TJMSP 21/03/2017 -Fc. 5 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2174ª · São Paulo, terça-feira, 21 de março de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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III. Intimem-se
São Paulo, 15 de março de 2017.
Lauro Ribeiro Escobar Júnior
Juiz de Direito
Advogado: EGMAR GUEDES DA SILVA OABSP 216872
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
2ª AUDITORIA - SEÇÃO PROCESSUAL 6
Processo nº 0005233-80.2013.9.26.0020 (Controle nº 5377/2013) – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA – G.S.T.F. X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EC)
Despacho de fls. 204:
"1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Antes de conhecer do pedido, comprove o nobre Advogado que foi constituído
pelo autor, ou terceiro interessado, para funcionar neste feito, com a juntada da correspondente procuração.
4. P.R.I.C."
S. Paulo, 14/03/2017
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto.
Advogado(s): Dr(s). DARCIO DE OLIVEIRA - OAB/SP 084481
Processo Nº 0004896-91.2013.9.26.0020 - (Controle 5338/2013) - AÇÃO ORDINÁRIA - FERNANDO
ANTONIO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Despacho de fl. 166:
I - Vistos.
II - Manifeste-se a d. Procuradora do Estado quanto ao não pagamento, inclusive, se o caso, já
apresentando os valores atualizados com a multa incidental.
III - Intimem-se.
São Paulo, 16 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Eletrônico Nº 0800030-76.2016.9.26.0060 - (Controle 6395/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FABIO LUIS CARNAIBA DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
r. despacho ID 53382 1. Vistos.
2. Ante o silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos, após as comunicações de praxe.
3. P.R.I.C.
São Paulo, 14 de março de 2017.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO
Juiz de Direito Substituto
Advogado: MARCOS ANDRE TORSANI OABSP 240858
Procurador do Estado: THIAGO DE PAULA LEITE OABSP 332789
Processo Nº 0800075-06.2016.9.26.0020 - (Controle 6515/2016) - AÇÃO ORDINÁRIA - WELINGTON
FERNANDO ROSA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (6CB)
Tópico final da sentença ID 53051:
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de
Conhecimento que se processa pelo Rito Comum. Consequentemente, extingo o processo, com resolução