TJMG 25/05/2022 -Fc. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Maio de 2022 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAUDE - GRS,GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo
Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Grau de Risco A partir de / no periodo de
HRBJA
12458188
2
Luiz Henrique Rodrigues da Silva
máximo
01/02/2022
HRBJA
11230505
3
Marciléa da Silva Pereira Lord
máximo
01/02/2022
HRBJA
14819395
1
Soraia das Graças Soares Oliveira Capilupi
máxino
02/02/2022
HRBJA
15082993
1
Rafael Oliveira Araujo
máximo
02/02/2022
HRBJA
15102171
1
Lidiane do Carmos Souza Zambalde
máximo
05/02/2022
24 1638911 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:
LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:
Unidade MASP
Nome
Admissão Nº de dias
Inicio
Base Legal
HCM 13054838 ANA CAROLINA DE PAULA NEVES PEDERSOLI COSTA
1
20
05/05/2022
158.I
HCM 13070552 ANA MARCIA DA SILVA DE PAULA
1
2
19/04/2022
158.I
HCM 13284914 ANA PAULA MAURICIO GOMES
1
3
19/04/2022
158.I
HCM 13284914 ANA PAULA MAURICIO GOMES
1
1
25/04/2022
158.I
HCM 12553905 CAROLINA TEIXEIRA SOARES FREITAS
2
1
11/04/2022
158.I
HCM 12956082 DAYSE DE FATIMA DE BRITTO
1
1
17/04/2022
158.I
HCM 15170921 DEBORA LELIS PEREIRA LOPES
1
3
19/04/2022
158.I
HCM 10899375 EDNEI DAS DORES TOLEDO SOUZA
2
8
07/03/2022
158.I
HCM 10892024 ENI BARBOSA
2
60
13/04/2022
158.I
HCM 10863546 GERALDO MATEUS INOCENCIO
2
2
17/11/2019
158.I
HCM 13065727 IRANILZA DIAS DA SILVA
1
2
09/04/2022
158.I
HCM 13065727 IRANILZA DIAS DA SILVA
1
21
11/04/2022
158.I
HCM 13065727 IRANILZA DIAS DA SILVA
1
10
02/05/2022
158.I
HCM 12337796 IVONE MARIA DE OLIVEIRA
2
9
02/07/2021
158.I
HCM 12642807 JACQUELINE DA CONCEICAO DOS SANTOS
1
2
28/04/2022
158.I
HCM 12642807 JACQUELINE DA CONCEICAO DOS SANTOS
1
1
03/05/2022
158.I
HCM 14946479 JUCELIA DE FREITAS SOUZA
1
1
09/04/2022
158.I
HCM 13105556 LEONARDO BRASIL OLIVEIRA COSTA
3
3
28/04/2022
158.I
HCM 10892040 LIDIANE MARQUES INOCENTE CLEMENTE
2
1
02/05/2022
158.I
HCM 13083985 MARIA APARECIDA BORGES SAMPAIO
1
3
03/05/2022
158.I
HCM 10887339 MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCHA
2
10
08/04/2022
158.I
HCM 10887339 MARIA JOSE DE ALMEIDA ROCHA
2
15
19/04/2022
158.I
HCM 11448099 MARILAC DE FATIMA GODINHO CAMARA
2
6
20/04/2022
172
HCM 14946487 MARINA ANGELICA FELIX BORGES
1
1
01/04/2022
158.I
HCM 14841506 NATALIA PEREIRA DA SILVA
2
4
24/02/2022
158.I
HCM 14841506 NATALIA PEREIRA DA SILVA
2
1
08/04/2022
158.I
HCM 10986099 VANESSA FERREIRA DE ANDRADE
2
1
11/04/2022
158.I
HEM 14874218 ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS
2
5
19/04/2022
158.I
HEM 14874218 ELANE DE ASSIS GONCALVES REIS
2
6
03/05/2022
158.I
HEM 10373025 ELIANE DE ASSIS BENTO
1
3
06/05/2022
158.I
HEM 12814307 GLAUCIANA DE FATIMA SANTOS FELIPE
1
4
23/03/2022
158.I
HEM 11804069 HASSEN IUSSIF DE SALLES
3
3
02/05/2022
158.I
HEM 13086079 JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
1
1
09/05/2022
158.I
HEM 12104766 JOSE ANTONIO INACIO
4
2
13/04/2022
158.I
HEM 14557391 JOSIANE MENDES DE SOUZA
2
5
29/04/2022
158.I
HEM 13278031 LUDMILLA BARBOSA ANGHINETTI LIMA
3
6
28/04/2022
158.I
HEM 14959662 MAILTON DIAS BARBOSA
1
1
30/04/2022
158.I
HEM 10905537 MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
3
1
10/05/2022
158.I
HEM 13705397 RODRIGO MACIEL OLIVEIRA
1
2
18/04/2022
158.I
HEM 13705397 RODRIGO MACIEL OLIVEIRA
1
3
26/04/2022
158.I
HEM 13064043 RONALDO VITAL BATISTA
1
2
04/05/2022
158.I
HJK 10907327 BERTA LUCIANA SILVA
5
7
02/05/2022
158.I
HJK 14557391 JOSIANE MENDES DE SOUZA
1
5
29/04/2022
158.I
HJXXIII 12943296 NATALIA SILVA DO AMARAL
1
14
06/05/2022
158.I
HJXXIII 12892899 RAQUEL CARVALHO DA SILVA
1
10
12/02/2021
158.I
HMAL 08875981 ANA PAULA ALVES BATISTA
3
10
08/05/2022
158.I
HMAL 13014246 JESILENE JANDIRA DANTAS DE OLIVEIRA
1
3
14/04/2022
158.I
HMAL 12869343 MARIA LAURA DE JESUS OLIVEIRA
1
2
09/05/2022
158.I
HMAL 11045549 MICHELLI LUCIANA DA SILVA
1
3
11/05/2022
158.I
HMAL 13000112 ROBERTA SOARES SILVA DA ROCHA
