TJGO 13/05/2015 -Fc. 2385 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015
OS ATUALIZADOS NO PROCESSO, SENDO QUE SE NAO FOREM LOCALIZADOS PA
RA SEREM INTIMADOS DE QUAISQUER ATOS PROCESSUAIS, TERAO A PRISAO
NOVAMENTE DECRETADA. O ACUSADO CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOUSA, AL
EM DE OBRIGADO A MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO, DEVERA COMPARECE
R MENSALMENTE NA ESCRIVANIA CRIMINAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA
MES, PARA JUSTIFICAR ATIVIDADES. OS DEMAIS ACUSADOS, CASO PERMANE
CAM NO ESTADO DE GOIAS, DEVERAO COMUNICAR A ESTE JUIZO ONDE SE EN
CONTRAM, BEM COMO TAMBEM COMPARECER A ESCRIVANIA CRIMINAL, ATE O
DIA 10 (DEZ) DE CADA MES. DOU A DECISAO POR PUBLICADA EM AUDIENCI
A, E OS PRESENTES DELA INTIMADOS. OFICIE-SE O HOTEL LALUPUS, SOLI
CITANDO QUE INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE H
A HOTEL LALUPUS PARA QUE INFORME SE HA REGISTRO DE HOSPEDAGEM DOS
ACUSADOS CARLOS EDUARDO RODRIGUES SOUSA (RG 3866449 CPF 956.502.
611-72), CLEVERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RG 1.662.960-4 CPC 002.
104.821-50) E ELTON WENCESLAU DE CARVALHO (RG 9.681.399-6 CPF 001
659.581-54), INFORMANDO, EM CASO POSITIVO, AS DATAS EM QUE SE HOS
PEDARAM E OS QUARTOS QUE OCUPARAM. NO MAIS, AGUARDE-SE O RETORNO
DAS CARTAS PRECATORIAS. COM A JUNTADA DA RESPOSTA AO OFICIO E DAS
PRECATORIAS, ABRA-SE VISTA AS PARTES, A COMECAR PELO MINISTERIO
PUBLICO, E POSTERIORMENTE A DEFESA, PARA APRESENTACAO DE ALEGACOE
S FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI
O PRESENTE TERMO. EU,____________, NAISE E. MORAES, ASSISTENTE D
O JUIZ, QUE O DIGITEI E ASSINO. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIRE
ITO SERGIO LUIS DELFIM PROMOTOR DE JUSTICA ACUSADOS: ADVOGADOS DO
S ACUSADOS:
NR. PROTOCOLO
: 291674-26.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 647
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLINTON CABALHEIRO NETO
VITIMA
: NUBIA EMILIANA DA SILVA
ADV ACUS
: 31543 GO - JANIO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL CONTIDA NA DEN
UNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO CLINTON CABALHEIRO NETO DA PRATICA
DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTS. 146; 147; 129, 9; 129, CAPUT, T
ODOS DO CODIGO PENAL, E ART. 21, DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS,
COM FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP, BEM COMO ABSOLVE-LO DO DELI
TO PREVISTO NO ART. 330, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO ART. 386,
III, DO CPP. CONSIDERANDO O TEOR DESTA SENTENCA, BEM COMO A DECL
ARACAO DA VITIMA DE QUE REATOU O RELACIONAMENTO COM O ACUSADO, RE
VOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NOS AUTOS N 201401459573, E
DECLARO EXTINTO O FEITO, AO PASSO EM QUE DETERMINO O SEU ARQUIVAM
ENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, N
OS TERMOS DO ART. 21, DA LEI 11.340/2006. APOS O TRANSITO EM JULG
ADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. SANTA HELENA DE GOIAS
GO, _____ DE ABRIL DE 2014. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THIAGO BRANDAO BOGHI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
217862-19.2012.8.09.0142
270
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ZIZA PEREIRA MENDANHA
23267 GO - ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO
23605 GO - LEANA DE OLIVEIRA LOURENCO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PEDIDO DAS PARTES, EM ALEGACOES FI
NAIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PECA INICIAL E ABSOL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2385 de 2672