TJSP 14/04/2009 -Fc. 2190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 453
2190
crédito originário de precatórios para pagamento de débito de ICMS - Inadmissibilidade - Hipótese em que a autora é mera
cessionária de direitos de crédito sem data certa para pagamento - Compensação que depende de lei, inexistente no caso Ausência de direito líquido e certo - Ordem cronológica de pagamento dos precatórios que deve ser respeitada, à luz do artigo
100 da Constituição Federal - Sentença de improcedência mantida - Recurso não provido.” (Apelação Cível n.° 218.121-5/5-00,
2.a Câmara de Direito Público, Rel. Des. Nelson Calandra, j . 07.2.2006, v.u.). Solicitem-se informações à autoridade impetrada
em dez dias. Após, ao MP e tornem conclusos. - ADV MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO OAB/SP 86962
451.01.2009.009029-2/000000-000 - nº ordem 550/2009 - Embargos de Terceiro - LAZARA VILAS BOAS X BENEDITO
BARBOSA DE MATOS FILHO - Fls. 14 - (Rel. 92). Instrua a inicial com as principais peças da execução mencionada na inicial.
Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV THALES MONTE CARNEIRO OAB/SP 181016
451.01.2009.009151-6/000000-000 - nº ordem 557/2009 - Anul. e Substituição de Tít. ao Portador - JUCIMARA FERNANDES
DE OLIVEIRA X ISABEL APARECIDA BARBOSA BERTOLOTI - Fls. 18 - (rel. 91) Vistos. Redistribua-se por dependência à
Egrégia 2ª Vara Cível desta Comarca (art. 253, II, do CPC). Int. - ADV MARIA ELISABETE ORSI ROSATO OAB/SP 128472
451.01.2009.009319-2/000000-000 - nº ordem 563/2009 - Possessórias em geral - ANTONIO AVERSA E OUTROS X ABILIO
AVERSA - Fls. 60 - Rel.88. Vistos. Apresentem os autores mapa ou “croqui” da área objeto da manutenção de posse para efeito
de sua identificação. Sem prejuízo, adequem o valor dado à causa, eis que a estimativa que redundou no valor declinado na
inicial, de R$ 100.000,00, mostra-se exagerado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV BENEDITO JORGE COELHO JUNIOR OAB/SP
30554
451.01.2009.009436-6/000000-000 - nº ordem 575/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRINEU ROSADA . X
FRANCISCO EPITÁCIO DE SOUZA ‘ - Fls. 30 - (Rel. 92). Vistos. Ao autor para comprovar a condição de necessitado, trazendo
demonstrativo de renda como aposentado ou recolher as custas iniciais no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, adite a inicial para
fazer constar o discriminativo do débito ora cobrado e inseri-lo no pedido condenatório, bem como esclarecendo quem seriam
os “requeridos” mencionados na inicial, já que a ação é dirigida somente contra a pessoa de Francisco Epitácio de Souza e, por
fim, esclarecer sua causa de pedir quanto à ligação dos Supermercados “Ponto Certo” e “Serve Mais” com o estabelecimento
negociado entre as partes e com a pessoa de “Euclides” mencionado no 3º parágrafo de fls. 03. Prazo: 10 dias, pena de
indeferimento da inicial. Int. - ADV HOLMES NUNES JUNIOR OAB/SP 277221
Centimetragem justiça
4ª Vara Cível
COMARCA DE PIRACICABA-SP
Fórum de Piracicaba - Comarca de Piracicaba
JUIZ: LUIZ ROBERTO XAVIER
451.01.1975.000019-0/000000-000 - nº ordem 368/1975 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE PIRACICABA X BENJAMIN GODINHO E OUTROS - Retornem ao arquivo. (rel. 134) - ADV MILTON SERGIO
BISSOLI OAB/SP 91244 - ADV JURACI INES CHIARINI VICENTE OAB/SP 59561 - ADV WALDEMAR DE ALMEIDA OAB/SP
56556 - ADV ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM OAB/SP 144865 - ADV HOMERO ANEFALOS OAB/SP 55614 ADV EZEQUIEL MELOTTO OAB/SP 50301 - ADV CLAUDIO MARIA CAMUZZO OAB/SP 12827 - ADV LUIZ ANTONIO ABRAHAO
OAB/SP 13290 - ADV LASARO RALPH RIBEIRO DE BARROS OAB/SP 13265 - ADV JOSE ROBERTO CALDARI OAB/SP 14756
- ADV JOSE CARLOS RONCATO PENTEADO OAB/SP 36633 - ADV JOAO CARLOS CARCANHOLO OAB/SP 36760 - ADV ANA
IRENE SANTORO VALENTE BUSSOLO OAB/SP 156923
451.01.1996.015075-9/000001-000 - nº ordem 2200/1996 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - LUIZ
FLAVIO BARBOSA CANCEGLIERO E OUTROS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - ciencia as partes sobre oficio de fls.
204/230 da Nossa CAixa. (rel. 134) - ADV MARCELO ROSENTHAL OAB/SP 163855 - ADV JOAO CAMILLO DE AGUIAR OAB/
SP 16479
451.01.1997.006124-8/000000-000 - nº ordem 924/1997 - Execução de Título Extrajudicial - - BANCO ITAU S A X BRASPAL
ABRASIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 394/396 e 398: regularize os executados sua represetnação
processual. (rel. 136) - ADV ELIA YOUSSEF NADER OAB/SP 94004 - ADV MAURICE NAYEF MAROUN FILHO OAB/SP 229146
- ADV KARINA COSSA DE ARRUDA OLIVEIRA OAB/SP 264360 - ADV MARCELO PAES ATHÚ OAB/SP 154924 - ADV ANDRE
MESCHIATTI NOGUEIRA OAB/SP 152548
451.01.1997.013176-1/000000-000 - nº ordem 1978/1997 - Falência - MANIFATTO COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA X ANTONIO CELSO PAGOTTO - Arcara a falida com o pagamento de custas processuais e honorarios
da sindica dativa fixados em R$ 1.143,76, do perito contador em R$ 650,00, bem como do perito avaliador arbitrados em R$
350,00, anotando-se ante a existencia de numerarios. (rel. 134) - ADV DENISE SCARPARI CARRARO OAB/SP 108571 - ADV
JOAO ROBERTO BOVI OAB/SP 62722
451.01.1998.004488-1/000000-000 - nº ordem 632/1998 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - RICARDO FERREIRA
GIULIANO X TRANSBITTAR LTDA E OUTROS - Fls. 580/582: manifestem-se os acionados no prazo de cinco dias (...que a
Transbittar Ltda inclua de forma incontinenti o autor em sua folha de pagamento...). (rel. 136) - ADV SALMO DELPHINO ALVES
OAB/SP 78433 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV MARTA DIVINA ROSSINI OAB/SP 131553
- ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 - ADV RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA OAB/SP 85351 ADV SOLANGE MARIA DE PAIVA SALES ARAUJO OAB/SP 173934 - ADV ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO OAB/SP
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