1
3
06/05/2022
158.I
HMAL 11053865 SORAIA CRISTINA BARBOSA
1
7
10/05/2022
158.I
IRS
13280854 BRENO HENRIQUE PEREIRA
1
1
27/04/2022
158.I
IRS
10878502 DENILSON SOARES MOREIRA
3
1
04/04/2022
158.II
IRS
12845434 LIVIA ASSUNCAO DO NASCIMENTO ROCHA
1
4
27/04/2022
158.I
IRS
13601018 LUISA LOPES DA CUNHA
1
3
11/04/2022
158.I
IRS
13010863 MARA DALILA DE CASTRO SOUZA MARQUES
1
14
30/04/2022
158.I
15106008 MARIA APARECIDA DE SOUZA ABDALIA
1
2
28/04/2022
158.I
IRS
IRS
11969540 MERLY RITA DOS SANTOS LOPES
1
7
28/03/2022
158.I
IRS
11969540 MERLY RITA DOS SANTOS LOPES
1
3
04/04/2022
158.I
IRS
15072515 MICHELLE RODRIGUES VAZ DE JESUS
1
1
18/04/2022
158.I
IRS
15072515 MICHELLE RODRIGUES VAZ DE JESUS
1
5
04/05/2022
158.I
IRS
11118155 MIRIAN CRISTINA FERNANDES
3
2
04/05/2022
158.I
IRS
14421648 OSWALDO NORBIM PRADO CUNHA
3
2
09/05/2022
158.I
IRS
13980917 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA
2
15
03/05/2022
158.I
IRS
14669188 VIVIANE HERMINIO PEREIRA
1
3
25/04/2022
158.I
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
24 1639215 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo
158 da Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO:
Unidade
MASP
Nome
Admissão
Acidente ocorrido em:
IRS
10878502
DENILSON SOARES MOREIRA
3
28/03/2022
IRS
08212557
MARCOS ROBERTO GODINHO PERPETUO
2
13/04/2022
HCM
13089222
ELIONICE BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS
1
12/04/2022
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
24 1639221 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº2.135, de 05 de maio de 2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAUDE - GRS,GRAU MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo
Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Grau de risco
A partir de/ no periodo de
HRBJA
15083173
1
Carla Maria Bastos de Araujo
médio
02/02/2022
HRBJA
15090384
1
Cristiane Aparecida da Silva Afonso
médio
02/02/2022
HRBJA
15082795
1
Cristiane Cassia Dionisio
médio
01/02/2022
HRBJA
15087034
1
Daiana das Graças Ferreira Turqueti
médio
02/02/2022
HRBJA
14959621
2
Daniele Cristina Gomes Francisco
médio
01/02/2022
HRBJA
15082894
1
Fernanda Cristina Arantes de Jesus
médio
01/02/2022
HRBJA
15086101
1
Iara Silva
médio
02/02/2022
HRBJA
15086192
1
Jacquislaine Cristine de Andrade
médio
02/02/2022
HRBJA
13804679
2
Jose Carlos Pissolatti de Oliveira
médio
01/02/2022
HRBJA
10870939
4
Jose Marcos Calix
médio
02/02/2022
HRBJA
12201646
3
Leandro Luiz Gonçalves
médio
01/02/2022
HRBJA
13844311
1
Luana Cristina Rosa dos Santos
médio
02/02/2022
HRBJA
13805163
1
Lucimeire Auxiliadora Furtado e Silva
médio
02/02/2022
HRBJA
14831119
1
Luiz Dionei de Assis
médio
01/02/2022
HRBJA
11237641
4
Marcia Chaves da Conceição
médio
10/01/2022
HRBJA
15082464
1
Marcio Rogerio de Souza
médio
02/02/2022
HRBJA
13802145
2
Wanderlucia Gabriela de Souza
médio
01/02/2022
HRBJA
15083595
1
Mariluci Eliete Mendes
médio
02/02/2022
HRBJA
13802053
4
Odete Rosa de Souza
médio
01/02/2022
HRBJA
15083447
1
Paulo Francisco de Lima
médio
01/02/2022
HRBJA
15084502
1
Regiane Assunção da Silva
médio
02/02/2022
HRBJA
13803432
3
Roberta Kenia de Assis Querino
médio
23/12/2021
HRBJA
15031792
2
Rafaela Antonieta Ferreira Santos
médio
02/02/2022
HRBJA
14892202
1
Mariana Leite de Araujo
médio
01/02/2022
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
HRBJA
13800347
14831127
15070162
14913149
15100050
14887442
15100530
13840962
15085038
13802319
15083520
14896369
14932438
14823959
14915136
14928709
14914816
13802228
3
2
1
1
1
2
1
2
1
2
1
2
1
1
1
2
2
3
Flavia Rodrigues Campos Gomes
Aline Vanessa da Silva Nascimento
Vanessa de Oliveira
Sandra Aparecida Moreira
Aline Cristina Rodrigues Violete Silva
Priscila Pereira dos Santos
Diana Cristian de Oliveira
Alair dos Santos da Silva
Renata Eustachio Prenassi Conde
Adenisia Soares Cafros de Araujo Zanetti
Mayara Lino da Cruz Costa
Fabiane de Souza Baldutti
Vagner Jose do Nascimento
Thiara Marcelly Pereira
Simone Aparecida da Silva Melo
