricardo Arraes Mendes. Síndico: Jaime Marchesi - Oab/DF
16953. Certifico e dou fé que juntei, às folhas 278/280, petição da parte requerida, sobre os cálculos da Contadoria. Assim, DE ORDEM,
nos termos da Portaria 02/2015 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 162, do CPC, fica o Administrador Judicial intimado a se manifestar
acerca dos referidos cálculos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Do que para constar, lavrei a presente. Brasília - DF, terçafeira, 26/05/2015 às 15h03. .
DECISÃO
Nº 1999.01.1.058617-3 - Falencia de Empresarios,sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- A: ANA CRISTINA MEIRELES DE CARVALHO AMANCIO. Adv(s).: DF111111 - Npj - UDF. R: MASSA FALIDA DE EBAL
EMPRESA DE CONSERVACAO LTDA. Adv(s).: DF014428 - Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge. CREDOR: ROSEMARY
GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF004356 - Joao Cyrino Filho, DF008328 - Sergio Luiz dos Santos. CREDOR: ROBERTO BRAGGIO
JUNIOR. Adv(s).: DF006382 - Itamar Ferreira de Lima. CREDOR: SANDRA ABREU SOARES. Adv(s).: DF011108 - Evilazio Viana
Santos. CREDOR: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF001821 - Nelso Rodrigues Camargo. R: MASSA FALIDA DE EBAL
EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF014428 - Alexandre Garcia da Costa Jose Jorge. CREDOR: MARCOS ANTONIO
BORGES DOS SANTOS. Adv(s).: DF010638 - Marcio Ferreira de Oliveira. CREDOR: FRANCISCO CESAR DE MENEZES. Adv(s).:
DF020599 - Antonio Marques da Silva. INTERESSADA: ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva
Leao. INTERESSADA: CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. CREDOR: ALDECIR DO
ROSARIO SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: SET DE FILMAGEM PRODUCOES LTDA-ME. Adv(s).: DF010957 - Dennis Torres
Mostacatto. INTERESSADA: MOVIMENTO ORGULHO AUTISTA BRASIL LTDA. Adv(s).: DF010957 - Dennis Torres Mostacatto.
HERDEIROS: ANDRE RICARDO CANABRAVA QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. HERDEIROS: LEONARDO
CANABRAVA DE QUEIROZ. Adv(s).: DF010606 - Jose da Silva Leao. INTERESSADA: ULTRA EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).:
(.). INTERESSADA: EDUARDO ROCHA SILVA NETO. Adv(s).: DF010957 - Dennis Torres Mostacatto. CREDOR: ALBERTO CARLOS
NUNES COELHO. Adv(s).: (.). INTERESSADA: MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVA. Adv(s).: DF010169 - Angela Toneline
Lavale Rocha, DF011741 - Elizio Rocha Junior. INTERESSADA: LUMINA PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA. Adv(s).: PR043194
- Christovan Viemer. CREDOR: JOAO BATISTA RIBEIRO NOVAIS. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima. CREDOR: JOSE
ROBERTO GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima. INTERESSADA: WISTON WAGNER FERREIRA ARAUJO.
Adv(s).: DF026916 - Eliane Paulino dos Santos. INTERESSADA: ANA CHRISTINA PONTES SANTOS. Adv(s).: DF004058 - Everaldo
Peleja de Souza Oliveira. CREDOR: CARLOS ALBERTO ALVES. Adv(s).: DF004058 - Everaldo Peleja de Souza Oliveira. CREDOR:
JUSTINO DEIVISON DE MELO. Adv(s).: DF004058 - Everaldo Peleja de Souza Oliveira. CREDOR: GILSON OLIVEIRA DE ARAUJO.
Adv(s).: DF004058 - Everaldo Peleja de Souza Oliveira. CREDOR: EDSON JOAQUIM DA SILVA. Adv(s).: DF004058 - Everaldo Peleja
de Souza Oliveira. CREDOR: CARLOS SEVILHA DA SILVA. Adv(s).: DF010638 - Marcio Ferreira de Oliveira. CREDOR: ANGELO
LUIZ DE ALMEIDA. Adv(s).: DF004058 - Everaldo Peleja de Souza Oliveira. CREDOR: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS SOUSA.
Adv(s).: DF010638 - Marcio Ferreira de Oliveira. CREDOR: ROBERTO CARLOS SANTOS. Adv(s).: DF010638 - Marcio Ferreira de
Oliveira. CREDOR: ESPOLIO DE JOAO DE JESUS COELHO. Adv(s).: DF010638 - Marcio Ferreira de Oliveira. INTERESSADA: EDIO
ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).: DF004303 - Renault Campos Lima. CREDOR: ELISSILENE MARTINS DOS SANTOS. Adv(s).: (.).
CREDOR: DAMIAO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). CREDOR: ELIAS ROCHA SANTANA. Adv(s).: (.). CREDOR: ELIENE PEREIRA LIMA.
Adv(s).: (.). CREDOR: ENEZIO RODRIGUES DE SOUZA. Adv(s).: (.). CREDOR: FRANCISCA TERESA PEREIRA DA SILVA. Adv(s).:
(.). CREDOR: GILBERTO ALVES DE LIMA. Adv(s).: DF004356 - Joao Cyrino Filho. CREDOR: JOAO CAMELO PEREIRA. Adv(s).: (.).
CREDOR: JOSE EVILASIO DO NASCIMENTO DANTAS. Adv(s).: (.). CREDOR: MARIA JOSE RODRIGUES. Adv(s).: (.). CREDOR:
ROSANA MARIA GUERRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. CREDOR: TERESA MOREIRA DA SILVA.
Adv(s).: (.). CREDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS GUILHERME. Adv(s).: (.). CREDOR: VANDERLICE SZEWINSK FERREIRA.
Adv(s).: (.). CREDOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA ARAUJO. Adv(s).: DF004356 - Joao Cyrino Filho. INTERESSADA: KLEBER
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