TJGO 24/07/2017 -Fc. 328 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
SSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, AS
SISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUB
LICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ASSISTENTE DE AC
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
142521-09.2017.8.09.0175
667
ACAO PENAL
LOS
MMO
MMO
36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
ADV ASSISTENTE D : 35514 GO - RENAN RODRIGO MOREIRA MARTINS DE BAR
DESPACHO
:
AUTOS N 2017 0142 5216 DESPACHO DETERMINO O CADASTRAMENTO E A IN
TIMACAO DA ADVOGADA DRA ROSANGELA DE ANDRADE AMARAL DA COSTA, OA
B/GO N 20 234, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOS
TA A ACUSACAO EM FAVOR DE LUCIVAL OLIVEIRA DA SILVA EM CASO DE I
NERCIA, DESDE JA, DETERMINO A INTIMACAO DE LUCIVAL OLIVEIRA DA S
I LVA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR
, E, CASO NAO O FACA, FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLICA PARA PROS
SE GUIR NA DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTA
R R ESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL CUMPRA-SE E INTIME-SE GOIA
NI A, 17 DE JULHO DE 2017 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10
VA RA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 447520-68.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA JOSE MACHADO PARREIRA
ACUSADO
: JOSE CARLOS DA SILVA
ADV ACUS
: 5242
GO - ALAMIM BERNARDES DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS N 2013.0447.5209 ACUSADOS: JOSE CARLOS DA SILVA E JONI CONR
ADO DUARTE (ABSOLVIDO FLS. 159/177) DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENA
L PUBLICA INCONDICIONADA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESF
AVOR DE JOSE CARLOS DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS E
M EPIGRAFE, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL DO COTEJO DOS AU
TOS, VEJO QUE, ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNI
ZADA PELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTERIO PU
BLICO E A DEFESA TECNICA REQUERERAM A REALIZACAO DE EXAME DE INSA
NIDADE MENTAL NO ACUSADO JOSE CARLOS DA SILVA, O QUE FOI POR MIM
DEFERIDO (FLS. 115/117). VEJO, AINDA, QUE JOSE CARLOS DA SILVA MU
DOU DE ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, MOTIVO PELO QUAL DECR
ETEI-LHE A REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, BEM COMO A PRISAO PREVENTIVA. APOS O CUMPRIMENTO DO MAND
ADO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR (FL. 194), JOSE
CARLOS DA SILVA FOI SUBMETIDO A EXAME DE INSANIDADE MENTAL, SEND
O O RESPECTIVO LAUDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO (FLS. 245/246). EM SE
GUIDA, A PRISAO PREVENTIVA DE JOSE CARLOS DA SILVA FOI SUBSTITUID
A POR LIBERDADE PROVISORIA (AUTOS APENSOS). INSTADO, O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A CONVERSAO DO FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE JOS
E CARLOS DA SILVA SEJA INTERROGADO (FLS. 247/250). BREVE RELATORI
O. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO FOI POSSIVEL QU
ALIFICAR E INTERROGAR JOSE CARLOS DA SILVA, PORQUANTO MUDOU DE EN
DERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO, TORNANDO-SE REVEL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO
PROCESSUAL, ANTES DA APRESENTACAO DE MEMORIAIS E PROLACAO DE SENT
ENCA, SOBREVEIO AOS AUTOS A INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DE JOSE CARLOS DA SILVA, O QUAL FO
RNECEU ENDERECO EM QUE PODERA SER ENCONTRADO E FOI BENEFICIADO CO
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