Wellington Luiz Silva de Melo
Solange de Paula Meirelles
Daiana Aparecida Soares
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
médio
01/02/2022
19/01/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
01/02/2021
03/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
02/02/2022
01/02/2022
01/02/2022
02/02/2022
02/02/2022
01/02/2022
02/02/2022
02/02/2022
21/11/2021
24 1638909 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei
Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR
HRB
1.506.551-9
01
CONTRATO
ERASMO THIAGO DA SILVA VIEIRA
20/05/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis)
meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HRAD
1.284.173-0
01
EFETIVO
LORENA DAYANE DIAS DE LIMA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HAC
1.289.164-4
01
EFETIVO MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
24 1638839 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.169,19 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão TOS I D, publicada em 30.06.2021, vigência 30.06.2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0699/2022, de 03 de maiode 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 500199705.2021.8.13.0245
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
ADC
13677679
1 LARISSA HORRARA DE ALMEIDA
TOS
I
C
II
GRAU
A
VIGÊNCIA
03.12.2020
24 1638710 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinada com o artigo
158 da Lei 869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:RETIFICAÇÕES:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDOR
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
CSPD
12949335
1
FLAVIA MARQUES RODRIGUES
13/01/2022
18/11/2021
08/11/2021
HRAD
14912265
1
PATRICIA SILVEIRA SANT’ANA SOUTO
10/05/2022
29/01/2021
29/11/2021
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
24 1639205 - 1
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADORDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.135, de 05/05/2022, publicada em 06/05/2022, combinado com o artigo 158 da Lei
869/52, Decreto 48.249 de 05 de Agosto de 2021 e Resolução SEPLAG Nº 119 de TORNA PÚBLICO:LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:
Unidade
CSPD
HJXXIII
HJXXIII
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
MASP
12949335
13061114
13061114
14716138
11054434
11054434
11054434
11054434
12886347
12886347
12886347
06668735
06668735
13009865
14274310
14912265
14920581
12124715
13373154
14758593
14758593
Nome
FLAVIA MARQUES RODRIGUES
JAQUELINA LIMA DE FREITAS
JAQUELINA LIMA DE FREITAS
AMANDA COTA BARCELOS
CRISTIANE FONSECA
CRISTIANE FONSECA
CRISTIANE FONSECA
CRISTIANE FONSECA
DALILA AMORIM PINHEIRO
DALILA AMORIM PINHEIRO
DALILA AMORIM PINHEIRO
JANIA ALESSANDRA DA SILVA PINHEIRO
JANIA ALESSANDRA DA SILVA PINHEIRO
LORENA RESENDE GONCALVES
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA
PATRICIA SILVEIRA SANT ANA SOUTO
SABRINA DOS REIS GONCALVES
SABRINA SILVA DE QUEIROZ BORGES
SILVANA MOREIRA POVOA
SIRLEI CASSIA COSTA RODRIGUES LIMA
SIRLEI CASSIA COSTA RODRIGUES LIMA
Admissão
01
01
01
1
3
1
3
1
1
1
1
4
4
01
2
1
01
05
1
1
1
Nº de dias
29
15
40
02
15
30
15
90
01
05
02
03
01
03
02
1
02
02
01
01
08
Inicio
05/04/2022
27/04/2022
12/05/2022
22/12/2021
12/10/2021
12/10/2021
09/03/2022
09/03/2022
09/11/2021
07/02/2022
22/03/2022
25/09/2021
26/03/2022
21/12/2021
22/10/2021
29/11/2021
14/11/2021
21/12/2021
05/11/2021
28/09/2021
17/01/2022
Base Legal
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
158.I
Adolfo Vieira Sales
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
24 1639212 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.140, DE 09 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão TOS III B, publicada em 30.01.2021, vigência 20.01.2021.
Art. 2º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF.
COFIN Nº 0678, de 03 de maio de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº : 5004411-58.2019.8.13.0693
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220153.