TJMS 09/09/2022 -Fc. 256 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5029
256
8366/MS)Agravada: Ramona Rolao de SouzaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Ramona
Ely Correa Lopes SackmannAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Neila Mara Costa
FloresAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Neila de Menezes de SouzaAdvogada: Cristiane
Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Regiane Barros NogueiraAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos
(OAB: 8366/MS)Agravada: Marilene Ávalo de SouzaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada:
Maria Inocencia Arevalo FernandesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Mara Lucia Martins
VolpattoAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria Lucia GimenesAdvogada: Cristiane Alez
Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria José de QueirozAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB:
8366/MS)Agravada: Maria Cedinira Arce dos SantosAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado:
Rivelino Galassi da SilvaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Tania Lechner de Albuquerque
SoaresAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Zeni Terezinha SchererAdvogada: Cristiane
Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Wanda Correa Gomes RoratoAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Sônia Luiza da Silva ShiwaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)
Agravada: Sandra Luiza da SilvaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Rita de Cassia de
SouzaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Salvadora Zarza RibasAdvogada: Cristiane
Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Rozeli Alves FernandesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos
(OAB: 8366/MS)Agravada: Rosidelma Ferreira VargasAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada:
Roseli Aparecida Dias GarciaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Rosalia Cardozo da
SilvaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria Aparecida Sales NevesAdvogada:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Cleide Paredes RodriguesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Evanilda Fernandes RibeiroAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/
MS)Agravada: Elori Nilceia BearariAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Darlan Benites
MougenotAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Dacirley Maria Dias BenitesAdvogada:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Creuza Pinto CorreaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Fatima Fernandes de AlmeidaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/
MS)Agravado: Claudia Aparecida RosaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Celia Batista
Pires de OliveiraAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: Carmem Cecilia TorresAdvogada:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Aurea Ribeiro FernandesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria Alcinda PanaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada:
Luciene Neto VasquesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria de Lourdes Silva
DavilaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Maria de Lourdes Loureiro LeitesAdvogada:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Marcia Aparecida NevesAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Luzia Nunes RochaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada:
Geiza Rodrigues LeiteAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Lucimeire BearariAdvogada:
Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Lindomar Vieiro TavaresAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira
Ramos (OAB: 8366/MS)Agravada: Leonice Aparecida Costa SilvaAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/
MS)Agravado: João Jamil Alves dos SantosAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Agravado: José
Polidoro Rosa CabralAdvogada: Cristiane Alez Jara Teixeira Ramos (OAB: 8366/MS)Interessado: Instituto de Previdência Social
dos Servidores de Jardim MS - IPJAdvogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS)Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS)
Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do NCPC, intimem-se a parte agravante (Município de Jardim) para que se manifeste,
no prazo de 5 dias, sobre a preliminar de inadmissibilidade do recurso, veiculada na contraminuta. Às providências.
Recurso Especial nº 0801426-76.2021.8.12.0031/50000Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Joao Cicero Alves de OliveiraSoc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/
MS)Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Recorrido: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.AAdvogado:
Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso
Especial interposto por Joao Cicero Alves de Oliveira. Às providências. Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0801487-39.2018.8.12.0031/50001Comarca de Caarapó - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteAgravante: Maria de Lourdes de OliveiraSoc. Advogados: Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia
Eireli - ME (OAB: 844/MS)Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)Agravado: Banco Mercantil do Brasil
S.A.Advogado: Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG)Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo
Civil, mantenho a não admissão anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. encaminhem-se os autos ao tribunal
superior competente para análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Recurso Extraordinário nº 0801606-23.2019.8.12.0012/50002Comarca de Ivinhema - 1ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)Recorrido:
Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 184701/SP)Recorrido: Helena
Maria do Nascimento LimaDPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)Interessado: Município de IvinhemaProc.
Município: Queila Feliciano Alves da Silva (OAB: 12646/MS)Ante o exposto, observando que no caso o medicamento objeto do
pedido inicial não está padronizado no RENAME 2020 (Parecer NAT f. 22-29, autos de origem), o acórdão recorrido contraria a
nova orientação firmada pelo STF quanto aos temas 793 e 500, razão pela qual determino, com fundamento no art. 1.030, II, do
CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação . Às providências.
Intimem-se.
Agravo em Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50003Comarca de Paranaíba - 1ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Agravado: Valdecir Santos GameleiraAdvogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)Advogado: André Luan da Silva Brito
(OAB: 19709/MS)Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a não admissão
anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para
análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intime-se.
Recurso Especial nº 0801944-03.2020.8.12.0031/50000Comarca de Caarapó - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)Recorrido: Ana Cláudia Campagnoni da
CunhaAdvogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)Ante o exposto,
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