TJSP 29/01/2009 -Fc. 1207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 404
1207
F. - Fls. 40 - 1. Processe-se em segredo de Justiça (art. 155, II, do CPC). 2. Defiro os benefícios da Lei 1.060/50 aos autores.
Anote-se. 3. Arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, a partir da citação e designo audiência para o DIA 15 DE
OUTUBRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS. 4. Cite-se o réu e intimem-se os autores, na pessoa de sua responsável legal, a fim de
que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de
rol, importando a ausência destes em arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. 5. Na audiência, se não
houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva de
testemunhas e à prolação de sentença. 6. Expeça-se carta rogatória. Int. e ciência ao Ministério Público. - ADV NATÁLIA VON
ZUBEM OAB/SP 199843
118.01.2008.001301-6/000000-000 - nº ordem 538/2008 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDI
- CIAL - ANTONIO CARLOS ALVES X CLAUDIO TOPAL - Fls. 14 - Vistos, Efetue(m) o(s) devedor(es) o pagamento da divida,
no prazo de quinze dias, contado da intimação deste despacho pelo diário oficial (artigo 236 do CPC), sob pena de multa de
10% do valor da condenação (artigo 475-J do CPC). Decorrido o prazo, prossiga-se com penhora e avaliação. Int. - ADV VIVIAN
MARTINS MAFETONI FRAGA OAB/SP 265921
118.01.2008.001331-7/000000-000 - nº ordem 558/2008 - Precatória (em geral) - IMOBILIÁRIA CÉU AZUL LTDA X LISBOA
OTERO IMÓVEIS LTDA - Fls. 121 - Para a avaliação do bem penhorado, nomeio o Sr. Benedito Antonio Matheus Guimarães.
Intime-se-o da nomeação, bem como para apresentar estimativa dos seus honorários. Int. - ADV JOAO DE SOUZA SANTOS
OAB/SP 74324
118.01.2008.001338-6/000000-000 - nº ordem 561/2008 - Precatória (em geral) - BANCO ECONOMICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL X LUIZ ANTONIO REDA PIO E OUTROS - Fls. 22 - Para a avaliação do bem penhorado, nomeio o Sr. Benedito
Antonio Matheus Guimarães. Intime-se da nomeação, bem como para apresentar estimativa dos seus honorários. Int.
118.01.2008.001374-0/000000-000 - nº ordem 586/2008 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA E OUTROS - Fls. 553 - Primeiramente, deverá cientificar o requerido citado
por hora certa, nos termos do artigo 229 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Sem prejuízo, excepcionalmente,
defiro vistas dos autos fora de cartório aos requeridos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, concedendo-se vistas
primeiramente ao requerido Marcos Antonio Bernauer - ME, após à Prefeitura Municipal, e, em seguida, à Marcelo dos Santos
de Oliveira Rosa. Int. - ADV ZEILE GLADE OAB/SP 182722 - ADV RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO OAB/SP 280171
118.01.2008.001390-6/000000-000 - nº ordem 591/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MADRISUL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - ME X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - Fls. 20 - Nos termos do artigo 730 do Código
de Processo Civil, determino a citação da devedora/Fazenda. Int. - ADV LEONCIO ALVES DE SOUZA OAB/SP 179542
118.01.2008.001390-6/000000-000 - nº ordem 591/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MADRISUL TRANSPORTE E
TURISMO LTDA - ME X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA - Fls. 22 - Defiro os benefícios da Justiça
Gratuita. Int. - ADV LEONCIO ALVES DE SOUZA OAB/SP 179542
118.01.2008.001391-9/000000-000 - nº ordem 592/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - REGINA PRIMAVERA LOPES
DE SOUZA X EDUARDO DIVINO - Fls. 32 - Fls. 31: Nos termos do artigo 71, caput, da Lei nº 10.741/2003, defiro a prioridade
na tramitação destes autos. Façam-se as anotações necessárias. Int. - ADV PAOLA REGINAE DE SOUZA GUIMARAES OAB/
SP 261124
118.01.2008.001419-6/000000-000 - nº ordem 609/2008 - (apensado ao processo 118.01.2007.001142-6/000000-000 - nº
ordem 391/2007) - Embargos à Execução - ANTONIO CARLOS SEMEGHINI-ME X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls.
116 - Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, recebo os embargos como impugnação, sem a suspensão
do feito principal (arts. 1102-c c.c. art. 475-J do CPC). Ao impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. ADV ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO OAB/SP 189414 - ADV RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE OAB/SP
201169
118.01.2008.001421-8/000000-000 - nº ordem 611/2008 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORD. DE CONC.
DE PENSÃO POR MORTE C/P TUTELA ANTECIPADA - MARLY MARIA LISBOA X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE
SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 56 - Vistos. A Tutela antecipada não comporta deferimento. Com efeito, a certidão de óbito de fls.
16 deu conta que JOSÉ residia na cidade de Brejinho/RN e que ele faleceu. Não há por ora prova que a autora vivia em união
estável com o “de cujus” até a data do óbito. Assim, indefiro o pedido. Cite-se o requerido. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Int. - ADV MÁRCIA REGINA GUSMÃO TOUNI OAB/SP 179459
118.01.2008.001432-4/000000-000 - nº ordem 618/2008 - Usucapião - JEFERSON RANGEL X ADIB SASSIM - Fls. 23 - Nos
termos do artigo 944 do Código de Processo Civil, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. - ADV MARCELO ROSA OAB/
SP 119156
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
MM. Juíza BARBARA DONADIO ANTUNES CHINEN Juíza Substituta
Processo nº.: 118.01.2007.001192-4/000000-000 - Controle nº.: 263/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILVONEI MIRANDA
DA SILVA - Fls.: - Autos nº 263/ 2007-ap 02Sobre o laudo de fls. 39/43, manifestem-se as partes.Int. Pub.Cananéia, data supra.
BARBARA D. A. CHINEN Juíza Substituta - Advogados: ITALO CORTEZI - OAB/SP nº.:52601;
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