TJGO 06/04/2017 -Fc. 388 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
TOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 09/02/2017,
DJE 2230 DE 16/03/2017). VEJO, TAMBEM, QUE O DELITO SUPOSTAMENTE
PERPETRADO PELO REQUERENTE E GRAVE (FURTO QUALIFICADO), SENDO CO
MINADA ABSTRATAMENTE PENA DE 02 (DOIS) A 08 (OITO) ANOS DE RECLUS
AO, PRESENTE, PORTANTO, O REQUISITO OBJETIVO PARA DECRETACAO DA P
RISAO PREVENTIVA (ART. 313, INC. I, DO CPP). POR FIM, VEJO QUE DE
SIGNEI O DIA 20/04/2017, AS 14H30MIN, PARA A REALIZACAO DE AUDIEN
CIA COM O ACUSADO, OCASIAO EM QUE POSSIVELMENTE SE FINDARA A INST
RUCAO PROCESSUAL, NAO SENDO RAZOAVEL LIBERA-LO A TAO POUCOS DIAS
DO REFERIDO ATO PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA QUE PE
RSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR DO ACUSADO,
E, EM HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTE
S DE AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 312, C/C ARTIGO 313, INCIS
O I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLIC
A, DA PAZ SOCIAL E PARA EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAI
S, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM DE INDEFERIR O PE
DIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR ALEXANDRE LU
IS PEREIRA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
03 DE ABRIL DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA
CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
78680-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 391
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ALEXANDRE LUIS PEREIRA
ADV REQTE
: 36013 GO - GABRIEL CURADO FRANCO
DESPACHO
:
AUTOS N 2017 0078 6800 REQUERENTE: ALEXANDRE LUIS PEREIRA NATURE
ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO ALEXANDRE LU
IS PEREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUN
C IADO PELA SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E
4 , INCISOS I E IV, C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DEDUZIU,
AT RAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO
PREV ENTIVA ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS P
ARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM PRESENTES E QUE POSSUI PREDI
CADO S PESSOAIS FAVORAVEIS, REQUERENDO, ASSIM, A REVOGACAO DA PRI
SAO P REVENTIVA INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFA
VORAV EL A POSTULACAO BREVE RELATORIO DECIDO CONFORME RESSABIDO,
A P RISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA CABIVEL NAS HIPOTESES EM QUE A
LIBE RDADE DO AGENTE REPRESENTAR EFETIVO RISCO PARA A GARANTIA DA
ORDE M PUBLICA OU ECONOMICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO OU, AINDA
, A CO RRETA APLICACAO DA LEI PENAL TEM-SE, PORTANTO, QUE A SEGRE
GACAO CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO DEMONSTRADAS A
NECES SIDADE E A ADEQUACAO DA MEDIDA NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE
, NO D IA 27/02/2017, ALEXANDRE LUIS PEREIRA FOI PRESO EM FLAGRAN
TE POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, I
NCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, SENDO A PRISAO EM FLAGRANTE CONVE
RTIDA E M PREVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONFORME
SE OBSER VA DA DECISAO ACOSTADA AS FLS 202/208 DOS AUTOS PRINCIPA
IS SEGU NDO SE INFERE DOS AUTOS, DIOGO ALVES DOS SANTOS, DIOGO DA
MACENO R EZENDE E ALEXANDRE LUIS PEREIRA TERIAM SE DIRIGIDO A RES
IDENCIA D A VITIMA MILTON JOSE DOS SANTOS E, EM TESE, SE APROVEIT
ANDO DO HO RARIO NOTURNO, ARROMBARAM A FECHADURA DE UMA PORTA, LO
CALIZADA NO PRIMEIRO ANDAR DA CASA, E ADENTRARAM O LOCAL, A FIM D
E SUBTRAIR OBJETOS DE VALOR OCORRE QUE A VITIMA PERCEBEU A SUPOST
A ACAO DEL ITUOSA E ACIONOU UMA EQUIPE POLICIAL QUE FAZIA PATRULH
AMENTO PELA S PROXIMIDADES, A QUAL EFETUOU A ABORDAGEM DE DIOGO A
LVES DOS SAN TOS E DIOGO DAMACENO REZENDE QUE SUPOSTAMENTE SE ENC
ONTRAVAM NO I NTERIOR DE UM VEICULO GOL, NO QUAL ESTAVA PARTE DOS
OBJETOS SUBTR AIDOS, ENQUANTO ALEXANDRE LUIS PEREIRA POSSIVELMEN
TE FOI FLAGRADO AINDA NO INTERIOR DA RESIDENCIA DO OFENDIDO DIANT
E DISSO, DIOGO ALVES DOS SANTOS, DIOGO DAMACENO REZENDE E ALEXAND
RE LUIS PEREIR A FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO E ENCAMINHADOS
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