TJMG 05/05/2020 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Maio de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
644
BRAULIO BRAZ
1481
645
BRAULIO BRAZ
4291
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO - SEAPA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
645
BRAULIO BRAZ
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
646
BRAULIO BRAZ
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
646
BRAULIO BRAZ
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4452
646
BRAULIO BRAZ
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
ASSESSORAMENTO A POLITICA ESTADUAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
650
GUILHERME DA CUNHA
1261
4302
MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
100.000,00
R$
-
650
GUILHERME DA CUNHA
1261
4303
ATENDIMENTO AOS MUNICIPIOS MINEIROS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
100.000,00
658
GUILHERME DA CUNHA
1451
4417
R$
50.563,00
R$
-
658
GUILHERME DA CUNHA
1451
R$
-
R$
50.563,00
2007
PREVENCAO
SOCIAL
AS
VIOLENCIAS
E 4 - INVESTIMENTOS
CRIMINALIDADES
REESTRUTURACAO DA POLITICA DE INTEGRACAO 4 - INVESTIMENTOS
DA SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
1.100.000,00
R$
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
75.000,00
R$
-
4304
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
75.000,00
4116
PROMOCAO, PROTECAO E REPARACAO DE DIREI- 4 - INVESTIMENTOS
TOS HUMANOS
ASSESSORAMENTO A POLITICA ESTADUAL DE 4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIA SOCIAL
R$
220.000,00
R$
-
R$
-
R$
110.000,00
R$
110.000,00
642
BRAULIO BRAZ
1491
642
BRAULIO BRAZ
1491
643
BRAULIO BRAZ
1231
643
BRAULIO BRAZ
1231
644
BRAULIO BRAZ
1481
2007
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
R$
890.000,00
R$
-
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
890.000,00
4516
APOIO
AS
CADEIAS
AGROPECUARIA
DA 4 - INVESTIMENTOS
R$
200.000,00
R$
-
4512
RECUPERACAO INTEGRADA DA CAPACIDADE PRO- 4 - INVESTIMENTOS
DUTIVA DAS BACIAS
R$
-
R$
200.000,00
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
R$
55.000,00
R$
-
2081
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
55.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
8.000,00
R$
-
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
8.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
390.000,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
387.000,00
3.000,00
4452
PRODUTIVAS
680
DUARTE BECHIR
1481
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
681
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
4 - INVESTIMENTOS
681
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4457
673
DUARTE BECHIR
1491
673
DUARTE BECHIR
1491
678
DUARTE BECHIR
1261
678
DUARTE BECHIR
1261
680
DUARTE BECHIR
1481
680
DUARTE BECHIR
1481
4412
2081
R$
R$
1.100.000,00
-
R$
1.100.000,00
R$
-
-
R$
100.000,00
R$
1.000.000,00
682
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4452
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4456
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4456
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4457
684
ANDRE QUINTAO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
REGULACAO DO ACESSO
APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENCAO
PSICOSSOCIAL
IMPLANTACAO DA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR - VALOR EM SAUDE
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
685
ANDRE QUINTAO
1261
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
685
ANDRE QUINTAO
1261
4304
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
686
ANDRE QUINTAO
1491
2007
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
686
ANDRE QUINTAO
1491
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
687
ANDRE QUINTAO
1481
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
R$
520.000,00
R$
-
687
ANDRE QUINTAO
1481
1012
QUALIFICACAO PROFISSIONAL
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
50.000,00
687
ANDRE QUINTAO
1481
2081
R$
-
R$
70.000,00
687
ANDRE QUINTAO
1481
2081
ASSESSORAMENTO A POLITICA ESTADUAL DE 4 - INVESTIMENTOS
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSESSORAMENTO A POLITICA ESTADUAL DE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ASSISTENCIA SOCIAL
R$
-
R$
35.000,00
687
ANDRE QUINTAO
1481
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
280.000,00
687
ANDRE QUINTAO
1481
4088
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
65.000,00
687
ANDRE QUINTAO
1481
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
20.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
40.000,00
R$
-
4322
FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDARIA
FOMENTO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDARIA
APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURISTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
40.000,00
4210
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL PARA 4 - INVESTIMENTOS
A AGRICULTURA FAMILIAR
R$
228.200,00
R$
-
1011
FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 4 - INVESTIMENTOS
AGROPECUARIO
R$
-
R$
219.000,00
1011
FOMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SETOR 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
AGROPECUARIO
R$
-
R$
9.200,00
4092
PROMOCAO DO ESPORTE E DO LAZER COMO INS- 4 - INVESTIMENTOS
TRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
220.000,00
R$
-
R$
220.000,00
681
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
682
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4452
682
DUARTE BECHIR
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
R$
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
4 - INVESTIMENTOS
R$
4 - INVESTIMENTOS
R$
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
1.200.000,00
R$
-
-
R$
606.000,00
594.000,00
-
R$
1.430.000,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
540.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
70.000,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
30.000,00
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
-
R$
65.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
725.000,00
4 - INVESTIMENTOS
R$
50.000,00
R$
-
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
50.000,00
1.085.000,00
R$
-
688
ANDRE QUINTAO
1271
688
ANDRE QUINTAO
1271
690
ANDRE QUINTAO
3041
690
ANDRE QUINTAO
3041
690
ANDRE QUINTAO
3041
714
JOAO MAGALHAES
1481
714
JOAO MAGALHAES
1481
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
-
R$
727
JOAO MAGALHAES
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4460
R$
90.000,00
R$
-
727
JOAO MAGALHAES
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4461
R$
-
R$
90.000,00
729
JOAO MAGALHAES
1491
2007
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA REDE DE 4 - INVESTIMENTOS
URGENCIA E EMERGENCIA
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
R$
308.602,00
R$
-
729
JOAO MAGALHAES
1491
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
308.602,00
730
JOAO MAGALHAES
1261
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
135.000,00
R$
-
730
JOAO MAGALHAES
1261
4304
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MEDIO
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
135.000,00
733
FERNANDO PACHECO
1401
1071
POTENCIALIZACAO DO SERVICO DE PREVENCAO 4 - INVESTIMENTOS
CONTRA INCENDIO E PANICO
R$
747.700,00
R$
-
733
FERNANDO PACHECO
1401
4472
GESTAO DA RESPOSTA A DESASTRES
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
747.700,00
796
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
PROFESSOR
MESQUITA
WENDEL
1261
4302
MAOS A OBRA - ENSINO FUNADAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
150.000,00
R$
-
WENDEL
1261
4297
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
150.000,00
WENDEL
1481
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$
40.000,00
R$
-
4108
R$
-
R$
40.000,00
4116
OPERACIONALIZACAO DAS CENTRAIS DE INTER- 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PRETACAO DE LIBRAS
PROMOCAO, PROTECAO E REPARACAO DE DIREI- 4 - INVESTIMENTOS
TOS HUMANOS
R$
50.000,00
R$
-
4086
APOIO A REALIZACAO DE ACOES ESPORTIVAS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
50.000,00
2007
EXECUCAO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESEN- 4 - INVESTIMENTOS
VOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
R$
853.954,00
R$
-
2090
TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
4 - INVESTIMENTOS
R$
-
R$
853.954,00
4460
ESTRUTURACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 4 - INVESTIMENTOS
(ORGANIZACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE)
R$
945.000,00
R$
-
796
797
797
799
799
802
802
804
WENDEL
1481
WENDEL
1481
WENDEL
1481
WENDEL
1491
WENDEL
1491
WENDEL
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCACAO
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4088
4322
4 - INVESTIMENTOS
R$
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505011027019.
R$
1.085.000,00