Publicação: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4633
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Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836605-06.2017.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Agravado: Alex da Silva Neves
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravado: Felipe Nery da Silva
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravada: Fernanda Valéria Aranha Loiola Leal
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravado: Israel de Mattos Junior
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravado: Marcello Augusto Zeolla Couto
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravada: Maria Luiza Bajarunas Ramos
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravada: Marluce Pereira Fernandes
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravada: Vilma Barbosa da Silva Ferreira
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Agravada: Danielle Tanaka Munhoz
Advogado: Cleber Gláucio Gonzalez (OAB: 18953/MS)
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Advogada: Silvia Christina de Carvalho (OAB: 7433/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836611-13.2017.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Agravada: Ana Amelia Pinheiro de Siqueira
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravada: Anny Santana Dantas
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravada: Claudia Fialho de La Fuente
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravado: Éderson Soares Gonçalves
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravada: Luana Caroline Reis Cardoso
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravada: Luciana Ferreira Santos Caribé
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravada: Nati Mara Rodrigues Catonio Nagata
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Agravado: Talles Gustavo Rondelli Sanchez
Advogado: Cleber Glaucio Gonzalez
Advogado: César Gilberto Gonzalez (OAB: 7337/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.