Edição nº 231/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
juros ou correção refere-se a direito disponível e, por isso, encontra-se precluso para discussão. Passo ao exame da petição da parte exequente
(ID 11396466). Defiro o pedido voltado à expedição de alvará, em benefício da parte credora, dos valores bloqueados no documento de ID
10838660 (Págs. 1 e 2). Após, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, nos termos do decisório de ID 10866464,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2017 17:15:27. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE
ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0718267-14.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: INTEGRA SOLUCOES LTDA. A: CAMILLA MENDES SOARES
VELOSO. A: MONICA PONTES VELOSO. Adv(s).: DF15192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO. R: WAGNER PONTES FERREIRA. Adv(s).:
BA12770 - BRUNO ESPINEIRA LEMOS. R: GPS CONECTA MONITORAMENTO VEICULAR EIRELI - EPP. Adv(s).: RJ23300 - MARCIO LUIZ
DONNICI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível
de Brasília Número do processo: 0718267-14.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTEGRA
SOLUCOES LTDA, CAMILLA MENDES SOARES VELOSO, MONICA PONTES VELOSO EXECUTADO: WAGNER PONTES FERREIRA,
GPS CONECTA MONITORAMENTO VEICULAR EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tenho que a impugnação de ID 11630679 foi
apresentada intempestivamente, porquanto ultrapassado o prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 854, §3º, do CPC, não havendo
falar em prazo de 15 dias para impugnação da penhora, registre-se que o devedor já havia sido intimado para o pagamento do débito e primeira
manifestação, em outro momento. Assim, torno sem efeito a certidão de ID 11635954. Ressalta-se que a discussão sobre a forma de incidência de
juros ou correção refere-se a direito disponível e, por isso, encontra-se precluso para discussão. Passo ao exame da petição da parte exequente
(ID 11396466). Defiro o pedido voltado à expedição de alvará, em benefício da parte credora, dos valores bloqueados no documento de ID
10838660 (Págs. 1 e 2). Após, intime-se a parte exequente para que promova o andamento do feito, nos termos do decisório de ID 10866464,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2017 17:15:27. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE
ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0704938-32.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: GERALDO MAJELA ROCHA. A: LUCIA MARIA MATOS
ROCHA. Adv(s).: DF27162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF44419 - LUIZA ALMEIDA ZAGO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704938-32.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA
ROCHA, LUCIA MARIA MATOS ROCHA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, às
partes, para que tenham ciência do alvará de levantamento expedido em favor dos autores. Publicado o presente ato, observe-se a certidão retro.
BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:23:33. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0704938-32.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: GERALDO MAJELA ROCHA. A: LUCIA MARIA MATOS
ROCHA. Adv(s).: DF27162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF44419 - LUIZA ALMEIDA ZAGO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704938-32.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA
ROCHA, LUCIA MARIA MATOS ROCHA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, às
partes, para que tenham ciência do alvará de levantamento expedido em favor dos autores. Publicado o presente ato, observe-se a certidão retro.
BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:23:33. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0704938-32.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: GERALDO MAJELA ROCHA. A: LUCIA MARIA MATOS
ROCHA. Adv(s).: DF27162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF44419 - LUIZA ALMEIDA ZAGO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704938-32.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA
ROCHA, LUCIA MARIA MATOS ROCHA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, às
partes, para que tenham ciência do alvará de levantamento expedido em favor dos autores. Publicado o presente ato, observe-se a certidão retro.
BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:23:33. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0704938-32.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: GERALDO MAJELA ROCHA. A: LUCIA MARIA MATOS
ROCHA. Adv(s).: DF27162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: DF44419 - LUIZA ALMEIDA ZAGO.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704938-32.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: GERALDO MAJELA
ROCHA, LUCIA MARIA MATOS ROCHA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, em
ordem a viabilizar a expedição de alvará de levantamento, faço intimar a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o patrono
a ser designado para o recebimento de valores em seu favor, comprovando nos autos a outorga de poderes para tanto. Havendo indicação,
encaminhem-se os autos à expedição. Em caso de inércia, promova-se a conclusão. BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2017 17:00:19. JOAO
PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0704574-60.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).:
DF03558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: AUGUSTO PEDRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704574-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: AUGUSTO PEDRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Às partes, para que tenham ciência do
alvará de levantamento expedido. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:36:30. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0704574-60.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).:
DF03558 - MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO. R: AUGUSTO PEDRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0704574-60.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: AUGUSTO PEDRO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Às partes, para que tenham ciência do
alvará de levantamento expedido. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:36:30. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de Secretaria
N. 0717996-05.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: MARCIA VALERIA PEREIRA DO PACO. Adv(s).: DF5493
- LIONIDES GONCALVES DE SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP91916 - ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara
Cível de Brasília Número do processo: 0717996-05.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE:
MARCIA VALERIA PEREIRA DO PACO EXECUTADO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL CERTIDÃO Às partes, para que tenham
ciência do alvará de levantamento expedido. BRASÍLIA, DF, 7 de dezembro de 2017 14:40:22. JOAO PAULO ROCHA CORDEIRO Diretor de
Secretaria
N. 0717996-05.2017.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - A: MARCIA VALERIA PEREIRA DO PACO. Adv(s).: DF5493
- LIONIDES GONCALVES DE SOUZA. R: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: SP91916 - ADELMO DA SILVA
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