TJDFT 30/05/2019 -Fc. 1926 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 102/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019
caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante." Pela análise do texto legal é de se concluir que somente não incidem
a multa e os honorários sobre o valor total do débito se o pagamento for realizado no prazo legal. Na hipótese destes autos o devedor deixou
transcorrer o prazo para pagamento voluntário, conforme certificado ao Id. Num. 30567934 - Pág. 1. O pagamento parcial do débito ocorreu
somente com a penhora eletrônica via BacenJud (Id. 30779259 - Pág. 1) e após a manifestação de anuência do devedor sobre o bloqueio (Id.
31594587 - Pág. 1). Dessa forma, correto o cálculo da multa e dos honorários sobre todo o valor do débito. A planilha elaborada pelo exequente
não merece qualquer reparo. Ante o exposto, REJEITO impugnação ao cumprimento de sentença. Considerando que os valores depositados em
conta judicial são incontroversos, defiro à parte exequente seu levantamento. Expeça-se alvará. Fica a parte executada intimada a depositar o
valor remanescente de R$ 1.045,07, no derradeiro prazo de 5 dias. Esgotado o prazo sem o pagamento determinado, encaminhem-se os autos
para nova pesquisa via BacenJud. (datado e assinado eletronicamente) 3
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não cumpriu a decisão de ID34917512, arquivem-se
os autos. (datado e assinado eletronicamente) 10
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não cumpriu a decisão de ID34917512, arquivem-se
os autos. (datado e assinado eletronicamente) 10
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não cumpriu a decisão de ID34917512, arquivem-se
os autos. (datado e assinado eletronicamente) 10
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não cumpriu a decisão de ID34917512, arquivem-se
os autos. (datado e assinado eletronicamente) 10
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte credora não cumpriu a decisão de ID34917512, arquivem-se
os autos. (datado e assinado eletronicamente) 10
N. 0010115-86.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALIRIO BIANCARDI. A: CIRILO PANDINI JUNIOR. A: DULCE
DE ALMEIDA GIURIZATTO. A: ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO BISSOLI,
ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. A: ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA. Adv(s).: MA8746 - LINDA NOGUEIRA BESSA PINHEIRO
BISSOLI, ES11172 - DAYVID CUZZUOL PEREIRA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: MG0056526A - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS,
DF0037537A - BIANCA BEZERRA DA SILVA DA GLORIA. T: BARBARA HELIODORA ELOI DO NASCIMENTO. T: VANDUIR JOSE DE LIMA.
Adv(s).: MA13187 - WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. T: WILSON ALISON DE SOUSA FREIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número
do processo: 0010115-86.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALIRIO BIANCARDI, CIRILO
PANDINI JUNIOR, DULCE DE ALMEIDA GIURIZATTO, ELCIONE GERALDO SPERANDIO ZON, ELIAS VITORINO DE OLIVEIRA EXECUTADO:
1926